O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) aprovou por
unanimidade a proposta de consenso para a repactuação do contrato de construção
e operação da Ponte Salvador-Itaparica. O presidente do TCE, Marcus Presidio,
destacou a viabilidade da obra e a necessidade de assinatura do aditivo
contratual entre o Estado e a Concessionária..jpeg)
Foto: Joá Souza
A proposta foi elaborada por uma comissão composta por auditores, integrantes do Ministério Público de Contas, da Procuradoria-Geral do Estado, da Sefaz-BA, da Casa Civil, da Seinfra e da Concessionária. O secretário da Casa Civil, Afonso Florence, elogiou a mediação do TCE, que ajudou a viabilizar a modernização do contrato afetado pela pandemia.
A proposta de conciliação contempla seis pontos principais,
incluindo a alteração da Taxa Interna de Retorno (TIR) para 10,72% ao ano,
elevação do aporte público total para R$ 5,07 bilhões e a extensão do
cronograma de execução das obras de cinco para seis anos. A procuradora-geral
do Estado, Barbara Camardelli, destacou que a ponte promoverá o desenvolvimento
socioeconômico da Bahia.
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