Dimas Roque: 04/01/2014 - 05/01/2014

30.4.14

Começou 25ª festa do Trabalhador na cidade de Carneiros.

Começou ontem, 29, a 25ª festa do Trabalhador na cidade de Carneiros em Alagoas. Com apresentações artísticas que animaram as pessoas presentes na praça central da cidade.
O evento teve inicio com a Santa Missa, celebrada por Pe. Edvaldo Pároco da cidade de Senador Rui Palmeira, dando continuidade com as corridas de pedestre feminina e masculina, corrida de bicicleta masculina, corrida de jumento. Houve também apresentação dos Artistas da terra e os artesãos da nossa cidade.

O evento continua hoje e é esperado um grande número de turistas na cidade.
A festa tem apoio cultural da Chesf - Companhia Hidroelétrica do São francisco.

Governo entrega mais 1500 moradias no Minha Casa, Minha Vida em Camaçari.

A entrega de unidades habitacionais de três residenciais do programa Minha Casa, Minha Vida, em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador, beneficiou mais de 6 mil pessoas nesta quarta-feira (30). O governador Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff entregaram as chaves das novas casas dos moradores, durante a inauguração dos empreendimentos que contaram com investimentos de R$ 85,5 milhões. Cada família recebe também o cartão do programa Minha Casa Melhor para a aquisição de móveis e eletrodomésticos.

Durante a inauguração, Dilma destacou o perfil das famílias beneficiadas, a maioria chefiada por mulheres. “Esse programa tem uma característica da qual devemos nos orgulhar, a de que preferencialmente quem recebe as chaves e o cartão são as mulheres, aquelas que cuidam dos filhos, às vezes em sacrifício delas mesmas, e é muito bom vê-las recebendo uma casa”.

Os residenciais Caminho do Mar I, II e III possuem, cada um, 500 unidades habitacionais tipo casa sobreposta, com dois quartos, sala, banheiro, área de serviço e cozinha. Os moradores dispõem ainda de infraestrutura e áreas de lazer com centro comunitário, quadra de futebol, parque infantil e áreas verdes.

Localizados na Estrada da Cetrel, Barra do Jacuípe, os conjuntos habitacionais contemplam duas mil pessoas, cada um, tendo sido investidos cerca de R$ 28 milhões da União, e R$ 500 mil do Estado, através da Embasa, por empreendimento.

Codevasf promove seminário sobre perspectivas de agronegócio no Baixio de Irecê.

As experiências e os resultados de pesquisas de cultivos irrigados e as alternativas de negócios, comercialização e financiamento são o tema do I Seminário Perspectivas de Agronegócio para o Baixio de Irecê e Região. Organizado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o evento ocorre no sábado (3), durante a 16ª Exposição Agropecuária da Região de Irecê (Expoagri), das 8h30 às 17h, no Centro de Eventos de Irecê (BA).
O público-alvo são os agricultores irrigantes selecionados para ocuparem a 1ª etapa do perímetro de irrigação Baixio de Irecê, localizado nos municípios de Itaguaçu da Bahia e Xique-Xique, no semiárido baiano, além de técnicos, agricultores e instituições da região. O seminário tem entre os objetivos melhorar condições de produção, produtividade, extensão rural e comercialização.
A abertura do seminário será feita pelo presidente da Codevasf, Elmo Vaz, com a palestra “O perímetro irrigado Baixio de Irecê – implementação e perspectivas de desenvolvimento regional”. Entre os palestrantes, além de técnicos da Companhia, estarão representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), da Petrobras, da Bioóleo Industrial, da Brasfut e do Banco do Nordeste.
Ao longo do dia, a programação inclui duas mesas redondas: “Manejo de solos arenosos e suas potencialidades” e “Comercialização e crédito”. A primeira, na parte da manhã, contará com as palestras “Cultivo de solos arenosos e potencialidades para o projeto Baixio de Irecê” e “Manejo de água na irrigação”. À tarde, a segunda mesa redonda será formada pelas palestras “Cooperativismo, agregação de valor e comercialização na região de Irecê”, “Financiamento da produção”, “Visão de futuro para a área de fruticultura: metodologia de compra da Brasfrut” e “Oportunidade para plantio de mamona no Baixio de Irecê”.

28.4.14

Presidente e governador entregam máquinas, moradias, cisternas e anunciam duplicação da BR-101.

Ações em infraestrutura, habitação, abastecimento e ensino profissionalizante vão beneficiar moradores de mais da metade dos municípios baianos. Nestas terça e quarta-feira (29 e 30), a presidente Dilma Rousseff e o governador Jaques Wagner vão a Feira de Santana e Camaçari, respectivamente, para a entrega, às 11h, de máquinas a 190 prefeituras, cisternas para municípios do semiárido e inaugurar empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida nas duas cidades.

Também será assinada ordem de serviço para a construção de sistema de abastecimento de água e lançado edital de licitação para a duplicação da BR-101, no trecho que vai do entroncamento da BR-324, em Feira de Santana, até Sergipe. Outro evento que vai contar com a presença da presidente e do governador será a formatura de 750 alunos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), às 14h, em Feira de Santana.

