Dimas Roque: 06/01/2012 - 07/01/2012

30.6.12

Morador diz que foi chamado de safado por secretário em Canindé/SE.


Ele usou a Rede Social facebook para denunciar a agressão que teria, segundo o mesmo, sofrido por parte do secretário de obras do município, o senhor Alberto Jorge Franco Vieira.
O caso teria ocorrido porque há um “lixão” ao lado da casa do morador conhecido como “Paulist Pereira”. Como a prefeitura não tomava a iniciativa de retirar os entulhos que já juntava baratas e ratos fazia muito tempo, não restou alternativa, a não ser, fazer a denuncia junto a Defensoria Pública do Município.
Com esta atitude a prefeitura foi obrigada a retirar o lixo.
Segundo Pereira, Beto Vieira o teria agredido com palavras e o chamado de “safado” e o acusou de ser um “fugitivo de São Paulo”. O morador foi então a delegacia de policia local e registrou a queixa contra o secretário por calunia e difamação.
“Ele vai ter que provar o que falaou”, disse Pereira. Que disse que isto só acontece por o prefeito atual fez “péssima escolhas em colocar secretários dessa qualidade”.

29.6.12

Salvador: “Apoio a Pelegrino não significa subordinação política”, afirma Lídice.


“O fato de ter havido um debate interno no PSB sobre sair ou não com uma candidatura própria nestas eleições fez com que nosso partido ficasse ainda mais maduro e unido para os nossos próximos desafios. Neste momento, venceu a tese de que a candidatura mais preparada para o embate eleitoral na base aliada é a de Pelegrino (PT), mas esse entendimento não significa subordinação política”. Foi o que afirmou a presidente estadual do PSB-Bahia, senadora Lídice da Mata, durante o Congresso Municipal (convenção) do partido realizado na manhã de hoje no Clube Fantoche.
Lídice parabenizou a gestão do presidente do PSB de Salvador, Waldemar Oliveira, por conduzir com tranquilidade e equilíbrio esse processo de discussões internas e conseguir formar uma chapa proporcional com 86 candidatos e candidatas à vereança -  número recorde na história eleitoral da legenda - por meio de aliança com o Partido Pátria Livre (PPL).
Ex-pré-candidato do PSB a prefeito de Salvador, o deputado estadual Capitão Tadeu também defendeu a unidade do PSB e lembrou que o partido tem os dois governadores mais bem avaliados do País - Eduardo Campos em Pernambuco e Cid Gomes no Ceará -, e também os dois melhores prefeitos, Luciano Ducci em Curitiba e Márcio Lacerda em Belo Horizonte.
“Não é à toa que temos chances reais de eleger prefeitos em sete capitais: Recife, Fortaleza, João Pessoa, Aracaju, Belo Horizonte, Macapá e Curitiba. Em muitas delas somos adversários do PT”, afirmou.
O candidato Nelson Pelegrino compareceu ao evento para agradecer o apoio dos socialistas e voltou a valorizar as realizações da gestão de Lídice como prefeita, a exemplo do programa Cidade Mãe, da implantação da coleta seletiva do lixo e das obras de interligação de vias importantes na capital baiana.
“Aproveito para convidar a militância do PSB para a convenção do PT amanhã, no Bahia Café Hall, às 9 horas, com todos os partidos aliados e para marcharmos juntos no Dois de Julho”, assinalou.

Pastor Heleno e Rosa Maria. Convenção foi um sucesso em Canindé/SE.


Ontem (28) foi homologado os nomes de Pastor Heleno como prefeito e Rosa Maria com vice prefeita na cidade de Canindé de São Francisco em Sergipe. Mesmo sendo um dia útil, a quinta-feira, foi de festa entre os partidos que farão parte da frente “Mudança Para Canindé”.
Os discursos começaram por volta das 15h30min, quando os candidatos a vereadores usando da palavra. A palavra que mais se ouviu durante os pronunciamentos deles foi o da “Mudança”. Em uma referência clara de que é chegada a hora de dar um basta na forma como a cidade vem sendo conduzida por uma só família.
Com um discurso duro, onde falava que estava com Heleno e Rosa, o Pastor Nonô disse que este é um projeto pelo bem da cidade e que confia na conduta dos dois candidatos e que espera deles que a cidade seja tratada com carinho.
Esteve presente o Deputado Federal Valadares Filho (PSB) que foi levar seu apoio à candidatura de Heleno a prefeito. Valadares é também candidato em Aracaju/SE. Também esteve presente a família Galindo que está apoiando Pastor Heleno e Rosa Maria.
Durante sua fala Rosa disse estar preparada para enfrentar mais esta luta junto do povo da cidade. Candidata na eleição anterior, ela por pouco não retira da prefeitura os atuais ocupantes.
Pastor Heleno é um político experiente, Sua história de vida é contagiante para quem a conhece. Algumas pessoas costumam disser que não é à toa que ele hoje é deputado federal. Homem de fácil comunicação com o povo do sertão, e em especial a cidade onde mora atualmente, Canindé, ele sabe como poucos passar sua mensagem. Prova disto aconteceu ontem no Clube Altemar Dutra, onde foi realizada a convenção. Heleno tem o dom da palavra.
O clube ficou lotado de pessoas que vêem em Heleno a possibilidade de ver Canindé se tornar uma referência para o estado. Algo que não acontece atualmente, mesmo a cidade arrecadando mais de 10 Milhões de Reais todos os meses.
A surpresa da festa foi quando o Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores João Daniel, que era esperado na convenção para declarar o seu apoio, só o pôde fazer através de uma ligação de celular. Por força do seu trabalho em Brasília, ele não conseguiu chegar a tempo a cidade. Mas fez questão de declarar seu total engajamento na eleição. Ao final de sua fala, as pessoas presentes foram ao delírio. O parlamentar é ligado ao Movimento dos Sem Terras.

