O Comitê Estadual de Registro Civil de Nascimento e
Documentação Básica, do qual a Defensoria Pública da Bahia faz parte, está
auxiliando as pessoas que precisam da segunda via da carteira de identidade/RG
para se cadastrar no Auxílio Emergencial de R$ 600,00 que o Governo Federal
está concedendo.
O órgão, coordenado pela Secretaria de Justiça, Direitos
Humanos e Desenvolvimento Social do Estado – SJDHDS, disponibilizou contatos
para as pessoas conseguirem a documentação. A Defensoria é uma das portas de
acesso, por meio de ligação para o 129 ou
0800 071 3121, das 8h30 às 9h30. O serviço é gratuito e apenas para
casos urgentes, como a necessidade do acesso ao auxílio.
É preciso ligar para os números disponíveis e informar os
dados pessoais: Nome dos pais, data de nascimento, naturalidade, CPF, cidade e
bairro onde mora e número de telefone ou e-mail. No Ministério Público e
Secretaria de Justiça o horário de atendimento é das 9h às 15h,
“Neste momento de crise, é fundamental que as instituições
públicas ajudem a viabilizar o cadastro, especialmente para a população mais
vulnerável. A ausência do CPF é resolvida pela Receita Federal pela internet,
mas o mesmo não acontece com o RG”, comentou a defensora pública Cristina Ulm,
representante da Defensoria da Bahia no Comitê. Segundo ela, isso motivou o
órgão a colocar as instituições públicas que fazem parte dele como porta de
acesso à informação.
As informações serão encaminhadas diariamente para o Comitê,
que encaminhará para o Instituto de Identificação Pedro Mello, órgão estadual
responsável pela emissão do registro civil, vinculado à Secretaria da Segurança
Pública – SSP/BA. No interior da Bahia, as pessoas também podem ligar para os
telefones disponibilizados ou procurar o Cartório de Registro Civil de cada
município.
Os contatos são:
Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA
Disque 129 ou 0800 071 3121 (capital e interior)
Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento
Social – SJDHDS
(71) 3115-0269/ 0271/ 0280
Ministério Público do Estado da Bahia – MPBA
Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar) – (71)
3321-2931/ 2882 e (71) 3327-1976
Centro de Apoio Operacional às Promotorias (Caocife) – (71)
3103-6536/ 6650/ 6660/ 6663/ 6664.
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