Paulo Afonso: Novo decreto municipal fecha Comércio e indústria

A Prefeitura de Paulo Afonso, acaba de publicar o Decreto nº 5.779, de 28 de abril de 2020, em que determina o fechamento do comércio e da indústria local no período entre os dias 30 de abril e 04 de maio.

Ficam suspensas as seguintes atividades no Município de Paulo Afonso no seguinte período:

Art. 1º – Ficam suspensas as seguintes atividades no Município de Paulo Afonso no seguinte período:

I – dia 30 de abril de 2020:

a) todos os estabelecimentos comerciais e industriais;

II – dia 01 de maio de 2020:

a) todos os estabelecimentos comerciais e industriais;

b) feira-livre;

c)supermercados e congêneres;

III – dia 02 de maio de 2020:

a) todos os estabelecimentos comerciais e industriais;

b) feira-livre;

IV – dia 03 de maio de 2020:

a) todos os estabelecimentos comerciais e industriais;

b) feira-livre

c) supermercados e congêneres.

Art. 2º – Não se incluem na suspensão prevista no art. 1º as seguintes atividades:

I – distribuidoras e revendedoras de gás e água;

II – postos de combustíveis;

III – padarias;

IV – farmácias;

V – prestadora de serviço de internet e telecomunicação;

VI – industrias relacionadas a serviços essenciais.

Art. 3º – Fica suspensa pelo período compreendido entre os dias 29 de abril de 2020 a 04 de maio de 2020, a abertura de clínicas e consultórios médicos da rede privada.

Parágrafo único – Não se inclui na suspensão do caput as unidades de saúde da rede privada destinadas a atendimento de urgência e emergência 24h.

Art. 4º – Fica a critério das instituições financeiras, casas lotéricas e correspondentes bancários a disciplina sobre sua abertura, funcionamento e horário de atendimento ao público no período compreendido entre o dia 29 de abril de 2020 e 04 de maio de 2020.

Veja outras condições impostas pelo decreto no Diário Oficial do Município.