A Secretaria de Saúde de Paulo Afonso reforça que o Decreto
5.771/2020 que dispõe sobre o fechamento do comércio por mais 15 dias, a partir
da segunda-feira (6), e traz outras determinações de estabelecimentos que
poderão funcionar em condições restritos está em plena validade.
Dessa forma em razão da ACELERAÇÃO DESCONTROLADA do COVID-19
no país, a gestão municipal desconhece toda e qualquer outra medida divulgada
ou incitada, passível de pena caso haja descumprimento por qualquer
estabelecimento que estiver fora do rol do decreto.
As excepcionalidades que fogem a situação do DECRETO 5.771 /
2020 , deverão ser encaminhadas a Secretaria de Saúde , e somente após
analisadas pela Autoridade Sanitaria e o Sistema de Comando de Incidentes ,
frente a situação do COVID -19 , e após emissão da nota técnica em resposta ao
ofício , é que poderão ser tomadas qualquer medida que não esteja prevista no
DECRETO MUNICIPAL 5.771.
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