A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)
do Senado aprovou nesta terça-feira (25/4), em caráter terminativo, Projeto de
Lei PLS 578/2015, de
iniciativa da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que inclui o bioma da Caatinga
entre as prioridades de aplicação de recursos do Fundo Nacional de Meio
Ambiente Lei 7.797/1989. O projeto
já havia sido aprovado antes pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do
Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Se não houver apresentação de
recursos no Plenário, o projeto segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Segundo a autora, a ideia é reduzir as
dificuldades de financiamento de ações de conservação da Caatinga, que hoje tem
apenas 7,8% de sua área protegidos por unidades de conservação. Essa
porcentagem, de acordo com a senadora, está abaixo da meta nacional de 10%
assumida pelo Brasil na Convenção da Diversidade Biológica para todos os biomas
do País, com exceção da Amazônia, cuja meta é de 30% da área sob unidades
protegidas.
A Caatinga é o único bioma totalmente
brasileiro e um dos mais ameaçados. O projeto é aprovado em um momento
importante, pois no final desta semana, em 28 de abril, se comemora o Dia
Nacional da Caatinga. “Projetos que preservem e recuperem o bioma são fundamentais
para a manutenção das bacias hidrográficas situadas no bioma e para mitigar os
efeitos das secas”, disse Lídice.
A parlamentar destaca, ainda, que a
conservação da água é especialmente útil para evitar os efeitos mais insalubres
da seca na vida dos cidadãos e na economia nordestina. “Na proteção da
Caatinga, alguns governos têm investido na criação de novas Unidades de
Conservação (UCs) federais e estaduais, e também na promoção de alternativas
para o uso sustentável da sua biodiversidade. Os estados nordestinos têm feito
seus esforços em prol deste bioma, mediante a criação de Unidades de
Conservação. No meu Estado - a Bahia -, nada menos que 33 Unidades Estaduais já
foram criadas, em diversos biomas, para a proteção da natureza, inclusive a caatinga
baiana, que se estende por 54% do território estadual, e ainda apresenta duas
faixas de vegetação: o agreste, com maior umidade, por conta de sua proximidade
com o mar; e o sertão, mais seco, e dotado de vegetação mais pobre, no interior
baiano.
A Caatinga ocupa área de 844.453
quilômetros quadrados no País, o equivalente a 11% do território nacional.
Cerca de 27 milhões de pessoas vivem na região, a maior parte carente e
dependente dos recursos deste bioma para sobreviver. A riqueza deste bioma ganha
mais relevância a partir de recentes pesquisas que mostram a importância da
flora da caatinga para a saúde e a tecnologia: das plantas nativas podem sair
remédios que terão a capacidade de impedir novas epidemias de doenças causadas
pelo mosquito Aedes aegypti como a dengue, a zika e a chicungunya. Em
recente pesquisa conduzida pelo Instituto Nacional do Semiárido, foram
desenvolvidos biopesticidas a partir de duas plantas nativas da caatinga -
a umburana e a cutia - que exterminaram até 50% das larvas do mosquito
transmissor destas doenças.
Além destas doenças causadas pelo mosquito, em janeiro deste ano o mesmo
Instituto Nacional do Semiárido, publicou uma pesquisa que comprova a ação de
substâncias encontradas no extrato da folha da maçaranduba, outra espécie
nativa da caatinga, contra os protozoários causadores da tricomoníase bovina e
humana. Esta doença infecta 276 milhões de pessoas por ano, diz a Organização
Mundial de Saúde (OMS).
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