O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) ingressou com uma ação no final de abril para cobrar do governo baiano explicações sobre o destino de R$ 183,4 milhões repassados em 2002 pelo Ministério dos Transportes.
Os recursos foram encaminhados através da Medida Provisória 82 de 2002, no fim do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique para “estadualizar” parte da malha rodoviária da União na Bahia, no início da gestão do ex-governador Paulo Souto, que entendeu o recurso como uma espécie de indenização por melhorias feitas em rodovias federais antes da medida.
A Procuradoria Geral do Estado acredita em um acordo com a Justiça, e o próprio governador Jaques Wagner entende a solicitação do MPF-BA como correta. A ação proposta pelo Ministério Público envolve, além do Estado da Bahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a própria União.
Os recursos foram encaminhados através da Medida Provisória 82 de 2002, no fim do segundo governo do ex-presidente Fernando Henrique para “estadualizar” parte da malha rodoviária da União na Bahia, no início da gestão do ex-governador Paulo Souto, que entendeu o recurso como uma espécie de indenização por melhorias feitas em rodovias federais antes da medida.
A Procuradoria Geral do Estado acredita em um acordo com a Justiça, e o próprio governador Jaques Wagner entende a solicitação do MPF-BA como correta. A ação proposta pelo Ministério Público envolve, além do Estado da Bahia, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a própria União.
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