Minha Casa, Minha Vida

Dos quatro empreendimentos que serão entregues em Feira, às 16h, os residenciais Viver Iguatemi, primeira e segunda etapas, são composto por 16 blocos cada um, totalizando 640 apartamentos nos dois conjuntos. As unidades habitacionais valem R$ 41 mil e possuem dois quartos, circulação, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, contando com piso cerâmico em todos os ambientes. A terceira etapa do Viver Iguatemi é um pouco maior, com 360 unidades, distribuídas em de 18 blocos e os apartamentos são idênticos aos anteriores. 

Já o Residencial Ecoparque 2 é composto por 224 casas sobrepostas distribuídas em 28 blocos. Com valor de R$ 64 mil, cada unidade tem dois quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, com piso cerâmico em todos os ambientes. Seis unidades foram adaptadas para portadores de necessidades especiais. Todos os empreendimentos possuem infraestrutura interna e externa, parque infantil, quiosque e campo de areia com alambrado.

Em Camaçari, na quarta-feira, às 9h, serão entregues mais 1.500 unidades habitacionais, dos residenciais Caminho do Mar I, II e III, com 500 unidades cada um. O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado em 2009 e teve a adesão do Governo da Bahia em novembro de 2011. 

Duplicação da BR-101

Em Feira de Santana, também na terça-feira, a presidente lança licitação para a duplicação da BR-101, no trecho de 164,5 quilômetros que vai do entroncamento da BR-324/BA até a divisa com Sergipe, por onde passam diariamente cerca de 10 mil veículos. As obras contemplam a construção de uma nova pista paralela à existente com duas faixas de rolamento e acostamentos, restauração da pista antiga e adequação de todas as travessias urbanas, com implantação de dispositivos de segurança como passarelas e acessos em desníveis. A obra será dividida em quatro lotes. 

Água para Todos

A ordem de serviço para a implantação do Sistema de Abastecimento de Água do Projeto Águas do Sertão será assinada em Feira, na terça, e vai beneficiar 16 localidades dos municípios de Euclides da Cunha e Monte Santo. O investimento de R$ 88 milhões vai proporcionar um sistema de captação com cinco poços, 16 reservatórios e uma adutora. A rede de distribuição terá 131 quilômetros, levando água de qualidade para quase cem mil habitantes.

Ensino profissionalizante

Os 750 jovens que serão certificados em Feira de Santana estão sendo formados pelo Pronatec e passaram por cursos profissionalizantes executados pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai – 450 alunos), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC - 200 alunos) e pelo Instituto Federal da Bahia (Ifba - 100 alunos). 

De 2012 a 2014, a Bahia pactuou 102.950 vagas em 163 municípios. Atualmente, o Pronatec contempla 73.384 matrículas em 95 cidades baianas, oferecendo 230 cursos. Com isso, o estado alcançou a 3ª posição no Brasil no ranking de número de matrículas. Em 2012, 20 municípios executaram o programa na Bahia, certificando 17.932 alunos, 1.816 em Feira de Santana. Em 2013, 67 municípios executaram o programa, realizando 37.636 matrículas, 2.036 no município. 

Governo Paralelo no Judiciário Brasileiro desrespeita a independência dos poderes.