28.6.12

Convenção lança Padre Eraldo (PCdoB) a prefeito em Delmiro Gouveia/AL.


Centenas de pessoas estiveram presentes na convenção. Além da população em geral que participou do ato, diversas autoridades e lideranças representativas da própria cidade, do sertão alagoano e de outras cidades do estado de Alagoas vieram dar o seu apoio a esse grupo de oposição que tem o Padre Eraldo Cordeiro (PCdoB) como candidato a prefeito, como vice Edmilson Cavalcante (PDT), e que enfrentarão o atual grupo que comanda a cidade, liderado pelo atual prefeito Lula Cabeleira.
Dentre os presentes o ex-governador Ronaldo Lessa (presidente estadual do PDT), Eduardo Bomfim (presidente estadual do PCdoB), Cátia Lisboa (PSDB, ex-deputada estadual), Cícero Titor (prefeito de Satuba, PCdoB), José Cazuza (PDT, ex-prefeito de Delmiro Gouveia), Rubens Vilar (presidente do PV), Marquinhos Sem Terra (MST) Patrícia Sampaio (PT, deputada estadual), Rita Brandão (PPS, de Inhapi) e Élio Oliveira (presidente do PSDB), e as principais lideranças dos partidos da oposição local.
Abrindo o ato político o ex-prefeito Cazuza saudou a todos os presentes e a presença do ex-governador Ronaldo Lessa, dando as boas vindas em nome da coligação, para reconstruir o respeito dos homens e mulheres de bem de Delmiro Gouveia com a disposição de se ir à luta para fazer a verdadeira administração que o povo tão almeja e merece.
Em seguida Ronaldo Lessa enalteceu Delmiro Gouveia como a luz do sertão do estado de Alagoas e falou da transformação que deve acontecer no município com a eleição deste grupo de oposição. “Gente, vamos em frente com cabeça, alma e coração e não vamos medir esforços para ganharmos esta eleição”, finalizou o ex-governador Ronaldo Lessa.
Já para o atual vereador e candidato à reeleição pelo PCdoB, Edvaldo Nascimento, esta data deve ser assinalada como a data em que o povo começa a mostrar como se deve votar em pessoas de bem, comprometidas com os anseios da sociedade e sem comprometimentos com este grupo que domina a cidade. Sendo atualmente a voz da oposição atuante em Delmiro Gouveia fez questão de frisar que o povo acima de tudo merece respeito e ser tratado com dignidade em todas as áreas o que segundo o vereador não acontece hoje. “Devemos dar um voto de confiança a Padre Eraldo e a Edmilson Cavalcante pelo que esse dois homens representam na nossa cidade e com certeza todos verão as transformações que se pode fazer quando se trabalha para o bem sem privilégios e sem subterfúgios”, concluiu.
O Prefeito de Satuba Titor (PCdoB) colocou-se à disposição do grupo, pois quer ver em Delmiro Gouveia a mesma transformação que ocorreu em Satuba onde hoje todos podem se expressar livremente sem temer qualquer ato de represália por quem quer se seja.
O candidato a vice-prefeito, Edmilson Cavalcante, agradeceu o apoio de todos, afirmando que coloca seu nome com garra e disposição para que Delmiro tenha uma administração séria. Os representantes dos demais partidos presentes, componentes da coligação Unidos por Delmiro confirmaram o apoio à candidatura de Padre Eraldo e Edmilson.
Finalizando o ato, Padre Eraldo Cordeiro, candidato a prefeito, enalteceu o trabalho do vereador Edvaldo Nascimento por mais uma vez agregar pessoas, entidades, amigos e correligionários em torno de uma candidatura capaz de tirar Delmiro Gouveia do marasmo político e do jogo de cartas marcadas em que se encontra atualmente.
“Demonstro aqui hoje neste ato toda a minha coragem e principalmente a minha vontade para que com a vitória desta nossa candidatura o povo de Delmiro possa voltar a respirar livremente e andar de cabeça erguida em nossa cidade. Precisamos dar um basta e esse basta começa hoje com o lançamento desta coligação dos homens e mulheres de bem da cidade de Delmiro Gouveia”, finalizou o candidato a prefeito da coligação, Padre Eraldo Cordeiro. (O Vermelho)

27.6.12

Santa Brígida: Gordo de Raimundo (PT) é oficializado candidato a prefeito em convenção que reuniu grande público e lideranças da região.


Com um discurso bastante emocionado Gordo de Raimundo agradeceu o apoio que vem recebendo das lideranças e deputados da região e afirmou que caso seja eleito sua administração será feita com a participação do povo.
Aconteceu na tarde desta terça-feira (26) a convenção na qual foi homologado o nome de Gordo de Raimundo (PT) através de coligação entre os partidos PT, PP, PSDB, PDT, PHS o evento aconteceu na câmara de vereadores da cidade e contou com participação de um grande público e a presença dos deputados estadual Mario Junior (PP), federal Mario Negromonte (PP), estadual Josias Gomes (PT).
Em seu discurso Gordo de Raimundo afirmou que caso seja eleito sua gestão será de participação popular e não admitirá que seus futuros secretários atendam mal a população. Gordo agradeceu o apoio dos deputados do PT seu partido além do PDT, PP e que irá cobrar com muita veemência recursos para Santa Brígida. Já os deputados Mario Junior, Mario Negromonte e Josias Gomes presentes ao evento disseram irão ajudar Gordo de Raimundo para que ele faça uma administração na qual tire o município do atraso com grandes obras e levando desenvolvimento aos quatro cantos da cidade.
Já o seu oposicionista pré-candidato a prefeito Breno Malta que apoiado por algumas lideranças de oposição e pelo presidente da câmara de vereadores da cidade o Roberto do Vicente realizará sua convenção nesta quarta-feira(27) acompanhado de seus pré –candidatos a vereadores além de seu vice prefeito Célio Vilar.Breno que e natural de alagoas da cidade de Inhapi surge como uma segunda via aos eleitores de Santa Brígida.
Marcelo França.

