Prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais
gestores municipais têm prazo até esta terça-feira (05/05) para apresentar ao
Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia as contas referentes ao mês de
fevereiro. Ao todo, 1.009 órgãos municipais em todo o estado estão obrigados a
cumprir este procedimento, que visa possibilitar o controle externo dos gastos
com recursos públicos.
O prazo inicial para o cumprimento se encerrava no dia 30 de
março, mas foi prorrogado por Ato Administrativo do presidente do TCM,
conselheiro Plínio Carneiro Filho, para 5 de maio, em razão da situação de
calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. A prestação de contas
referente a fevereiro deve ser apresentada através do e-TCM e pelo Sistema
Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM.
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