A constituição Federal aprovada no ano de 1998, diz no seu Artigo 2º dos Princípios Fundamentais que, “São Poderes da união, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. Mas o que está posto atualmente, é a interferência diária de um poder contra os outros dois. Na Carta Magna, podemos ver, quando se fala do Congresso Nacional, no Título IV, da Organização dos Poderes, em seu Capítulo I, onde se refere ao Poder Legislativo, na Seção I, referente ao Congresso Nacional, em seu Artigo 45º que “A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal”. Leia-se ELEITOS, em caixa alta mesmo. Porque, mesmo com os erros de alguns parlamentares, todos eles têm credenciais, gostemos ou não, foram as urnas e receberam os votos do povo Brasileiro. Mas os representantes do poder judiciário, estes não tiveram seus nomes avaliados, nem avalizados, nas urnas pela população. Foram indicados, muitas das vezes, sem se saber o porquê. Sabatinados e aceitos pelo próprio congresso que hoje é aviltado em suas decisões. Como então entender que onze ministros possam interferir nas decisões tomadas pelo Congresso Nacional? Essa intromissão, me parece, bem articulada com a minoria que está perdendo suas benesses no poder central.
Falando em minoria, Eu sempre defendi que elas, independentemente de qualquer credo, cor partidária, sexo e o escambau, tenham seus direitos garantidos. Mas, como a própria definição já diz, é uma “minoria”. Ou seja, é a “parte menos numerosa (de um corpo deliberativo). Que tem inferioridade em número”. Hoje vivemos, por culpa da maioria legislativa em suas decisões, a “Ditadura da Minoria”. Auxiliada, quando tem interesse, pelas grandes corporações de comunicação no Brasil. Foram criadas castas na sociedade, distribuindo percentuais a alguns e outros não, foi cunhada uma falsa impressão de que estamos praticando a democracia em seu esplendor, quando na verdade, estamos vendo manipulações diárias por essas turmas, e complacentemente não discutimos a situação para não parecermos reacionários. Antes de escrever hoje estas palavras, pensei se seria o correto ficar calado, como me pedem sempre para não entrar em debates, ou iria falar o que realmente penso disso. Estou aqui!
O caso da CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, proposta pela minoria, de investigação da compra, por parte da Petrobras, da refinaria de Pasadena nos estados unidos, e que teve a inclusão, pela maioria dos parlamentares, da inserção de antigas denúncias como, o caso Alstom, que indica suposta prática de cartel em licitações do metrô de São Paulo durante governos do PSDB. Este episódio terminou indo parar no Supremo Tribunal Federal, nas mãos da ministra Rosa Weber. Que sozinha, monocraticamente, determinou a criação de uma CPI exclusiva. Nada contra a decisão da ministra, se não fosse o que ela disse em sua sentença. “Mostra-se incompatível com o estatuto conferido pela Constituição aos grupos políticos minoritários, ao consagrar o pluralismo político como fundamento do Estado democrático de direito, a conduta que tem como resultado efetivo a negação de direitos por eles titularizados.” É de se perguntar a ministra; como então negar o direito a maioria em detrimento da minoria? Está é mais uma sentença proferida por esta atual turma do STF que mexerá com as estruturas políticas. De agora em diante, em qualquer cidade ou estado, bastará se coletar o número exigido para a implantação de uma CPI que vai entornar o caldo. Toda minoria, terá mais poder, que toda a maioria. As intrigas paroquiais darão voz a futrica. Esta é mais uma tresloucada jurisprudência. Não bastasse a condenação de Zé Dirceu, declaradamente inocente, sem qualquer prova nos autos do processo, do chamado “mensalão”, agora o Supremo faz novamente o dever de casa, da Imprensa Golpista e da minoria derrotada nas urnas.

Os eleitos, por maioria de votos, estão agora sujeitos, as decisões de um poder paralelo.
Dimas Roque.

26.4.14

Bahia Notícias deve pagar multa de mais de R$ 53 mil por divulgar pesquisa eleitoral sem registro.

A pedido da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) condenou a empresa responsável pelo sítio eletrônico “Bahia Notícias” ao pagamento de multa de mais de 53 mil reais por divulgar pesquisa eleitoral pública sem o devido registro na Justiça Eleitoral. Decisão resulta de representação feita pela PRE no mês passado.

De acordo com a representação, de autoria do procurador Regional Eleitoral José Alfredo, as pesquisas eleitorais podem influir de modo relevante na vontade dos eleitores ou até mesmo na escolha dos partidos, motivo pelo qual a legislação eleitoral estabelece determinados requisitos para realizar e divulgar pesquisas para o público em ano eleitoral.

Segundo a PRE, foi expedido ofício ao responsável pelo site “Bahia Notícias” para que demonstrasse a comprovação dos requisitos legais. Entretanto, após análise da resposta, que não demonstrou o cumprimento da lei, a PRE entrou com a representação requerendo a condenação da empresa ao pagamento de multa de R$ 53.205,00, valor mínimo estabelecido em lei, por ser a primeira vez que a empresa é representada.

25.4.14

Paulo Afonso: O retorno da Censura de opinião.

Zé Ivandro é meu amigo há mais de três décadas. Tão amigo que o filho precocemente desaparecido chamava-se Emiliano. Sua mulher, Rosires, também amiga como ele,teve sua loja assaltada nos últimos dias, no Bairro Tancredo Neves, em Paulo Afonso. Há tempo, Zé Ivandro vem apontando erros nas medidas de policiamento do bairro, erros que agora estão trazendo sérias consequências para a população do BTN. Pois bem, o comandante da PM quer transformar a vítima em réu. Cismou, num gesto totalmente despropositado e ilegal, de intimar Zé Ivandro para depor num inquérito interno da PM, com a clara pretensão de intimidar nosso companheiro, assustar a família, arbítrio completo. Papel da polícia é proteger o cidadão, reprimir o crime, coibir os assaltos. E não tentar intimidar ilegalmente, de modo espúrio, arbitrário, ilegal, abusivo um cidadão de bem como Zé Ivandro. Saiba-me, Zé Ivandro, Rosires, os filhos, que estou ao seu lado. Sei que você não é de se intimidar. Caminhamos juntos desde os tempos da ditadura militar. Os resquícios dela não nos assustam. Os tempos são outros. De democracia. E ninguém pode, sob o Estado de Direito, pretender-se acima da lei. Prossiga sua luta em defesa da segurança da população do BTN. Estamos juntos!
Emiliano José.

24.4.14

Monumento Natural Grota do Angico em Sergipe.

