O documento também permite a realização de campanhas de sensibilização e conscientização, a regulamentação do combate ao assédio eleitoral nas relações de trabalho por meio de atos normativos e operações conjuntas de combate à irregularidade.
Durante a solenidade, o procurador-geral do Trabalho destacou que a parceria visa garantir o direito ao voto livre e secreto. “O Tribunal Superior Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho têm se dedicado para prevenir e reprimir essa prática ilegal, buscando garantir a liberdade e a segurança das trabalhadoras e dos trabalhadores durante o processo eleitoral, pela prevenção, conscientização e facilitação do acesso e das formas de denunciar”, afirmou.
O presidente do TSE lamentou a quantidade de casos de trabalho escravo em pleno século XXI. Além disso, Moraes enfatizou que o assédio eleitoral é uma grande ameaça à democracia e comparou a prática ao crime organizado.
Dados – Conforme dados do MPT atualizados nesta terça-feira
(16), a instituição recebeu 3.477 denúncias sobre o tema contra 2.472 empresas
e instituições públicas. Foram firmados 418 termos de ajuste de conduta (TACs)
e ajuizadas 82 ações civis públicas.
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