26.6.12

Videoconferências orientam sobre o Calendário das Artes.

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Bahia: Wagner faz novo apelo por fim da greve dos professores.


Mais um apelo para o fim da greve dos professores da rede estadual do ensino é feito pelo governador Jaques Wagner no seu programa de rádio desta terça-feira (26). “É hora de retorno, é hora de devolver à sala de aula aos nossos alunos, os maiores interessados, para que não sejam prejudicados por essa disputa salarial”.
Segundo Wagner, o governo já foi ao limite da sua capacidade orçamentária, ao fazer proposta muito boa de reajuste que, somando às duas promoções garantidas para novembro deste ano e abril de 2013, atingirá entre 22% e 26%. “Não é possível que chegando a esses números, que é o que eles pretendiam, os professores continuam se mantendo nessa intransigência com a greve”.
O governador enfatiza que se é um direito reivindicar, é uma obrigação garantir o direito dos alunos de terem aulas. Ele diz que está havendo intransigência de parte das lideranças do sindicato dos professores, postura que não se coaduna com o espírito democrático do seu governo, que sempre se pautou e continuará se pautando pelo diálogo aberto.
“Eu tenho limites e tenho que dizer quais são esses limites. Não adianta ficar enganando”, afirma Wagner, informando que desde o seu primeiro governo já concedeu mais de 70% de reajuste geral aos professores e que continuará melhorando as condições de trabalho e de remuneração da categoria. Segundo ele, o governo não pode “romper com a responsabilidade fiscal que tem com o orçamento do estado”.
No programa Conversa com o Governador, ele destaca ainda a transferência, nesta segunda-feira (25), da sede Governo do Estado para a cidade histórica de Cachoeira, no Recôncavo, e do lançamento, na quinta-feira da semana passada, do edital de consulta pública para a construção da linha 2 do metrô de Salvador a Lauro de Freitas, na região metropolitana da capital.
De acordo com Wagner, a construção da linha 2 do metrô envolve um investimento de R$ 3,5 bilhões, com recursos dos governos federal, estadual e da iniciativa privada. (Secom/BA)

São João + 20 (Deputado Amauri Teixeira)


“Se tem fogueira acesa, pode ter certeza, é noite de São João”. Já teria dito o centenário Luiz Gonzaga diante desta longa estiagem que assola o nordeste brasileiro. Porque, não são os fogos de artifícios, as estrelas de tevê, nem tão pouco, os enormes palcos que tornam os festejos juninos tão famosos no Brasil inteiro. Talvez, longe da pirotecnia e das atrações midiáticas, cada cidade possa rever a maior festa popular da Bahia.

Sem necessidade de inventar a roda, o São João de 2012, pode virar um marco na história cultural dos 250 municípios baianos que já decretaram situação de emergência por conta dos efeitos da seca. É a oportunidade de notabilizar o triângulo, a zabumba e a sanfona. Incentivar a formação e promoção de grupos de forró pé-de-serra. Ou seja: produzir cultura local para pessoas que estão vindo de toda parte do país. Porque, o verdadeiro motivo de todos viajarem tantos quilômetros até o interior da Bahia está contido exatamente no que há de mais puro e original no São João: a vida do sertanejo.

Quem "desce" para Jacobina, Juazeiro, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Nova Fátima, Cruz das Almas, Miguel Calmon, Piritiba, Uibaí, Irecê, entre outros tantos municípios, não viaja para dançar música eletrônica na boate exclusiva do camarote andante, nem para comer e beber os coquetéis e pratos mais exóticos da última estação da moda. Nada contra nenhuma dessas "mudernidades", mas, cada qual no seu cada qual. A expectativa de quem visita esses municípios é encontrar um "xodó", "o verde dos teus olhos", após "ralar coxa", arrastar o pé com o “Xote das Meninas”, adoçando a boca com licor de jenipapo e enchendo o buxo com macaxeira, aluá e pamonha.

Com a redução do orçamento das festas - provocado pelo mais extenso período de seca dos últimos 50 anos - o São João de 2012 impõe ao mercado da música sertaneja uma reflexão sobre o inflacionamento dos cachês, gerado pela supervalorização de atrações de fora do próprio circuito junino. A disputa para encaixar no calendário local as "grandes estrelas nacionais", estimulou ao longo dos anos uma espécie de guerra fiscal entre os municípios, sufocando os arranjos culturais e econômicos regionais em prol de uma demanda externa sem qualquer compromisso com o contexto sócio-político de cada lugar.

É claro que pela própria dimensão geográfica da festa, presente nos 417 municípios da Bahia, o São João apresenta uma vocação natural de solidariedade com os demais gêneros artísticos. Mas, o caráter predatório utilizado por agências de eventos para vender o cachê dos seus artistas às prefeituras baianas, exige do gestor público uma reação firme contra os abusos cometidos por essas empresas com - é claro - o consentimento dos artistas.

Infelizmente, raríssimas ou nenhuma iniciativa espontânea ou promocional, sinalizou qualquer gesto da classe artística do ramo da música em solidariedade ao difícil momento que vive o povo sertanejo. Pouquíssimos ou nenhum artista doou o seu cachê ou cantarolou uma única canção sem ter tido o seu dinheiro devidamente depositado pela prefeitura na sua conta.

Por essas e outras, nada mais justo que aumentar a grade de programação das nossas festas com atrações locais, a exemplo de forrozeiros tradicionais, como Ademário Coelho, Targino Gondim e novas formações que assisti em Irecê, recentemente, como a Banda Nordeste, Jurandi Alves, Léo Silva, Forró Furado, Kravo e Kanela, Cristiano Neves, Dourado Coração Sertanejo e a atração principal, Waldonys do Acordeon. Com grupos e bandas compostos por homens e mulheres da terra, que aguardam o mandacaru aflorar na seca e apontar a chuva que chega no sertão. Em meio as discussões da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, nada mais atual.