A Superintendência da Codevasf em Sergipe finalizou mais uma etapa do processo de aquisição de uma área de Caatinga para ampliação da Unidade de Conservação do Monumento Natural Grota do Angico, no município de Poço Redondo, Alto Sertão do estado.
Em vistoria realizada junto com a Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe (Adema), no último dia 17, foi aprovada uma área de 85,3 hectares, contígua à UC mantida atualmente pelo governo do estado. A Codevasf deverá investir R$ 181 mil na aquisição do terreno, que em seguida será doado ao estado.

A aquisição da área servirá de compensação ambiental da Codevasf pela implantação do perímetro irrigado Jacaré-Curituba entre os municípios de Poço Redondo e Canindé de São Francisco.

Em comemoração ao Dia do Trabalhador, CUT realiza ciclo de debates no Sindprev-BA, dia 30.

No dia 30 de abril, na sede do Sindprev-BA, a CUT-BA realizará um Ciclo de Debates, parte da comemoração do Dia do Trabalhador. O secretário de Relações de Trabalho da CUT-BA, Raimundo Calixto, que coordena a atividade, fala sobre a importância do evento. "Estamos aproveitando este momento do campeonato mundial de futebol para ampliar as discussões sobre as relações de trabalho no Brasil e no mundo", coloca.

A primeira parte da atividade, às 9h, pretende discutir as relações de trabalho na Copa do Mundo, com a participação do assessor da Seplan e ex-presidente da CUT-BA, Luiz Denis e com o chefe de gabinete da Secopa, Jorge Wilson. Em seguida será debatido o papel da classe trabalhadora nas manifestações durante a copa do mundo, com o presidente da ABI, Ernesto Marques, a secretária de Formação do PT-BA, Elen Coutinho e o representante do Movimento Passe Livre, Walter Takamoto.

23.4.14

Governador diz que agiu com serenidade e muita firmeza para manter a ordem pública.

Foi uma semana de muita tensão para os baianos, uma semana que deveria ser de tranquilidade porque é o período da Páscoa. Mas, infelizmente, em decorrência de uma decisão completamente precipitada e unilateral que atropelou o processo de negociação que estava em curso, os baianos foram surpreendidos por um movimento que trouxe de volta o medo e a insegurança. “Eu tive que reagir mantendo a serenidade, mas com muita firmeza, com muito pulso, como fizemos”, afirma o governador Jaques Wagner.

 

A paralisação dos policiais militares é o assunto que abre o programa de rádio ‘Conversa com o Governador’ desta semana. Jaques Wagner fala, também, sobre sua agenda de trabalho no interior do Estado, a entrega de 54 quilômetros de estrada em Gentio do Ouro, nesta quinta-feira. Na sexta-feira, em Camaçari, tem a entrega de 1.500 unidades do Minha Casa, Minha Vida, e sábado, em Santa Cruz da Vitória, mais uma etapa do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama.

 

O governador inicia o programa falando sobre como vem enfrentando esses dias tensão: “Evidentemente, com muita preocupação. É claro que foi uma semana de muita tensão, uma semana que deveria ser de tranquilidade, porque é a semana da Páscoa. Mas, infelizmente, em função de uma decisão que eu considero completamente precipitada e unilateral, na medida em que é público que nós estávamos em um processo intenso de negociação - chegamos a assinar com uma das lideranças a proposta que ao final foi recolocada, e eles voltaram após 35 horas de greve. Mas era totalmente desnecessário fazer o povo baiano passar por esse sofrimento, essa tensão toda”.

 

Graves consequências

 

Ele destaca uma das graves consequências daquela decisão precipitada: “Um volume de assassinatos que cresceu muito em relação a um igual período de normalidade, inclusive com a perda da vida de cinco policiais militares, que no seu dia a dia colocam a própria vida para defender a vida de todos. Então, eu realmente considero que foi totalmente impróprio, além de ser ilegal e inconstitucional”.

NOTA DA EXECUTIVA NACIONAL DO PSOL DE APOIO PM-BA E PRISCO.

PSOL se solidariza com Marcos Prisco, policiais militares e corpo de Bombeiros da Bahia que lutam por seus direitos, e defende a desmilitarização das PMs

Os policiais militares do Estado da Bahia protagonizaram mais uma greve em defesa de seus legítimos direitos nos últimos dias. Esta mobilização se insere no contexto das lutas do servidores públicos baianos, frontalmente atacados pelo Governo Wagner (PT). A greve, mesmo com suas consequências indesejáveis para a sociedade, não é um fato gerado ao acaso. É também consequência de anos a fio sem políticas públicas que priorizem as maiorias sociais. Os governos que se revezam no poder, com o PT agora à frente das esferas federal e estadual, mantém essa dinâmica de governar para poucos, transformando as demandas sociais e suas lutas, por moradia, transporte, trabalho, em síntese, a luta pelo acesso à cidadania, em casos de polícia.

Contudo, também a polícia se rebela contra suas péssimas condições de trabalho e de vida. O resultado é este que nos cerca. O responsável primeiro e maior pela greve e todas as suas consequências são os governos Jaques Wagner e Dilma Rousseff. Tergiversar sobre isso e justificar a repressão acusando a greve de "eleitoreira" é subestimar a inteligência dos baianos e da própria categoria.

