19.4.17

TJBA cria centro de solução consensual de conflitos possessórios na área rural no Oeste.

O Tribunal de Justiça da Bahia criou o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste, com sede na cidade de Barreiras, destinado à mediação e conciliação de demandas possessórias rurais de natureza individual na região.

O centro tem como principal objetivo "franquear aos cidadãos ou pessoas jurídicas, possuidores e ou proprietários de bens envolvidos em controvérsias que digam respeito a posse de bem imóvel rural nas comarcas situadas na região Oeste da Bahia, tendo ou não ingressado em juízo, a possibilidade de obtenção de solução consensual para o litígio, sob a interveniência do Poder Judiciário do Estado da Bahia".

O TJBA considerou, dentre outros pontos, os conflitos possessórios na região, “vetores de grande profusão de demandas e infindável número de recursos, tornando complexo e limitado o universo processual para solução dos litígios trazidos ao Poder Judiciário”, diz o Ato Conjunto.

Vinculado ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupmec), o Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos Possessórios da Região Oeste seguirá os lineamentos normativos balizados pela Resolução n.º 125, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ato de criação, assinado conjuntamente pela presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, o corregedor geral Osvaldo de Almeida Bomfim e a corregedora das Comarcas do Interior, Cynthia Maria Pina Resende, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta terça-feira (18).

Clique aqui e veja o Ato Conjunto.

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