Amauri Teixeira é deputado federal pelo PT e economista. 

22.6.12

MPF move ação de improbidade contra prefeito de Olho DÁgua do Casado.


José Gualberto Pereira é acusado de não prestar contas relativas a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Ministério Público Federal em Arapiraca (AL) ajuizou, nesta semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Olho D'Água do Casado município localizado a 277 km da capital , José Gualberto Pereira. Recai sobre o gestor a omissão quanto à prestação de contas referente a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Essa ação, de autoria do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, teve como origem denúncia feita pelo próprio José Gualberto contra o ex-prefeito do município, Wellington Damasceno Freitas (2005/2008). O atual gestor acusava Wellington Damasceno por não prestar contas sobre valores do FNDE, no exercício de 2008.
O convênio entre a prefeitura e o Ministério da Educação, no valor de R$ 125.482,50, tinha como finalidade a compra de um transporte escolar, amparada no Programa do Caminho da Escola (governo federal). A prestação de contas deveria ter sido feita até 19 de março de 2009. Em 1º de janeiro do mesmo ano, José Gualberto assumiu o comando da prefeitura.
Para o representante do MPF, apesar do convênio ter sido firmado na gestão de Wellington Damasceno, a prestação de contas era de responsabilidade de José Gualberto. O atual prefeito, somente dois meses após findo o prazo e mais de cinco meses depois de ingressar na administração do município, ofertou representação em desfavor de Wellington Damasceno, explica José Godoy.
Consta na ação que a secretária de educação do município, Marizete Oliveira Rocha, admitiu que os documentos necessários para a prestação foram encontrados na prefeitura em setembro de 2011. No entanto, a mesma não foi enviada no prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. José Gualberto optou por representar o ex-prefeito a prestar contas perante o órgão competente, afirma o procurador.
José Godoy ainda esclarece: a representação ofertada por José Gualbertomostrou-se inócua e tendenciosa, uma vez que a prestação de contas feita por Wellington Damasceno à Secretaria de Educação foi apresentada antes que o atual prefeitoo substituísse. Foi o atual gestor que não fez o envio ao governo federal. Não houve sequer solicitação de prorrogação de prazo.
Previsão legal O MPF requer a condenação deJosé Gualberto nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Caso seja comprovada a responsabilidade do gestor, ele pode perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos por até cinco anos, além de ser obrigado a pagar multa civil de até cem vezes o valor da sua remuneração como prefeito. É acusado por deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, ato previsto no artigo 11, caput e inciso VI, da mesma lei.
Seara criminal O MPF fez a remessa dos inquéritos policiais relativos ao caso à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para que esta promova a devida responsabilização criminal de José Gualberto, uma vez que este, como prefeito, detém foro privilegiado. (Ascom/MPF-AL)

21.6.12

Movimentação econômica do São João é tema do “Encontro com Gabrielli”.


No próximo final de semana se comemora o São João. Na Bahia, os festejos juninos têm atraído cada vez mais turistas de fora do estado, além de haver um grande fluxo de pessoas que saem da capital rumo às cidades do interior. A movimentação econômica gerada por esse tráfego de milhares de pessoas é o tema do programa “Encontro com Gabrielli” desta semana.
No seu comentário, o economista e secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, fala sobre os reflexos do São João na economia baiana respondendo a perguntas de ouvintes. A primeira delas foi feita por um morador da cidade de Euclides da Cunha, que quis saber a razão do milho aumentar de preço neste período do ano.
Gabrielli explicou que o milho, assim como o amendoim e outros produtos típicos juninos, costumam ficar mais caros neste período. Contudo, este ano, por causa da estiagem prolongada e da vontade de alguns comerciantes de lucrarem mais com a situação, os preços ficaram ainda mais altos.
 “É fato que mais de 40% de toda a produção de milho da Bahia está em municípios diretamente atingidos pela seca, o que significa que se o produto está mais difícil de conseguir e a procura é grande, a tendência são os preços aumentarem”, explicou o secretário.
No ano passado, por exemplo, a espiga custava aproximadamente R$ 0,16 na mão do produtor, enquanto este ano já ultrapassa os R$ 0,30. O mesmo ocorre com o amendoim, cuja saca, em 2011, não passava dos R$ 80 e, este ano, em municípios como Feira de Santana e Salvador, é comercializado por mais de R$ 200. “Minha dica é pesquisar e pechinchar na hora da compra”, sugere Gabrielli.
Outra ouvinte, Keytianne Souza, de Feira de Santana, quis saber se seu município, mesmo não tendo decretado estado de emergência por causa da seca, pode ter a economia gerada pela festa de São João afetada. Em resposta, Gabrielli lembrou que já são mais de 245 municípios com estado de emergência decretado, o que representa quase 60% de todo o estado.
 “Todos vamos pagar um pouco mais caro neste São João, seja pela canjica de milho, amendoim ou pelos licores, cujas frutas têm origem nas cidades afetadas”, esclareceu o secretário. Segundo ele, de um modo geral, mesmo os municípios que não decretaram estado de emergência reduziram o valor investido na festa. A própria cidade de Feira, e outras como Amargosa,  Senhor do Bonfim, Camaçari e Piritiba, diminuíram os investimentos em até 70% em relação a 2011.
A ouvinte Leonor Bartiloti, de Senhor do Bonfim, uma das cidades mais procuradas pelos turistas, quis saber qual o impacto para o município da redução no número de dias de festa, por causa da seca. Além de observar que este São João será atípico para todos os municípios, por cair num final de semana, Gabrielli comentou que “no caso das cidades que reduziram os dias dos festejos, os ganhos para a economia local tendem a ser menores, mas em compensação esses municípios podem receber uma quantidade maior de visitantes em comparação aos anos anteriores, já que em alguns municípios não vai haver São João”.
Apesar das particularidades dos festejos juninos de 2012,levantamentos apontam que, nos últimos quatro anos, os pacotes de viagem com destino para a Bahia no período do São João triplicaram. Em relação ao fluxo interno de pessoas, a Agerba estima que, este ano, 210 mil pessoas embarquem na rodoviária da capital rumo às cidades do interior. Para atender a esta demanda estão sendo disponibilizados dois mil horários extras  por dia.
 “Toda essa movimentação, evidentemente, gera um aquecimento na economia local”, pontua Gabrielli. Ele exemplifica com os casos de moradores que alugam suas casas e pessoas que ganham renda extra vendendo comidas e produtos típicos, que na maioria das vezes são produzidos com matéria-prima extraída do próprio município. “Além disso, grande parte do que as pessoas ganharem com o São João será gasto na própria cidade, movimentando a economia”, conclui. (Ascom/Secom)

20.6.12

Meu Pai foi ao encontro do seu grande amor!


