O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta
quarta-feira, 17 de janeiro, o Edital n. 2/2024, referente ao
processo seletivo do primeiro semestre de 2024 para o Programa Universidade
para Todos (Prouni). Entre as novidades dessa edição, está o
aumento no número de vagas para os cursos de graduação em Direito e
Medicina. A consulta às informações detalhadas da oferta de bolsas, por
curso, turno, instituição e local de oferta, está prevista para ser publicada
na página do Prouni na próxima sexta-feira (19).
Para participar do processo seletivo do Prouni, é necessário
que o candidato:
tenha participado da edição de 2022 ou de 2023 do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem);
tenha, cumulativamente, obtido nota igual ou superior a 450
pontos na média das cinco provas do Enem;
tenha tirado nota acima de zero na prova de
redação;
e não tenha participado do referido exame na condição de
treineiro (candidato que não concluiu o ensino médio e participa do exame para
fins de autoavaliação).
Além disso, é preciso atender a pelo
menos uma das seguintes condições:
ser pessoa com deficiência, na forma prevista na
legislação;
ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para
os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da
educação básica, conforme disposto no Decreto n. 5.493/2005; ou
ter cursado o ensino médio integralmente em escola da rede
pública; ou ter estudado o ensino médio integralmente em instituição privada na
condição de bolsista integral da respectiva instituição; ou ter realizado o
ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em
instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição;
ou ter estudado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e
parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva
instituição ou sem a condição de bolsista; ou ter feito o ensino médio
integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da
respectiva instituição ou sem a condição de bolsista.
Critério de renda – A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda estabelecidos na Lei n. 11.096/2005, exceto para o candidato professor da rede pública de ensino.
O candidato pode se inscrever nas
bolsas:
integrais — se sua renda familiar bruta mensal per
capita não excede o valor de 1,5 salário mínimo;
ou parciais — se sua renda familiar bruta mensal per capita não excede o valor de 3 salários mínimos.
Inscrição – Para se inscrever, o
participante precisa ter o cadastro no login único
do governo federal e criar uma conta no gov.br. Caso já esteja
cadastrado, basta realizar o login com o Cadastro de Pessoa
Física (CPF) e a senha. As
inscrições no Prouni são gratuitas e devem ser
efetuadas, exclusivamente, pela internet, no Portal Acesso
Único.
No momento da inscrição, é
preciso: informar endereço de e-mail e número de telefone
válidos; preencher dados cadastrais próprios e referentes ao grupo
familiar; e selecionar, por ordem de preferência, até duas opções
de instituição, local de oferta, curso, turno, tipo de bolsa e modalidade de
concorrência dentre as disponíveis, conforme a renda familiar
bruta mensal per capita do candidato e a adequação aos critérios da
Portaria Normativa MEC n. 1, de 2015.
Resultado – O processo seletivo
do primeiro Prouni de 2024 será constituído por duas chamadas
sucessivas. Os resultados com a lista
dos candidatos pré-selecionados estarão disponíveis no
Portal Único de Acesso em 6 de fevereiro (primeira chamada) e 27
de fevereiro (segunda chamada) de 2024.
Prouni – Criado em 2004, pela Lei n. 11.096/2005, o Programa Universidade para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O Prouni ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.
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