7.7.20

Paulo Afonso: Sedes não publica ato no Diário Oficial do Município cancelando Processo Seletivo e o erro permanece



A SEDES - Secretaria de Desenvolvimento Social, publicou nas redes sociais oficiais da Prefeitura, no último dia 03 de julho, sexta-feira à noite,  a anulação  do Processo Seletivo Simplificado PSS/SEDES n° 01/2020, realizado em caráter emergencial para contratação de profissionais, com formação de cadastro reserva, para atuação emergencial no enfrentamento da pandemia causada pelo novo CORONAVÍRUS (COVID-19).
Veja a nota:

A Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, por meio da Comissão de Seleção e Avaliação do Processo Seletivo Simplificado - PSS / SEDES n° 01/2020, realizado em caráter emergencial, em virtude da Pandemia de Covid - 19, vem informar:


Considerando o suposto crime de falsidade ideológica ocorrido em desfavor de alguns candidatos, como consta no boletim de ocorrência n° 20-01786, protocolado no dia 30 de Junho de 2020, na Delegacia Territorial de Paulo Afonso, dando início a uma investigação sobre o possível acesso irregular ao e-mail institucional utilizado para o envio dos currículos, e buscando preservar os interesses dos candidatos e a lisura na condução do Processo Seletivo Simplificado, informa a ANULAÇÃO das etapas do certame, tornando sem efeito todos os atos até então publicados. Ressaltamos que, no próximo dia útil, será publicada no Diário Oficial do Município a portaria que determina a revogação dos atos e a anulação do PSS/SEDES”.

Apesar da nota publicada, informando que a anulação das etapas do certame, tornadas sem efeito, seria publicada no próximo dia útil no Diário Oficial do Município, ou seja, no dia 06 de julho, isto não aconteceu e não houve nenhuma publicação sobre o cancelamento do PSS, na data informada.

Um ato oficial só se torna nulo e revogado com a publicação de outro ato oficial. Dessa forma, continua prevalecendo o último ato do certame publicado D.O.M. do dia 02 de julho de 2020, que dispõe sobre a  Homologação do Resultado Final do Processo Seletivo Simplificado.

O Cancelamento do Processo Seletivo Simplificado da Sedes ocorreu após denúncia do Blog Dimas Roque, informando que os Vereadores da oposição, Albério Faustino Farias (Bero do Jardim Bahia) Marconi Daniel Melo Alencar, José Carlos Coelho (Zé Carlos do BTN), José Gomes de Araújo (Zezinho do INSS) e Mário Cézar Barreto Azevêdo (Mário Galinho), enviaram ofício ao Ministério Público  solicitando investigação por suposta irregularidade do PSS da SEDES.

Se houve, como pedem informações os vereadores, algum crime, ele permanece sendo praticado.

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