Dimas Roque: Paulo Afonso: seção que validou empréstimo de R$ 80 milhões pode ser anulada

15.9.19

Paulo Afonso: seção que validou empréstimo de R$ 80 milhões pode ser anulada



A pergunta que se faz atualmente no meio político da cidade de Paulo Afonso na Bahia é: como a justiça local vai definir o caso de empréstimo de R$ 80 milhões junto à Caixa Econômica Federal?

Ao encaminhar a Câmara de Vereares o pedido de autorização, o prefeito Luís de Deus, teria, segundo a denúncia protocolada na justiça, cometido diversos erros. Estre eles o de, não ter assinado o documento e de não ter enviado os projetos e valores de cada um deles para dar conhecimento.
Já a câmara de vereadores não teria seguido os tramites internos e legais, pulando etapas como a, reunião das comissões que analisariam e dariam parecer e que a votação da matéria foi em uma única seção ordinária da casa. Já, segundo o regimento interno, seriam necessárias pelo menos duas.

Com a entrada em sena do ex-vereador Daniel Luís que deu entrada na Ação Popular pedindo a Inconstitucionalidade e pedido de liminar na justiça, o juiz Cláudio Pantoja, Intimou o prefeito Luís de Deus e o presidente da Câmara, Pedro Macário, a darem explicações.

Se a justiça de Paulo Afonso tomar como base outros processos semelhantes, o prefeito terá problemas para conseguir o empréstimo.

O Superior Tribunal de Justiça na Bahia anulou seções da Câmara da cidade que pedia a criação de secretarias e empréstimo no valor de $ 80 milhões de dólares no mesmo formato solicitado pelo prefeito de Paulo Afonso.

Como a Câmara local tem seção marcada onde vai discutir agora novo pedido do prefeito de que já se possa, dos R$ 80 milhões, contrair o valor de R$ 15 milhões a título de adiantamento, se espera que a justiça possa decidir o mais breve possível esta situação.

Nenhum comentário: