Ainda segundo o comunicado, a administração municipal seguiu todos os trâmites legais antes de adotar medidas mais severas. A primeira notificação foi expedida em setembro de 2025, concedendo prazo para defesa e regularização. No entanto, a permissionária não apresentou resposta nem providenciou a renovação da permissão.
O caso ganhou ainda mais repercussão quando moradores da
região organizaram um abaixo-assinado que teve 7 assinaturas contra o
funcionamento do quiosque, alegando barulho excessivo e desrespeito às regras
de convivência. A Prefeitura destacou que, no momento da assinatura do contrato
de concessão, os permissionários são informados sobre a proibição de som em
volume elevado e outras práticas que comprometam a tranquilidade da vizinhança.
Mesmo diante da situação, o prefeito Mário Galinho recebeu a
permissionária em fevereiro de 2026 e concedeu mais um mês para que a situação
fosse regularizada. A medida foi interpretada como uma tentativa de diálogo e
de oferecer nova oportunidade, mas, novamente, os prazos não foram cumpridos.
Com a persistência da irregularidade, o processo
administrativo foi concluído e encaminhado à Procuradoria Geral do Município,
que emitiu parecer jurídico favorável à retomada do espaço. A Prefeitura
reforçou que somente após esgotar todas as tentativas de negociação e garantir
o direito à ampla defesa é que a reintegração foi determinada.
De acordo com a gestão municipal, a retomada de quiosques
irregulares tem como objetivo assegurar igualdade de oportunidades entre
comerciantes e fortalecer o comércio local dentro da legalidade. Os espaços
serão destinados a permissionários que estejam dispostos a cumprir as normas,
pagar as taxas devidas e respeitar a comunidade.
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