A dor tremenda que se abate no meu peito neste momento de perda. Tu te apossas rasgando noite adentro, sem pena da minha alma, que agora chora com a morte do meu Pai. Argemiro Roque que a muitos anos saiu de sua terra natal para fazer morada em Paulo Afonso na Bahia. Ele foi uma pessoa digna, foi quem moldou o meu caráter.
Lembro de um dia ter ouvido dele o seguinte: Meu filho, quem quer enricar em um mês, em uma semana tá preso. Falava isto para lembrar aos filhos que ser honesto, direito e leal não é demérito, é virtude. Este foi meu pai.
Após a morte de minha mãe Regina Roque, ele passou a sofrer muito com a falta dela. Quando ia ao cemitério, e foram muitas vezes, falava sempre que esperava um dia encontrar sua amada. Sei que a dor é incurável neste momento, nem há conforto para essa partida, mas sei que meu pai cumpriu a sua missão na terra com dignidade.
Agora é hora de arrumar forças, daquelas que não sei de onde retirar, para levar Argemiro Roque, o meu AMOR, ao local do descanso final.
Pai Eu Te Amo!

Morreu Argemiro Roque, meu amado Pai.


19.6.12

Bahia: Investir na economia do São João mantém tradição, diz Wagner.


Os reflexos da longa estiagem na economia gerada pelos festejos juninos no estado serão destacados no programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (19). “A economia do São João movimenta o hotel, a loja, a venda, e, portanto, ajuda a manter a tradição e também a diminuir os problemas causados pela seca”, afirma o governador Jaques Wagner, enfatizando a preocupação do governo em preservar os investimentos nos festejos, estimular a economia e evitar gastos elevados.
“Não poderíamos deixar de praticar essa tradição”, diz o governador. Ele informa que este ano o governo está investindo na festa 30% a menos do que em 2011, por conta das dificuldades econômicas causadas pela estiagem. Acrescenta que sugeriu aos prefeitos a não contratar atrações mais nobres porque são muito mais caras, “mas estamos aí, ajudando a manter essa tradição de festa popular baiana que é o nosso São João”.
No programa, Wagner destaca ainda a atuação do governo para minimizar os efeitos da longa estiagem no interior baiano e fala das ações que têm sido realizadas para ajudar a população das diversas regiões baianas a enfrentar a situação. “Eu tenho tentado aumentar o número de viagens principalmente para o sertão, que é onde o sofrimento é maior com a seca”, afirma, ressaltando a sua preocupação em acompanhar a situação diretamente nas áreas mais afetadas.
Segundo diz, essas visitas aos municípios são importantes porque “possibilita fiscalizar o andamento das obras, ouvir o povo e até mostrar a solidariedade ativa do Governo do Estado aos problemas enfrentados pelas pessoas”. Jaques Wagner fala das viagens que fez aos municípios de Jaquarari, na quinta-feira, e a Santa Maria da Vitória, Santana e Morpará, no fim de semana, onde entregou obras e assinou autorização para execução de novos projetos de interesse da população.
Em Jaguarari, ele inaugurou o serviço de abastecimento de água, com investimento de R$ 5 milhões, beneficiando 17 mil pessoas, e autorizou a urbanização e pavimentação de ruas para a sede do município, onde serão investidos R$ 900 mil. No sábado ele foi a Santa Maria da Vitória, onde entregou uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e obras de pavimentação de ruas, sendo investidos recursos superiores a R$ 2 milhões. Na cidade de Santana, acompanhou mais uma etapa do programa estadual Saúde em Movimento, com realização de mais de 1.500 cirurgias de catarata.
A agenda do governador continuou no domingo, no município de Morpará. Na cidade, ele entregou obras e anunciou a construção da ponte sobre o Rio Paramirim, realizando um sonho de mais de 50 anos de moradores da região. “Eu me comprometi, durante a construção da ponte, fazer a licitação para 63 quilômetros de rodovia e, finalmente, entregar esse grande sonho ao povo de Morpará, que é estrada ligando o município a Ibotirama”.
Wagner informa ainda que, nesta terça, seguirá para o Rio de Janeiro, onde participará de um encontro de governadores e na quarta (20) de uma reunião de mais de 100 Chefes de Estado, na Rio+20, com a participação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Creio que este é um grande momento de reflexão pela questão do desenvolvimento do ser humano no Planeta e para a nossa relação com a natureza.” (Ascom:BA)

18.6.12

Jornalismo e direitos humanos. (Emiliano José)


Quais são os limites do trabalho jornalístico? Que direitos tem a fonte, qualquer que seja ela? É obrigação do profissional de comunicação a observância dos direitos humanos ou não? A ele é dado o direito de humilhar o preso, de abusar de sua suposta superioridade intelectual? Qual a linha divisória entre o jornalismo e a atividade policial? Essas perguntas, entre tantas, surgiram recentemente como conseqüência de matéria jornalística de uma repórter entrevistando e humilhando de maneira grosseira um jovem negro, preso, acusado de ser um estuprador.