A PM não pode continuar sendo usada como braço armado do Estado para controlar e reprimir movimentos contestatórios e setores marginalizados de nosso povo. O Estado usa a polícia quando lhe convém e ao mesmo tempo coloca o povo contra a PM e a PM contra o povo. 

Nos solidarizamos com a luta por melhores condições de trabalho dos policiais por acreditarmos que esta é a única forma de, além das lutas econômicas e corporativas, pautar uma outra concepção de Segurança Pública que não seja voltada para atacar os setores mais críticos e pauperizados de nosso povo. Repudiamos a tentativa casuística de criminalizar as lideranças do movimento. 

No momento em que redigimos esta nota, o soldado Marcos Prisco, liderança de uma das Associação dos Praças e do movimento grevista, está preso. Foi encarcerado horas após um acordo que pôs fim à greve, em que uma das cláusulas acordadas era exatamente a não punição de participantes do movimento. O pedido de prisão preventiva partiu do Ministério Público Federal, mas é indisfarçável a conveniência da ação da Polícia Federal em fazê-lo exatamente após o término da greve, dando uma clara conotação de punição. Com isto, os policiais, corretamente, saíram em solidariedade a um dos seus e em forma de protesto pela prisão de Prisco, pararam as atividades e dirigiram-se aos quartéis. 
O PSOL se solidariza com Marcos Prisco, reivindicando a imediata liberdade do mesmo, pois este não representa ameaça à ordem pública. Por outro lado, a manutenção de sua prisão representa uma cabal demonstração de criminalização da política e das lutas sociais, situação inaceitável num Estado Democrático de Direito.

Reafirmamos também nossa convicção de que o Brasil precisa passar por um processo de democratização das forças policiais, que ainda refletem em essência uma herança do período ditatorial. Assim, a desmilitarização das PMs é condição incontornável para que o país possa ter um Estado efetivamente democrático, com suas forças policiais com plena capacidade de organização sindical e permeáveis a um efetivo controle social. Para isso, a PEC 51, que moderniza e unifica as polícias, é um projeto de lei que merece nosso apoio, bem como a PEC 300, que assegura condições dignas de salário para os trabalhadores da segurança pública em todo o país. 

Brasília, 19 de abril de 2014
Executiva Nacional do PSOL.

22.4.14

Produção de mel amplia renda de pequenos agricultores no semiárido baiano.

Famílias de pequenos agricultores dos municípios de Pilão Arcado, Remanso e Campo Alegre de Lourdes, no norte baiano, já estão criando abelhas, de forma racional, para extração e comercialização de mel. A atividade começou a ser incentivada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no âmbito das ações do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil sem Miséria, implantado pelo governo federal em 2011, e que são executadas pela Companhia em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional.
No município de Remanso, a 210 quilômetros de Juazeiro, 159 famílias de 27 comunidades rurais foram contempladas com as ações de apoio a apicultura. O trabalho começou com uma capacitação que visou organizar a cadeia produtiva, detalhar e qualificar o desenvolvimento da atividade e, principalmente, acabar com o extrativismo rudimentar, que dizimava os enxames para extração do mel.
Em Pilão Arcado são 38 comunidades rurais atendidas, nas quais moram e trabalham 155 famílias de pequenos agricultores. Os trabalhos de cadastramento, treinamento, entrega de kits para produção e acompanhamento técnico começaram no ano passado nos três municípios, e em algumas comunidades prosseguem até o final deste mês.
Já o município de Campo Alegre de Lourdes concentra o maior número de comunidades atendidas – são 45 comunidades que reúnem 220 famílias, todas elas selecionadas pelos critérios estabelecidos pelo Plano Brasil sem Miséria, como também pela aptidão para a atividade apícola.
Segundo Everaldo Cavalcante, coordenador dos trabalhos na 6ª Superintendência Regional da Codevasf, em Juazeiro, os benefícios dessa ação se estendem a cerca de 2.100 pessoas nos três municípios.
Todas as localidades atendidas pela Codevasf recebem o material necessário para o desenvolvimento da atividade. Foram implantadas até agora 10.680 colmeias com suporte de ferro para fixação no campo, 10.680 quilos de cera de abelha, divididas em placas já alveoladas, 1.068 indumentárias completas, 534 formões, carretilhas e fumigadores.
Cada família passa a produzir mel com a utilização de cerca de 20 colmeias completas, mais os equipamentos. O investimento é de aproximadamente R$ 2,6 milhões, recursos oriundos do Plano Brasil sem Miséria – conjunto de ações do governo federal voltado para a erradicação da pobreza extrema e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).
Os pequenos agricultores, que antes praticavam só a agricultura de subsistência, foram selecionados por meio do cadastramento feito dentro das exigências do Plano, entre elas a de estarem incluídas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e se encontrarem na linha de pobreza ou extrema pobreza.
Economia.
Segundo estimativas de técnicos da Unidade Regional de Desenvolvimento Territorial, da Gerência Regional de Revitalização da Codevasf em Juazeiro, a produção em condições normais edafoclimáticas (relação entre planta, solo e clima) é de 40 quilos de mel por colmeia ao ano, e o valor mínimo do quilo de mel nos três municípios varia entre R$ 4,30 a R$ 5,60.
Espera-se que o trabalho realizado pela Codevasf incremente a produção apícola nos três municípios em cerca de 427,2 toneladas de mel por ano, e injete mais de R$ 1,8 milhão no comércio local de cada um desses municípios.
Para Priscila Martinez, gerente regional de Revitalização, “um item relevante em relação ao produto é que o custo de produção é de cerca de R$ 1,50, o que proporciona aos apicultores familiares um lucro aproximado de 65% por quilo de mel produzido”.
O superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Alaôr Grangeon, comenta que “com ações como essa, podemos proporcionar melhores condições técnicas de trabalho para as famílias rurais beneficiadas, que disporão de materiais e apetrechos adequados ao manejo apícola, e poderão desenvolver melhor essa atividade, obtendo assim melhores resultados e contribuindo para a sustentabilidade social, econômica e ambiental em suas comunidades”.

