Presidente do TJ quer união de instituições na luta pela educação

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco disse que é fundamental a cooperação, o trabalho conjunto das diversas instituições públicas baiana para o sucesso na luta pela melhoria da qualidade da educação em nosso estado. A declaração foi feita no lançamento do projeto “Educação é de Nossa Conta – Na Estrada”, que ocorreu nesta quinta-feira (05/10) em Alagoinhas, cidade situada na região do sertão baiano.

Presidente do Poder Judiciário baiano disso que a cooperação institucional é indispensável nessa aliança, porque os diversos órgãos públicos não podem atuar como “ilhas isoladas”. Pelo contrário, “é preciso que haja, entre as instituições, pontes de relacionamento que possam servir para reduzir distâncias e permitir o cumprimento da missão institucional de todas que é realizar direitos ou justiça”.

O projeto “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma iniciativa do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e do Tribunal de Contas dos Municípios que agora conta com a adesão do Tribunal de Justiça, do Ministério Público do Estado, da Defensoria Pública,  dos Ministérios Públicos de Contas junto aos dois tribunais; do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria de Educação do Estado.

O objetivo é disseminar conhecimento, informar, qualificar e orientar os gestores e servidores públicos do estado e dos municípios que atuam na área de educação para – como bem frisou o desembargador Nilson Castelo Branco – promover melhorias no planejamento, governança e controle, de modo a garantir às crianças e jovens da Bahia, “uma educação transformadora”.

O lançamento do projeto ocorreu no auditório da Unirb, em Alagoinhas, e reuniu além de autoridades, dirigentes escolares e professores de todos os 23 municípios que formam a região administrativa. Em dezembro o projeto vai ser apresentado em Itabuna.

O presidente do TCE, conselheiro Marcus Presídio disse que o “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” é uma oportunidade singular “que nos aproxima da sociedade, com ações concretas e integradas”. Ele citou todos os órgãos envolvidos no projeto que “estão unidos a favor da educação pensada como Direito Fundamental”.

Lembrou que exatamente nesta quinta-feira “celebramos a promulgação da nossa Constituição. E ela, há 35 anos estabelece como objetivos do estado brasileiro a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, com foco na erradicação da pobreza e na redução das desigualdades”. E destacou que, “é claro que o ensino público de qualidade será decisivo para a concretização desses comandos da Lei Maior”.

Acrescentou que é dever dos tribunais de contas “cuidar e fiscalizar a prestação desse serviço, não apenas na sua dimensão da legalidade, moralidade e da impessoalidade, mas também na eficiência e nos seus resultados, preservando os interesses públicos.

Ele citou a conselheira Carolina Matos, do TCE, que lidera o projeto, o conselheiro Ronaldo Sant’Anna, do TCM, que é um entusiasta da causa e não poupou elogios ao presidente do TJ, desembargador Nilson Castelo Branco pelo empenho e carinho que demonstrou ao apoiar à iniciativa – o que o levou até Alagoinhas.

Disse que a ideia do “Educação é da Nossa Conta” é pôr a questão educacional em primeiro plano, estimular o debate, o envolvimento da sociedade e um maior controle social na execução das políticas públicas do setor. “Vamos disseminar também boas práticas e iniciativas por toda a Bahia, para que possamos construir, de modo sistêmico, o fortalecimento da educação”, disse. Ele ressaltou a parceria com o presidente do TCM conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto na iniciativa, “o que torna ainda mais especial, porque podemos cumprir juntos as funções educadora e pedagógica do sistema do controle externo”.

O “Educação é da Nossa Conta – Na Estrada” segue em Alagoinhas também nesta sexta-feira (06/10). E a programação a ser cumprida até lá é a seguinte:

 

Minicursos:

A educação no orçamento público municipal: planejamento, transparência e controle

Instituição responsável: TCM/BA

Enfrentamento ao racismo e ao abuso sexual infantil

Instituição responsável: DPE/BA

O Fundeb em perspectiva: inovações e aspectos práticos

Instituição responsável: TCE/BA e FNDE

Direitos Humanos e a construção de sentidos sociais para gestão e construção de políticas públicas

Instituição responsável: TJ/BA

A educação no orçamento público municipal: controle social e transparência pública

Instituição responsável: TCM/BA

Planos Municipais de Educação: um olhar sobre as políticas Públicas educacionais e como estas reverberam no desempenho dos estudantes

Instituição responsável: SEC/BA

Projeto de Educação Inclusiva: todas as escolas são para todos os alunos

Instituição responsável: MP/BA

O Programa Nacional de Alimentação Escolar como garantia de acesso ao Direito Humano à Alimentação Adequada

Instituição responsável: SEC/BA

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