A jornalista, na entrevista, ultrapassou largamente os limites éticos minimamente razoáveis, e não digo apenas limites éticos da profissão, mas aqueles que regem as relações humanas civilizadas. Não se admite que nenhum cidadão possa ser tratado de forma tão desrespeitosa por ninguém, e menos ainda uma pessoa em condições tão desfavoráveis, já que preso. Gozado que não se veja isso quando se trata de presos brancos, de maior poder aquisitivo, protegidos por seus advogados. O mínimo de isonomia cobraria que todos fossem tratados da mesma maneira, de acordo com a lei, que ninguém fosse desrespeitado em seus direitos.

Quem quer que tenha assistido à matéria, terá ficado enojado pela arrogância da menina branca, pretensamente culta, microfone quase enfiado pela goela do jovem negro, querendo cobrar dele um conhecimento que ele não tinha, ironizando sua ausência de conhecimentos médicos, e querendo quase que obrigá-lo a confessar o estupro, veementemente negado por ele, quase às lágrimas. Já disse em outro artigo, em outro momento, polícia é polícia, jornalista é jornalista. As atividades, legítimas as duas, não podem se confundir, e se há confusão, se elas se interpenetram, dá nisso: em desrespeito aos direitos humanos. 

Não creio que se deva olhar esse episódio de modo isolado. Há críticas sérias a um tipo de jornalismo que vem crescendo no país, sobretudo televisivo, onde se associam a visão racista da sociedade, a raiva contra jovens negros, um acentuado viés policialesco, a defesa de uma pena de morte que não está na legislação, a tolerância com grupos de extermínio e com a tortura, tudo isso devidamente espetacularizado, e em combinação com a própria polícia. Insisto: polícia tem uma missão indispensável na sociedade, como o jornalismo, mas são atividades bastante diversas e não podem conviver como se fossem a mesma coisa, como tem ocorrido em tantos programas diários de televisão, que substituem antigos jornais, que se compraziam com a morte, com os assassinatos, com o sangue vertendo de suas páginas.

A cobertura policial, para além naturalmente de contribuir, se puder, com o trabalho responsável de reportagem, para esclarecer crimes, deve servir como instância de vigilância do trabalho da polícia que deve estar fundado sempre na lei, inclusive na observância dos direitos humanos. O uso da força, por parte da polícia, não deve ser a rotina. E o preso, já que guardado pelo Estado, deve ter seus direitos respeitados. Não pode ser humilhado por ninguém, muito menos pela imprensa, que deveria ser guardiã atenta de direitos, e não algoz de seres humanos, como alguns programas o fazem com alguma dose de sadismo e completo desrespeito às normas constitucionais.

Não penso que punições isoladas resolvam o problema. Nem demonizações singulares. Creio que uma discussão responsável sobre as funções do jornalismo se impõe. O jornalismo impresso, penso, de há muito, tomou mais consciência de sua missão civilizatória, e tem contribuído para uma relação saudável com a polícia – e por saudável, entenda-se também a crítica a abusos que ela porventura cometa. Os programas voltados para a espetacularização do crime, para o desrespeito aos direitos dos presos, para o estímulo à violência, para a valorização da sordidez humana, estes, imagino precisam rever suas práticas. Não se trata apenas de punir esta ou aquela repórter, mas de uma reviravolta de concepção. Jornalismo existe, também, para educar a sociedade para a não-violência. E não para fomentá-la. Para semear a paz. Não o ódio. Simples assim.     

 *Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira, 18, no jornal A Tarde. Emiliano José é jornalista, escritor e suplente de deputado federal(PT-BA). (Ascom: Deputado Emiliano José)

16.6.12

Faixa agradecendo Aureliano pela Univasf vira chacota durante evento.


Tem coisas que por si só já bastaria para ficar no imaginário popular como algo ridículo. O caso da faixa em frente ao Centro de Cultura Lindinalva Cabral é desses que durante muito tempo será lembrado como falta de semancol do ex-secretário e pré-candidato a vereador pelo PT em Paulo Afonso.
Durante o ato de apresentação do Curso de Medicina, conquista esta do Deputado federal Josias Gomes (PT), tinha duas pessoas segurando a dita cuja com referência a Aureliano. O mais interessante, para não reafirmar o ridículo, é que na faixa estava escrito “obrigado, Aureliano”, dando a entender que teria sido ele a pessoa que trouxe o curso para Paulo Afonso.
Ta bom, o cara a cada encontro no PT faz de tudo para dizer que é de esquerda, mas ninguém da bola para isto, escreve que a esquerda e direita já eram, mas ninguém repercute seus escritos. Agora aparecer uma faixa onde diz agradece a ele por algo que se quer teve ingerência, ai já demais para os meus botões, que de tão envergonhados caíram.
Na foto vocês podem ver a cara dos "profissionais de saúde" que estão segurando a dita faixa.

15.6.12

Farra com dinheiro público na saúde de Paulo Afonso no período de Luiz Aureliano.


Esta informação é de uma auditória realizada pelo SUS.



Uma auditoria que foi realizada esse ano pelo SUS (09 a 13 de abril) no município de Paulo Afonso na Bahia, identificou que neste período aconteceu uma FARRA com o dinheiro da  Secretária de Saúde da cidade no ano de 2011, ocasião em que o secretário era o Sr Luiz Aureliano.  Segundo a investigação, foram pagos  os chamados Coffee Break (Pasteis, coxinhas, empadas, risóles, refrigerantes...) com os recursos que seriam destinados a investimento na saúde da população pauloafonsina.
Segundo ainda,  a investigação, foram identificadas utilizações indevidas de recursos para pagamentos de despesas fora do bloco de financiamento, assim, concluíram que o gestor, Luiz Aureliano, realizou desvio de finalidade com o dinheiro da saúde e foi condenado a devolver recursos a união.
Ao final do relatório, o Ministério da Saúde, pede o ressarcimento ao erário publico do valor de 21.170,76 (vinte e um mil e centos setenta reais e setenta e seis centavos) , que foram gastos de forma indevida.
O relatório identifica outras irregularidades e desvio de finalidades com valores muito maiores que os dos lanches.

