Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia, realizaram na manhã desta terça-feira (07/04) uma sessão extraordinária,
por meio eletrônico, para aprovar Resolução que possibilita a realização de
sessões ordinárias do Pleno do Tribunal e de suas Câmaras para discussão e
votação dos processos que tramitam na Corte relacionados à prestação de contas,
denúncias e outras ações envolvendo prefeituras e demais órgãos municipais de
todo o estado. As sessões de julgamento do Pleno, agora por meio eletrônico,
voltam a ser realizadas na próxima terça-feira (14/04) e as das duas Câmaras,
na semana seguinte. As sessões serão realizadas no turno da manhã, a partir das
10 horas, e obedecerão às normas já estabelecidas pelo Regimento Interno do
TCM. Será assegurada ampla defesa às partes, inclusive aos interessados o
direito de sustentação oral durante as sessões, que serão públicas e poderão
ser acompanhadas por todos pela internet.
Durante a sessão foi aprovada a Resolução – a ser publicada
na edição desta quarta-feira (08/04) do Diário Oficial Eletrônico do TCM – que
estabeleceu o meio eletrônico para as sessões ordinárias do Pleno do Tribunal,
enquanto durar a determinação de isolamento social imposta pelas autoridades de
saúde. Nos próximos dias serão publicados ainda atos da Presidência
instrumentalizando a resolução e dirimindo eventuais casos omissos. A reunião
foi comandada pelo presidente da Corte de Contas dos Municípios, conselheiro
Plínio Carneiro Filho, e contou com a participação dos conselheiros Raimundo
Moreira e Fernando Vita e dos conselheiros substitutos Antônio Emanuel de
Souza, Cláudio Ventin, Antônio Carlos da Silva e Ronaldo Sant’Anna. Também
participaram o procurador chefe do Ministério Público de Contas junto ao TCM,
Guilherme Costa Macedo, e a secretária-geral, Ana Mendonça.
O presidente Plínio Carneiro Filho explicou que, quando da
divulgação antecipada da pauta das sessões, as partes interessadas serão
informadas dos procedimentos a serem adotados previamente para que possam,
durante as sessões – se assim entenderem necessário –, exercer o direito de
sustentação oral. Também serão amplamente divulgados, no site do TCM,
diretamente para os envolvidos nos processos e através da Assessoria de
Comunicação para todos os meios de comunicação do estado, os canais e links à
disposição na internet para o acompanhamento das sessões.
Plínio Carneiro Filho destacou que, com os trabalhos nos
órgãos colegiados da Corte de Contas, o TCM volta a funcionar plenamente no
cumprimento dos seus deveres com a sociedade. Ele frisou que, mesmo durante
este curto período em que o Pleno e as Câmaras não se reuniram, o TCM cumpriu
com suas responsabilidades, orientando prefeitos e gestores públicos sobre
procedimentos administrativos que podem ou não serem utilizados durante o
período de reconhecida situação de Calamidade Pública para a execução de ações
em defesa da saúde das populações.
“Recebemos dezenas de consultas de prefeitos que tinham
dúvidas sobre o que é permitido e o que é vedado pela Lei de Responsabilidade
Fiscal neste período e os cuidados que devem ser observados para que evita o
cometimento de irregularidades que podem gerar sanções. A nossa Assessoria
Jurídica emitiu inúmeros pareceres com orientações que servem a todos os
gestores”, disse.
O presidente destacou também o trabalho que vem sendo
realizado pelos conselheiros, que têm examinado denúncias apresentadas ao TCM
envolvendo processos licitatórios. “Os gabinetes dos conselheiros em nenhum
momento interromperam o trabalho. E, em alguns casos, eles concederam medidas
cautelares suspendendo licitações que poderiam danos irreparáveis ao erário
municipal”, completou.
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