Comercialização
Um dos municípios que possuem vocação para o desenvolvimento da apicultura na região extremo norte da Bahia é Campo Alegre de Lourdes, a 840 quilômetros de Salvador. Há algum tempo a atividade era desenvolvida de forma extrativista, através de “meleiros”, que retiravam o mel destruindo os enxames nas matas.
Mesmo incipiente, a atividade fez surgir em outubro de 1996 a Cooperativa dos Apicultores de Campo Alegre de Lourdes (Coapical), que passou a centralizar a coleta, beneficiamento e comercialização do produto.
Segundo o presidente da entidade, Clemente Duarte Mendes, “atualmente a cooperativa possui 42 associados devidamente cadastrados, mas existem mais de 100 produtores no município que utilizam os serviços da cooperativa, e que ainda não se cadastraram”.
Para Jademiro Deveza da Silva, conselheiro da Coapical, “a cooperativa exerce um papel importante no desenvolvimento socioeconômico da região. Aqui temos um contrato com a Conab, e fornecemos sachês de mel a R$ 9 o quilo para a merenda escolar”.
O tesoureiro da entidade, Gledson Pereira de Lacerda, fez as contas e afirma que um balde com 25 quilos de mel pode variar entre R$ 145 a R$ 170. “Este ano, de janeiro a março, já beneficiamos perto de 19.600 quilos de mel, sendo que 10% deste total é de mel orgânico – que não contém produto químico ou cujas colmeias não têm contato com áreas que utilizam químicos, como lavouras”.
“No ano passado, arrecadamos perto de R$ 90 mil, e grande parte desse total foi enviada para o sul do país, em tonéis de 280 kg”, afirma Gledson. A cooperativa tem contrato de fornecimento com uma empresa paranaense que exporta o produto para a Europa.
O mel de Campo Alegre de Lourdes é certificado por essa empresa, que envia uma comissão de técnicos para verificarem a qualidade do mel, orgânico ou não, e repassa aos produtores um código de identificação do produto. Segundo o tesoureiro da Coapical, somente três produtores no país conseguiram esta certificação.
Nova atividade

No período de janeiro a maio deste ano, segundo o técnico agropecuário Moacir dos Santos Nunes, “algumas famílias conseguiram produzir 40 quilos de mel por colmeia, e vender até por R$ 6 o quilo de mel orgânico. Em cinco meses foram contabilizados R$ 4,8 mil – o que, dividido por mês, chega a uma renda de até R$ 960 para o produtor de mel orgânico”.
Pensando nesses resultados, em Campo Alegre de Lourdes a retirada do mel já começou para algumas famílias. É o caso do pequeno agricultor Salvador da Silva Lopes, de 35 anos, casado e pai de dois filhos, e que já trabalhou por empreitada como meleiro.
Ele mora na comunidade de Barreiro do Espinheiro, e participou com a esposa, Maria Gorete dos Santos Souza, de uma capacitação sobre criação de abelhas para produção de mel, ministrada pela Codevasf. “Agora eu estou trabalhando do jeito certo. Ganho eu e ganha a natureza também”, afirma Salvador.
Ele afirma que não vai abandonar a pequena agricultura, e que vai continuar plantando milho, feijão e criando alguns animais de pequeno porte. “Mas eu já estou ganhando um dinheirinho, mais do que se eu estivesse trabalhando na roça”, confidencia o apicultor.
Salvador já fez planos, e separou dois baldes de 25 quilos para vender na Coapical. Nesta Páscoa, pela primeira vez o agricultor pôde dar aos filhos um mimo que eles antes nunca tinham experimentado: um ovo de chocolate.

Para o morador da comunidade de Sítio Novo do Pedrão, Raimundo Rodrigues da Silva, de 40 anos, “aqui no Nordeste a gente sempre foi educado para trabalhar na agricultura, mas depois do inverno, quando vamos tirar os resultados, depois de muito trabalho, quase sempre não sobra nada. Mas agora com a criação de abelhas nós vamos diminuir o trabalho pesado e ter um bom resultado. Na verdade é a abelha que vai trabalhar pra gente, né?”, diz o novo apicultor.

