Uma operação integrada entre as secretarias estaduais do
Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e da Saúde (Sesab) vai fiscalizar, a
partir desta quinta-feira (23), estabelecimentos comerciais, indústrias,
agências bancárias e empresas de transporte rodoviário, metroviário e de
passageiros na Bahia, com o objetivo de verificar o cumprimento das medidas
obrigatórias para evitar a disseminação do novo coronavírus.
A Lei Estadual nº 14.258 determina o uso de máscaras de
proteção em locais de trabalho. O equipamento de proteção individual deve ser
fornecido pelos empregadores, que são responsáveis também por controlar o uso
por seus funcionários. Além das máscaras, os estabelecimentos devem
disponibilizar locais para higienização das mãos com água corrente ou oferecer
pontos com álcool gel 70%. As regras devem ser cumpridas durante o estado de
calamidade pública em saúde decorrente da pandemia da Covid-19.
O secretário estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte,
Davidson Magalhães, destaca que a operação contará com o apoio do Ministério
Público do Trabalho (MPT) e da Superintendência Regional do Trabalho (SRT) e,
no primeiro momento, terá caráter educativo. “Antes de aplicar as punições
previstas, os fiscais vão orientar os empregadores para o cumprimento das
exigências que visam proteger funcionários e clientes do contágio do vírus. A
fiscalização é necessária para que os serviços essenciais possam ser mantidos
sem comprometer a saúde pública”, explica.
A lei estabelece multa para os estabelecimentos que
descumprirem as medidas. O valor é de R$ 1 mil para cada funcionário, servidor
ou colaborador sem máscara ou acesso aos pontos de higienização. A cada
reincidência, a pena será duplicada, e o valor é limitado ao máximo de R$ 30
mil.
A população também pode denunciar, de forma anônima,
empresas que não estejam respeitando as regras estabelecidas na legislação. As
denúncias podem ser enviadas para o e-mail fiscalizacovid@setre.ba.gov.br ou
registradas através do telefone (71) 3115 9901, de segunda a sexta-feira, das 9
às 16 horas.
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