Copia da Decisão do STF favorável aos Concursados.

É hora da Justiça local tomar uma decisão quanto ao caso ou será acusada de cumplicidade.

Esta é a copia da decisão proferida pelo Supremo Tribunal de Justiça do Brasil., onde informa que o prefeito da cidade de Paulo Afonso deve acatar a decisão já tomada anteriormente. O que para um bom leitor, não precisa ser advogado, verá que a informação é a de contratar os mais de 1.800 aprovados no Concurso Público que foi realizado em 2008 e demitir os “temporários”.

Segue a DECISÃO:

Decisão: vistos, etc.
Trata-se de pedido de suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 759-12.2010.805.0191 pelo Juízo da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Paulo Afonso/BA. Pedido formulado por este Município, com fundamento no art. 15 da Lei nº 12.016/2009.
2. Alega o requerente que o Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública “aduzindo que centenas de candidatos teriam sido aprovados no concurso público (Edital nº 001/2008), promovido pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso-BA, para os cargos de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, e que o atual Prefeito Municipal Anilton Bastos Pereira determinou a suspensão do certame”. Ação em que foi deferido o pedido liminar formulado para “determinar ao ente federado que proceda à imediata rescisão dos contratos temporários relativos aos cargos em que há candidato aprovados no concurso realizado, para que sejam convocados e nomeados os aprovados no indigitado concurso”. Após ser negado provimento ao agravo de instrumento interposto desta decisão, houve pedido de suspensão da tutela antecipada ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia. Pedido que também foi indeferido.
3. Argui o requerente lesão à ordem pública e administrativa. É que, segundo ele, houve graves vícios na realização do concurso questionado, dentre os quais destaca: a) “inconstitucionalidade la lei municipal que criou os cargos a serem providos pelo concurso e das Emendas que preveem o aumento de lugares na administração pública local”; b)“realização expressamente proibida de concurso público em ano eleitoral, no período eleitoral, na mesma circunscrição municipal”; c) “irregularidades na realização do processo seletivo”. Pelo que requer a “suspensão dos efeitos da decisão liminar proferida nos autos da Ação Civil Pública n. 759-12.2010.805.0191”.
4. Pois bem, na forma do §1º do art. 297 do RI/STF, manifestaram-se o Ministério Público do Estado da Bahia e o Procurador-Geral da República. Procurador que opinou pela extinção do presente processo sem julgamento de mérito.
5. Feito esse resumido relato da causa, passo à decisão. Fazendo-o,  pontuo, de saída, que o pedido de suspensão de segurança é medida excepcional prestante à salvaguarda da ordem, da saúde, da segurança e da economia públicas contra perigo de  lesão. Lesão, esta, que pode ser evitada, “a requerimento de pessoa jurídica de direito público interessada ou do Ministério Público”, mediante decisão do “presidente do tribunal ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso”. Daqui já se percebe que – e este é o entendimento deste Supremo Tribunal Federal – “a aferição da ocorrência de lesão a qualquer desses valores não prescinde da análise, ainda que superficial, da questão de mérito decidida no mandado de segurança, e, por conseqüência, da viabilidade do próprio recurso extraordinário contra ele interposto (cf. as Suspensões de Segurança 1255, Celso de Mello, DJ de 27.05.98; 1973, Carlos Velloso e 2056, Marco Aurélio, DJ de 25.06.02)” (SS 2.210-AgR, Rel. Min. Maurício Corrêa). Mais: compete a este Supremo Tribunal Federal apreciar somente os pedidos de suspensão de liminar e/ou segurança quando em foco matéria constitucional (art. 25 da Lei nº 8.038/90).
6. No caso dos autos, a questão versada na decisão que ora se impugna é de natureza infraconstitucional. Tanto que o recurso manejado pelo Município de Paulo Afonso/BA da tutela antecipada deferida, após a negativa de provimento do agravo de instrumento pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi o recurso especial (e não o recurso extraordinário). Confira-se:

“Importa destacar que, diversamente do alegado no item 3 do parecer Ministerial, não há falar em trânsito julgado da decisão liminar proferida na ação civil pública, tendo-se em conta haver Recurso Especial Retido, conforme cópia em anexo e o comprovante de protocolo.” (Petição nº 26.612/2012)
7. Nessa contextura, registro que os vícios apontados pelo requerente na realização do concurso público em causa parecem mesmo de natureza infraconstitucional (necessidade de litisconsórcio passivo necessário - art. 47 do CPC, ilegalidade do concurso público realizado em ano eleitoral - art. 6º da Lei nº 9.504/1997, etc). Vale dizer: se houve violação à Constituição Federal, esta foi de natureza reflexa, a ser aferida no caso em concreto, diante do exame das provas apresentadas pelas partes no âmbito da ação civil pública de origem.
8. Não fosse o bastante, tenho que não havendo interposição de recurso extraordinário da decisão impugnada pela parte interessada é de se concluir pela preclusão do direito do requerente de discutir eventual afronta à Constituição Federal no âmbito deste Supremo Tribunal Federal. Confira-se, neste mesmo sentido, ementa do acórdão do Plenário deste STF, no julgamento da SS 4.382 AgR:
“Ementa: SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Ausência de interposição de recurso extraordinário. Trânsito em julgado da decisão sobre a questão constitucional. Pedido indeferido. Agravo regimental improvido. Ausência de interposição de recurso extraordinário implica trânsito em julgado da questão constitucional e, pois, inadmissibilidade de pedido de contracautela.”
9. Ante o exposto, nego seguimento ao pedido de suspensão e determino o envio dos autos ao Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Brasília, 8 de junho de 2012.

Ministro ayres britto
Presidente
Documento assinado digitalmente

14.6.12

3ª Mostra Nacional Curta Sertão abre inscrições em Floresta/PE.

