5.5.20

Vence nesta terça prazo para contas de fevereiro



Prefeitos, presidentes de câmaras de vereadores e demais gestores municipais têm prazo até esta terça-feira (05/05) para apresentar ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia as contas referentes ao mês de fevereiro. Ao todo, 1.009 órgãos municipais em todo o estado estão obrigados a cumprir este procedimento, que visa possibilitar o controle externo dos gastos com recursos públicos.


O prazo inicial para o cumprimento se encerrava no dia 30 de março, mas foi prorrogado por Ato Administrativo do presidente do TCM, conselheiro Plínio Carneiro Filho, para 5 de maio, em razão da situação de calamidade pública causada pela pandemia de Covid-19. A prestação de contas referente a fevereiro deve ser apresentada através do e-TCM e pelo Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), do TCM.

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