A SEDES - Secretaria de
Desenvolvimento Social, publicou nas redes sociais oficiais da Prefeitura, no
último dia 03 de julho, sexta-feira à noite,
a anulação do Processo Seletivo
Simplificado PSS/SEDES n° 01/2020, realizado em caráter emergencial para
contratação de profissionais, com formação de cadastro reserva, para atuação
emergencial no enfrentamento da pandemia causada pelo novo CORONAVÍRUS
(COVID-19).
Veja a nota:
“A Prefeitura Municipal de
Paulo Afonso, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo
Simplificado - PSS / SEDES n° 01/2020, realizado em caráter emergencial, em
virtude da Pandemia de Covid - 19, vem informar:
Considerando o suposto crime
de falsidade ideológica ocorrido em desfavor de alguns candidatos, como consta
no boletim de ocorrência n° 20-01786, protocolado no dia 30 de Junho de 2020,
na Delegacia Territorial de Paulo Afonso, dando início a uma investigação sobre
o possível acesso irregular ao e-mail institucional utilizado para o envio dos
currículos, e buscando preservar os interesses dos candidatos e a lisura na
condução do Processo Seletivo Simplificado, informa a ANULAÇÃO das etapas do
certame, tornando sem efeito todos os atos até então publicados. Ressaltamos
que, no próximo dia útil, será publicada no Diário Oficial do Município a
portaria que determina a revogação dos atos e a anulação do PSS/SEDES”.
Apesar da nota publicada,
informando que a anulação das etapas do certame, tornadas sem efeito, seria
publicada no próximo dia útil no Diário Oficial do Município, ou seja, no dia
06 de julho, isto não aconteceu e não houve nenhuma publicação sobre o
cancelamento do PSS, na data informada.
Um ato oficial só se torna
nulo e revogado com a publicação de outro ato oficial. Dessa forma, continua
prevalecendo o último ato do certame publicado D.O.M. do dia 02 de julho de
2020, que dispõe sobre a Homologação do
Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.
O Cancelamento do Processo
Seletivo Simplificado da Sedes ocorreu após denúncia do Blog Dimas Roque,
informando que os Vereadores da oposição, Albério Faustino Farias (Bero do
Jardim Bahia) Marconi Daniel Melo Alencar, José Carlos Coelho (Zé Carlos do
BTN), José Gomes de Araújo (Zezinho do INSS) e Mário Cézar Barreto Azevêdo
(Mário Galinho), enviaram ofício ao Ministério Público solicitando investigação por suposta
irregularidade do PSS da SEDES.
Se houve, como pedem
informações os vereadores, algum crime, ele permanece sendo praticado.
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