O Plenário da Câmara dos Deputados acabou de aprovar o Projeto de Lei 7673/10, que cria a Comissão Nacional da Verdade. Cerca de 500 parlamentares participaram da votação, estabelecida em regime de urgência. O deputado federal Emiliano José (PT-BA), presente na sessão, comemorou. “Esse é um dia que entra para a história do povo brasileiro. É uma conquista para a democracia, um direito à memória e à verdade. Vamos saber enfim, o que aconteceu com os companheiros mortos e desaparecidos neste período”.
A Comissão Nacional da Verdade tem o objetivo de examinar e esclarecer graves violações aos direitos humanos praticadas entre 1946 e 1988, época da ditadura militar no Brasil. Dessa forma, casos de torturas; mortes; desaparecimentos forçados; ocultação de cadáveres e sua autoria; inclusive os ocorridos no exterior poderão ser, finalmente, esclarecidos. Além disso, a CNV permitirá a identificação das estruturas, locais, instituições e circunstâncias relacionadas à prática de violações de direitos humanos, suas eventuais ramificações nos diversos aparelhos do estado e na sociedade.
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