O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia vai fazer um
levantamento de todos os gastos que estão sendo realizados pelos 417 municípios
do estado relacionados ao controle da pandemia da Covid-19. O objetivo é
acompanhar de perto e obter informações sobre os atos praticados pelos gestores
municipais, com a brevidade possível, de modo a reforçar a missão orientadora
da Corte de Contas e estimular o uso eficiente e regular dos recursos públicos.
Para isso, a Superintendência de Controle Externo do TCM
está enviando aos controladores internos das prefeituras senhas para acesso
individual ao link com o questionário, que será disponibilizado no site do
tribunal. O propósito é obter informações sobre eventuais contratações para a
realização de obras ou prestação de serviços, assim como outros procedimentos
executados pelas administrações municipais em relação ao combate à disseminação
do coronavírus.
Os controles internos das prefeituras têm até o dia 7 de
junho para encaminhar as respostas solicitadas. A partir de então, os dados
serão analisados pelas inspetorias regionais de controle externo do TCM, que
definirão os processos de acompanhamento e de fiscalização a serem adotados. A
iniciativa visa a uma orientação tempestiva da Corte de Contas para
proporcionar a tempo, se necessário, correções ou alterações nas ações, no
sentido de evitar eventuais prejuízos ao erário. Isto para repelir possíveis
sanções quando da análise regular das contas, que ocorrerá em momento
posterior.
Segundo o superintendente de Controle Externo do TCM,
Antônio Emanuel de Souza, a iniciativa de desenvolver mecanismos para o
acompanhamento dos gastos com a saúde em razão da pandemia e da situação de
calamidade pública reconhecida em municípios e estados, foi aprovada pelo
Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, em reunião realizada
por videoconferência, no dia 18 de abril. O questionário que será aplicado,
segundo ele, reúne questões “elaboradas de forma clara e objetiva, que os
gestores podem responder sem maiores percalços, mas que serão de grande valia
para a orientação do trabalho dos auditores e técnicos encarregados do controle
externo”.
O questionário foi dividido em nove grandes blocos, que
tratam dos seguintes temas: Ações de enfrentamento à Covid-19; Processo de
contratação (licitação-dispensa); Processo de Contratação (execução do
contrato); Pessoal; Orçamento público; Lei de Responsabilidade Fiscal;
PNAE/PNAN; Auxílio financeiro; Outros.
O superintendente de Controle Externo do TCM disse que o
questionário foi direcionado aos controladores internos “porque, para o gestor
público, naturalmente, o controle interno traz segurança aos atos da administração.
Isto porque pode dar uma visão analítica e sistêmica da gestão”. Disse ainda
que os servidores responsáveis pelo controle interno das administrações
municipais têm amparo constitucional e “devem atuar em simetria coma a gestão
pública municipal e com o próprio TCM, com o propósito de contribuir para uma
gestão fiscal responsável, sempre pautada na probidade administrativa e no
respeito às normas da administração pública”.
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