A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e) é emitida para
operações de circulação de mercadorias ou bens efetuadas por produtores rurais,
microempreendedores individuais – MEI, além de pessoas físicas ou jurídicas não
inscritas no cadastro de contribuintes do ICMS. A Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
também é emitida pela Sefaz-Ba na regularização do trânsito de mercadorias que
tenham sido objeto de ação fiscal, inclusive no caso de complementação do
imposto destacado a menor em um documento fiscal. A adoção da NFA-e ocorre por
conta da determinação legal estabelecida pelo Ajuste Sinief (Sistema Nacional
de Informações Econômicas Fiscais) 20/17.
Mesma interface
Para facilitar a emissão da NFA-e para os contribuintes, a interface anterior foi mantida praticamente sem alterações. Uma das mudanças é que, agora, a Nota Avulsa está disponível para consulta no site da Sefaz-Ba (Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica) e no Portal Nacional da NF-e (Site da Fazenda >> Consultar NF-e).
O layout de impressão também é o mesmo dos demais documentos fiscais, seguindo padrões já consolidados entre todos os Estados e a União. Dessa forma, a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica simplifica o processo de utilização do documento e conferência por órgãos de controle e por outros estados.
A emissão da Nota Fiscal Avulsa pode ser realizada no siteda Sefaz por meio do link Inspetoria Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal Eletrônica Avulsa. Para os usuários que não possuem senha de acesso, basta clicar em “senha de serviços Sefaz” e seguir as orientações.
Para mais informações sobre a Nota Fiscal Eletrônica e
consulta às chaves de acesso, o usuário deve acessar o link Inspetoria
Eletrônica >> ICMS >> Documentos Fiscais >> Nota Fiscal
Eletrônica. Em caso de dúvida, os contribuintes também podem buscar ajuda nos
diversos canais de atendimento disponibilizados pela Sefaz-Ba, a exemplo do Balcão Virtual, da Carta de Serviços e do
call center, nos números 0800 0710071 (ligações de telefone fixo) ou (71)
3319-2501 (ligações de celular ou de telefone fixo). O call center funciona de
segunda à sexta-feira das 8h às 18h.
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