Dimas Roque: Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas

27.9.19

Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas


Em mais um ataque direto à classe trabalhadora brasileira, Jair Bolsonaro sancionou a lei que muda a cobrança de imposto sobre valores recebidos por trabalhadores em acordos trabalhistas, sejam judiciais ou não. Essa medida desconstrói direitos conquistados há décadas pelos trabalhadores, como o benefício de férias, 13º salário e horas extras. Não é novidade que Bolsonaro considera que o trabalhador brasileiro tem muitos direitos e a burocracia atrapalha o empresário. Afinal de contas, é este último que ele defende.


A lei 13.876, aprovada em agosto pelo Senado e em setembro pela Câmara, estabelece que os valores de acordos trabalhistas, um direito do trabalhador, não poderão ser mais declarados apenas como indenizatórios se também houver questões de natureza remuneratória envolvidas, o que inclui férias, 13º salário e horas extras. Com a proposta, as verbas só podem ser reconhecidas como indenizatórias caso o pedido original seja somente a verbas dessa natureza. 

O ataque à classe trabalhadora segue em curso. Lamentável que tal medida prejudique aqueles que trabalham duro o ano inteiro para usufruir seus direitos assegurados, para garantir seu bem-estar e da sua família.

Por: Deputado federal João Daniel (PT/SE)

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