Corridas a r$ 10, direitos garantidos e donos de plataformas espumando

O Congresso Nacional está prestes a votar um projeto que pode mudar radicalmente a vida de milhões de trabalhadores de aplicativos no Brasil. A proposta, apoiada pelo governo Lula, prevê remuneração mínima e direitos básicos, rompendo com a lógica da “uberização” que precarizou o trabalho digital nos últimos anos.

Nos últimos dias, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que o projeto de lei que regulamenta o trabalho por aplicativos será votado em abril. A proposta nasceu de intensas negociações entre governo, parlamentares e representantes das plataformas digitais. O objetivo é fixar um valor mínimo de R$ 10 por entrega ou corrida, além de R$ 2,10 por quilômetro rodado, garantindo que motoristas e entregadores não fiquem à mercê de algoritmos que reduzem ganhos sem aviso.

A chamada “uberização” do trabalho, marcada pela ausência de vínculo empregatício e pela transferência de riscos ao trabalhador, consolidou-se como um modelo de exploração moderna. Empresas de aplicativos vendem a ideia de autonomia, mas na prática exercem controle rígido sobre horários, preços e punições. A regulação busca corrigir essa distorção, reconhecendo que há subordinação e que direitos básicos precisam ser assegurados.

A falta de regulação trouxe consequências graves: concentração de renda nas mãos das plataformas, insegurança financeira para milhões de brasileiros e sobrecarga para o Estado, que precisa arcar com os custos previdenciários e sociais. A nova lei pretende equilibrar essa equação, garantindo remuneração justa e proteção mínima, sem inviabilizar o modelo de negócios das empresas.

O tema ganhou força porque está diretamente ligado às eleições de 2026. Lula aposta na regulação como bandeira social e de justiça, enquanto parte da oposição tenta frear o avanço, alegando risco de desemprego. O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), tem a missão de construir consenso entre governo, empresas e trabalhadores.

Se aprovado, o projeto será um marco histórico: pela primeira vez, o Brasil dará um passo firme para transformar trabalho precário em trabalho digno. A medida pode inspirar outros países da América Latina e colocar o Brasil como referência mundial na regulação do trabalho digital. Para os trabalhadores, significa menos exploração e mais segurança; para as empresas, um choque de realidade que obriga a dividir lucros com quem realmente faz o sistema funcionar.