Tarifas do setor elétrico: equilíbrio econômico-financeiro e qualidade dos serviços.

Desde os anos 90, o setor elétrico brasileiro vem passando por uma reforma institucional, cujos objetivos seriam o aumento da competição, a melhoria da qualidade dos serviços e maior participação de recursos privados na distribuição e transmissão do setor. No entanto, pode-se afirmar, o maior legado (negativo) deste período (que se convencionou chamar de “Nova República”) foram às mudanças introduzidas na forma de tarifação da energia elétrica.
A Lei 8.631, de 4 de março de 1993, promoveu uma profunda modificação na política tarifaria, estabelecendo que os parâmetros de preços seriam propostos pelas próprias concessionárias, com a homologação (conivente?) do Poder Concedente.
Com a liberalização econômica, a partir de 1995, a tarifação adota a metodologia do “Preço Teto Incentivado” (price cap), que fixa tarifas consideradas “adequadas” para remunerar e amortizar os investimentos, e cobrir os custos operacionais, além de receberem o benefício de reajustes e revisões.
Na formula de cálculo do índice de reajuste, a tarifa está indexada ao IGP-M (índice geral de preços do mercado), cuja evolução é bem superior ao IPC (índice de preços ao consumidor) e ao IPCA (índice geral de preços amplo), que regem os reajustes de salário e de preços ao consumidor. Na pratica, enquanto o salário sobe pela escada, as tarifas elétricas sobem pelo elevador.
Um “passar de olhos” nos balancetes anuais dessas empresas comprovam que os ganhos extraordinários das concessionárias se devem aos draconianos contratos de privatização – em particular os das distribuidoras.
A noção de equilíbrio econômico, introduzida nos contratos de privatização (ou “de concessão”) como mecanismo de proteção ao capital estrangeiro investido no setor elétrico, garante que os investimentos são sempre remunerados. E assim criou-se, no setor elétrico brasileiro, o “capitalismo sem risco”.
Na prática, o que acontece, e está previsto em lei, é que as distribuidoras são ressarcidas por qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. O custo é sempre pago pelos consumidores (via tarifas), que subsidiam a saúde financeira dessas empresas, garantindo ganhos extraordinários a todas, mesmo quando a qualidade de seus serviços é sofrível.
Então, que fique bem claro, a “maracutaia” do famigerado “equilíbrio econômico-financeiro” das empresas está nos contratos de privatização, que desconsidera o equilíbrio do orçamento familiar e a competitividade dos bens e serviços fornecidos pelo setor industrial e comercial, que têm na energia elétrica um insumo importante. Logo, responsabilizar adversários políticos pelas altas tarifas é politicar e camuflar o real problema. A responsabilidade é do governo federal (que criou), que tem mantido a principal causa das tarifas estratosféricas de energia: os contratos de privatização – feitos sob encomenda para que as concessionárias ganhem sempre.
Neste inicio de ano (de 2014), a política energética tem contribuído para o aumento da inflação. Com a justificativa de que a energia das termoelétricas é mais cara – mais ainda com a contratação no mercado livre –, os reajustes tarifários chegam a ser de 2 a 5 vezes o IPCA (inflação). E o consumidor deverá perder até 50% do desconto recebido na conta de luz, em 2013. Para 2015 e anos posteriores, antecipa-se mais aumentos significativos na conta de luz.
Os aumentos tarifários já autorizados pela ANEEL (Agencia Nacional de Energia Elétrica) refletem os erros cometidos na condução da política energética. Os consumidores atendidos pela AES Sul, do Rio Grande do Sul, tiveram um aumento médio de 29,54%. Os consumidores da CEMIG, em Minas Gerais, foram surpreendidos em abril com um aumento de 14,82% e, em São Paulo, o aumento médio nas tarifas da CPFL Paulista foi de 17,23%. Para quatro distribuidoras no Nordeste os aumentos médios autorizados foram: 16,77% no Ceará; 11,85% em Sergipe; 14,82% na Bahia; e 12,75% no Rio Grande do Norte.
Em Pernambuco, o pleito da CELPE junto a ANEEL foi de um aumento médio de 18,13%. A justificativa para este aumento exorbitante, frente a uma inflação de 5,68% no período, foi o mesmo usado por todas as distribuidoras: “pagaram mais caro pela energia comprada”.
Todos os pedidos de aumento seguem rigorosamente os contratos, que atendem unicamente aos interesses das empresas, e deixam de lado os interesses do consumidor.
No caso da CELPE, o aumento premia uma empresa cujo nível de qualidade e continuidade dos serviços tem despencado no IASC (Índice Anual de Satisfação do Consumidor, ranking divulgado anualmente pela própria ANEEL). Em 2011, a companhia estava em 4º lugar, e em 2013 caiu para o 24º, em uma lista com 35 concessionárias.
Também deve ser levado em conta às multas irrisórias recebidas pelo excesso de interrupções e por mortes por choques elétricos – que chegam a 37 óbitos, desde 2012 (Bahia e Pernambuco são os Estados com maior numero de mortes, vindo o Ceará, em 3º lugar).
Nada disso abalou o lucro líquido da CELPE que, em quatro anos (de 2010 a 2013) somou cerca de R$ 850 milhões. A Celpe foi ainda recompensada com um aumento na tarifa muito superior à inflação, e fica bem fora dos padrões da realidade econômica de seus usuários (mais de 80% são consumidores domiciliares).
Ao consumidor restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu ou, como cidadão consciente, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses (tudo “legal” e com a conivência dos últimos governos).
Basta! Revisão dos contratos já.
Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Excelência no atendimento aos clientes é reconhecida por prêmio.