Estão abertas até o dia 1 de agosto as inscrições para a 3ª Mostra Nacional Curta Sertão, que acontece durante o mês de setembro nas cidades de Floresta, Tacaratu e Belém de São Francisco, no estado de Pernambuco.

São aceitos curtas, de até 25 minutos, finalizados a partir de janeiro de 2010, sem distinção de gênero, e que não tenham participado das edições anteriores da Mostra. A inscrição é gratuita.

O evento conta com exibições de filmes nas categorias não-competitivas Mostra Especial de Animação nas Escolas (Floresta/PE); Mostra de curtas-metragens (Tacaratu/PE); Mostra de curtas-metragens (Belém de São Francisco/PE) e Mostra de curtas-metragens, na categoria competitiva (Floresta/PE).

A seleção dos filmes para a 3ª Mostra Nacional Curta Sertão será realizada por uma Comissão de Seleção, composta por três pessoas, nomeada pela Sambada Comunicação e Cultura.

O primeiro lugar será premiado no valor de R$ 1,5 mil, o segundo lugar R$ 1 mil e o terceiro R$ 500.

Mais informações na página da 3ª Mostra Nacional Curta Sertão. (Ascom/Minc)

ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA PROCEDER AS DEVIDAS NOMEAÇÕES DOS CONCURSADOS.

1) EXISTE UM PEDIDO DE INTERVENÇÃO FORMULADO PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (CUJO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS EXPLICAÇÕES FOI DADO AO PREFEITO- 15 DIAS),ENTÃO ALGUÉM DOS CONCURSADOS DEVE REQUERER JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA CERTIDÃO INFORMANDO SE FOI OU NÃO EXPEDIDA A REFERIDA NOTIFICAÇÃO E SE O PREFEITO DELA TOMOU CONHECIMENTO. FEITO ISTO DE LOGO A COMISSÃO DOS CONCURSADOS DEVE INGRESSAR NO FEITO JUNTO AO STJ, REQUERENDO QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DO MESMO (STJ) DESTA FORMA DANDO PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO E IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE PODE INGRESSAR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AINDA MAS QUANDO FOR PARTE INTERESSADA L OGO OU A COMISSÃO OU O RESPONSÁVEL POR ELA JÁ DEVERIA TER FEITO ISSO, ACASO NÃO TENHA FEITO.
2) DEVEM TAMBÉM PETICIONAR NOS AUTOS, JUNTO AO STJ, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (ESTE É UM DOS REQUISITOS PARA A CASSAÇÃO E AFASTAMENTO JUDICIAL) DECRETO LEI DE 67
3) ESTA ESTÓRIA QUE ELE NÃO PODERÁ NOMEAR NAS ELEIÇÕES É CONVERSA FIADA, O TSE JÁ MANIFESTOU-SE EM CONSULTA FORMULADA QUE PUBLICADO RESULTADO E HOMOLOGADO O MESMO, PODEM AS NOMEAÇÕES SEREM FEITAS NO INTERREGNO DAS ELEIÇÕES.
4) OS CONCURSADOS PODEM ENTRAR NO SITE DO CNJ, FAZEREM SEUS CADASTROS E APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PESSOAIS PROBATÓRIOS NO TRIBUNAL DE SERGIPE, E LOGO APÓS FAZEREM ISSO TODO E QUALQUER UM PODERÁ PROCEDER RECLAMAÇÕES CONTRA QUEM FOR O RESPONSÁVEL PELA OMISSÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PODENDO TAMBÉM FAZER RECLAMAÇÃO CONTRA O PROPRIO TRIBUNAL DA BAHIA, POR NÃO DAR PROSSEGUIMENTO Á INTERVENÇÃO Á VISTA DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO - LOGO SUGIRO QUE ENTREM NO SITIO DO CNJ - (copiem e colem) e façam seus cadastros como pessoa física e posteriormente dirijam-se ao Tribunal de justiça mais próximo (ARACAJU) e faça a comprovação das informações, a partir dai, com a senha dos senhores próprios, poderão peticionar para o CNJ contra o fato do Tribunal não dar cumprimento á decisão dos seus julgados e do STJ (é direito dos Senhores, não precisam ficar com medo, porque o Tribunal não pode tomar essa iniciativa como pessoal)
BOA SORTE A TODOS!
Por Cecilio Almeida.

Praça no centro de Canindé/SE está abandonada pelo poder público.


Brinquedos viram arma contra crianças e pode causar graves ferimentos.
A cidade de Canindé do São Francisco em Sergipe é uma das cidades mais ricas do Estado, mas basta dar uma volta pelas ruas e praças para se perceber que a administração atual abandonou o povo. E isto é falado por todos os cantos do município. É que com o passar dos anos, a população foi percebendo que, contanto dinheiro que a cidade arrecada, o investimento é pouco em relação à riqueza dos cofres públicos.
A Praça que fica por traz do Fórum local, o que se ver é o abandono total. Construída sem que tenha sido feito qualquer arborização e os Brinquedos, quebrados, se utilizados por crianças podem causar acidentes graves. Os balanços estão quebrados e deixando pontas de ferro enferrujado a mostra.
Um dos moradores passeava com seu cachorro e disse, “a administração não ver este problema da praça porque os filhos deles não usam”.

13.6.12

STF derrota Mais uma vez Anilton Bastos e reafirma que Concursados tem que tomar posse.


Superior Tribunal Federal caçou o pedido de suspensão de Liminar feito pelo prefeito Anilton Bastos. Que tinha solicitado a extinção do processo. Mas a Procuradoria Geral pediu que a solicitação não fosse se quer apreciada. O que veio a acontecer.
Já está ficando chato reafirmar, “perdeu Play Boy, perdeu”.
Anilton vou te dar um conselho, já que os teus assessores estão te levando a possível perda do cargo, “chama os Aprovados antes que seja tarde”. Isto não vai custar nem um picolé de limão.