Após receber uma denúncia, o Conselho Regional de Medicina
do Estado da Bahia (Cremeb), através da delegacia regional, conseguiu
identificar e coibir mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado.
No último sábado, dia 23, um homem chamado Jackson Isidório Barros foi preso em
flagrante em Paulo Afonso, após o representante do Conselho no município, Dr.
Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.
De acordo com Dr. Frederico, a denúncia relatava que haveria
na cidade consulta médica feita por um optometrista nos dias 22 e 23 de maio.
“Ao confirmar o atendimento, inclusive, com teste de refração – ato privativo
do médico para verificar se há ou não necessidade de o paciente usar
óculos/lentes -, a polícia deu voz de prisão e o levou para prestar depoimento.
Agora, ele vai responder pelo crime em liberdade”, explicou ele.
O Decreto nº 20.931/1932, que regulamenta a atividade de
diversos profissionais de saúde, proíbe os optometristas de ter instalações de
consultórios para atender clientes. Ainda segundo a legislação, o profissional
da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos, nem
tampouco prescrever uso de lentes de grau, atribuições específicas do médico.
Segundo a legislação vigente no Brasil, a saúde visual é ato de
responsabilidade exclusiva do médico.
O Cremeb aproveita para, mais uma vez, chamar a atenção da
população quanto as consequências danosas que atos praticados por não-médicos
podem causar. Como forma de coibir esse tipo de prática, o Conselho
disponibiliza em seu portal uma ferramenta gratuita de consulta de médicos.
Nela, além das informações como nome, tipo de inscrição, situação e
especialidade, a ferramenta disponibiliza a foto do profissional.
Publicado primeiramente no Site do Cremeb.
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