É fundamental que o prefeito, Machado Barbosa (União Brasil), exerça um compromisso verdadeiro com a transparência e a responsabilidade
pública. Não basta publicar apenas os contratos e licitações que lhe são
convenientes; a administração deve garantir o acesso a todas as informações
relativas à contratação de servidores desde 1º de janeiro de 2025. Isso inclui
a divulgação dos locais onde esses funcionários estão lotados e os valores de
seus salários. A população tem o direito de saber como seus impostos estão
sendo utilizados e quem são os profissionais que estão a serviço da gestão
municipal.
Além disso, é imprescindível que os dados sobre a
contratação de artistas para o Carnaval 2025 sejam também tornados públicos,
incluindo o valor pago a cada um deles. A falta dessas informações no Portal da
Transparência Municipal levanta sérias questões sobre a gestão dos recursos
públicos e a legitimidade das escolhas feitas pela Prefeitura. A participação
cidadã na fiscalização das ações governamentais é essencial para o
fortalecimento da democracia local, e sem a divulgação completa e acessível
dessas informações, os cidadãos ficam no escuro quanto a decisões que afetam
diretamente a vida da comunidade. A Prefeitura deve, portanto, honrar seu dever
de transparência e prestar contas de maneira ampla e clara a sociedade.
A seguir, as principais informações.
1. Serviços Especializados (Contrato N° 04/2025)
A Prefeitura firmou um contrato no valor de R$ 420.000,00
para a prestação de serviços especializados, com duração de cinco anos. Este
investimento é fundamental para aumentar a eficiência administrativa e a
qualidade dos serviços oferecidos à população.
2. Educação (Contrato N° 01/2025)
Um contrato de R$ 65.000,00 foi assinado para serviços na
área da educação, com o mesmo prazo de cinco anos. Essa iniciativa reforça o
compromisso da administração com a melhoria da educação municipal, essencial
para o desenvolvimento das crianças e jovens da cidade.
3. Consultoria Financeira (Contrato N° 01/2025 - FMAS)
A Prefeitura também contratou serviços de consultoria
contábil e financeira, totalizando R$ 65.000,00, por cinco anos. Essa medida é
crucial para garantir uma gestão financeira responsável e transparente,
assegurando que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficaz.
4. Reforma do Hospital Haydee (Aviso de Contratação Direta
N° 017/2025)
A reforma do Hospital
Haydee será realizada com um investimento de R$ 119.951,81. A sessão para a
contratação dos serviços de engenharia ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2025,
e o critério de julgamento será o menor preço global. Essa reforma é uma prioridade
para melhorar a infraestrutura de saúde do município.
5. Serviços Públicos de Engenharia (Aviso de Contratação
Direta N° 016/2025)
Com um valor de R$ 118.942,18, a Prefeitura busca contratar
serviços de engenharia para manutenção e melhorias na infraestrutura urbana. A
sessão de lances também ocorrerá no dia 19 de fevereiro de 2025, com o mesmo
critério de menor preço.
6. Escola Municipal Maria d'Ávila (Aviso de Contratação
Direta N° 015/2025)
Para a Escola Municipal Maria d'Ávila, a Prefeitura
destinará R$ 119.979,40 para serviços que visam melhorar a qualidade do
ambiente escolar. A sessão de lances será realizada no dia 19 de fevereiro de
2025, das 08:30h às 14:30h.
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