Portal da Transparência não disponibiliza gastos da prefeitura há dois meses

Após 59 dias, nesta sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025, o Portal da Transparência do município de Canindé de São Francisco, em Sergipe, continua falhando em cumprir seu papel legal de disponibilizar dados completos sobre a gestão pública. A ausência de informações essenciais — como receitas, despesas e detalhes de contratos — gera desconfiança na população e viola o princípio constitucional do acesso à informação, fundamento de qualquer democracia. 

Ao acessar as seções destinadas à prestação de contas, a percepção é alarmante: apenas registros convenientes ao prefeito Machado Barbosa (União Brasil) parecem ser divulgados. A página do Diário Oficial municipal, por exemplo, mantém-se inexplicavelmente vazia, sem publicações relevantes desde o início do ano. Tal omissão configura possível descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), que exige atualizações regulares e precisas por parte do gestor do município. 

Entretanto, mesmo diante do aparente apagão de dados, algumas movimentações chamam atenção. Conforme já havia anunciado este veículo anteriormente, há registros recorrentes de pagamentos a empresas de contabilidade e escritórios de advocacia, listados nas abas de "Despesas" e "Empenhos". Já em outras abas de páginas do portal não consta qualquer informação. Essa falta de clareza suscita questionamentos sobre a legalidade e a moralidade das transações que estão sendo feitas

Especialistas em direito público alertam: a opacidade no uso de recursos públicos pode caracterizar improbidade administrativa. "A sociedade tem o direito de saber como cada centavo é gasto. Ocultar informações é um atentado à cidadania", afirma a jurista Maria Lima, mestre em Direito Constitucional. 

Diante do silêncio da prefeitura, a população exige respostas. É urgente que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SE) apure responsabilidades e que o Ministério Público intervenha para garantir o cumprimento da lei. Enquanto isso, os cidadãos de Canindé de São Francisco seguem reféns de uma gestão que parece temer a luz dos holofotes. 

A transparência não é uma opção — é obrigação. Cobrar é um dever de todos.