A força-tarefa envolveu a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), o Instituto Baiano de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Ibametro), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Secretaria da Segurança Pública (SSP-Ba), representada pelas polícias Técnica, Civil e Militar (por meio da Companhia Independente de Polícia Fazendária – Cipfaz), e ainda a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).
Iratan reforçou que o estabelecimento onde a operação constatar algum tipo de irregularidade responderá de acordo com a infração cometida. “Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis de serem aplicadas”.
De acordo com o chefe adjunto do Escritório da ANP em
Salvador, Vanjoaldo Lopes, apesar dos testes locais serem um importante
indicativo da qualidade dos combustíveis, somente as análises laboratoriais,
conduzidas segundo os critérios normatizados pela ANP, podem aferir
integralmente a qualidade dos combustíveis comercializados. “Nesse sentido,
coletamos cinco amostras de diesel B e uma de etanol hidratado para que sejam
analisadas. Em caso do laboratório detectar não conformidades, o proprietário
do combustível será autuado.
Itens verificados
Entre os itens verificados, destacam-se os testes locais de qualidade da gasolina, do etanol e do diesel, a quantidade de combustível efetivamente fornecida ao consumidor, o estado de conservação dos equipamentos, informações das tabelas de preços e da placa de tributos, a validade dos produtos, a regularidade na inscrição da empresa, a situação fiscal com o Estado, a presença do Código de Defesa do Consumidor e a regularidade com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento do Serviço Policial (Feaspol).
Os consumidores que identificarem suspeitas de
irregularidades em postos de combustíveis localizados no Estado da Bahia podem
encaminhar queixas à operação Posto Legal por meio do serviço Disque Denúncia
Bahia, disponível nos telefones 71 3235 0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior)
e ainda no endereço Disque Denuncia.
Histórico da Posto Legal
A Posto Legal alcançou ampla repercussão ao identificar irregularidades em combustíveis vendidos aos baianos. Em 2019, em um posto de Vitória da Conquista, a operação identificou a utilização de dispositivo para entregar menos combustível ao consumidor e também a venda de gasolina com 96% de etanol anidro, muito acima do estabelecido em lei, que é de 27%.
No mesmo ano, em outro posto, em Anguera (Centro-Norte
baiano), a operação encontrou gasolina contendo mais de 90% de etanol anidro, e
em Conceição do Jacuípe (Recôncavo baiano), outro estabelecimento foi autuado
por armazenar gasolina comum e aditivada com teores de etanol anidro de
respectivamente 77% e 79%.
Nenhum comentário:
Postar um comentário