Os Correios conquistaram o “XV Prêmio Consumidor Moderno de Excelência em Serviços ao Cliente – 2014” como os melhores na categoria Serviços Públicos Federais. A pesquisa, promovida pelo Grupo Padrão em parceria com o Instituto GFK, analisou empresas nos segmentos dos setores público e privado, levando em conta as suas estratégias e a avaliação técnica dos principais canais de comunicação de cada empresa (telefone, web, e-mail, chats e redes sociais).
O estudo visa identificar e difundir as melhores práticas em serviços ao cliente no Brasil e reconhecer aquelas empresas que privilegiam a excelência no atendimento, não só conquistando novos clientes, mas, principalmente, mantendo alto índice de satisfação e fidelidade.

Considerada a melhor empresa em seu setor pela terceira vez, os Correios vêm desenvolvendo diversas estratégias para prestar serviços cada vez mais eficientes aos clientes. “Hoje o cliente exige mais qualidade, velocidade e soluções específicas para as suas necessidades. Por isso, os Correios vêm adotando ações para atender de modo mais preciso, rápido e eficiente”, afirmou o presidente da estatal, Wagner Pinheiro de Oliveira, lembrando que nos dois últimos anos a empresa reativou a Ouvidoria, criou uma central exclusiva para o relacionamento com o cliente e preparou profissionais para lidar com segmentos de mercado específicos. Além disso, os Correios lançaram uma página institucional no Facebook, capacitando uma equipe para atender, exclusivamente e com agilidade, os clientes que navegam nas redes sociais.

Marco Civil da Internet está pronto para votação em Plenário.

A proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na web, poderá ser levado direto para votação em Plenário do Senado nesta terça-feira (22), informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pela manhã, o projeto foi aprovado pelas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta. Pinheiro é membro dos dois colegiados. “A inclusão da matéria na pauta já está decidida com a urgência constitucional. Agora é travar uma disputa na política e no voto, em Plenário, o que pode ocorrer com a abertura da apreciação da matéria hoje à tarde e podemos votá-la hoje ou amanhã”, diz o senador.

Pinheiro não vê problema em aprovar a matéria como veio da Câmara. “A matéria foi discutida por cinco anos. Nós estamos tratando de um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer futuramente”, ressaltou o senador, um dos articuladores para aprovação do texto antes do evento sobre governança na rede, o Net Mundial, que acontece amanhã (23) e quinta (24), em São Paulo.

19.4.14

Rodelas/Ba terá concurso público. Inscrições estão abertas.

Estão reabertas até o dia 23 de abril as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Rodelas, situada na microrregião de Paulo Afonso, a cerca de 540 km de Salvador. As inscrições tinham sido suspensas anteriormente devido à falhas na confecção dos boletos bancários. Os interessados deverão acessar o edital através do site. O valor das inscrições variam de R$ 40 a R$ 80.
As remunerações são a partir de R$ 724 até R$ 2.127,26, conforme o nível de escolaridade e jornada de trabalho, que poderá ser de 20 ou 40 horas semanais. Um novo cronograma contendo datas de todas as atividades do concurso foi divulgado, incluindo a realização da prova objetiva.
As oportunidades de nível fundamental são para: motorista, operador de motobomba, auxiliar de serviços gerais, merendeira, pedreiro e servente de obras. Já para nível médio, as vagas são para agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, técnico em informática e técnico em raio-x. As vagas para nível superior são: professor, engenheiro civil, pedagogo e supervisor educacional.
Haverá prova objetiva para todos os cargos, prova prática para motorista e prova de títulos para os inscritos em cargos de nível superior. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de maio, em horário e local que ainda serão divulgados. Este concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Do G1.

NOTA DO PSB SOBRE A NOVA GREVE DA PM.

O PSB não aprova a convocação de uma nova greve da polícia militar e  entende que não é possível submeter a população da Bahia ao medo em função de outra paralisação  por causa de uma prisão que só poderá  ser revertida pela Justiça Federal.
O partido espera que prevaleçam o respeito à lei e a Constituição notadamente por parte daqueles a quem cabe parcela fundamental de responsabilidade em fazer cumpri-la, que são as forças policiais.

O PSB  apela para o  bom senso e o respeito a um dos direitos mais fundamentais da sociedade que é o da segurança e integridade de todos os cidadãos baianos.
Assessoria do PSB/BA

O povo não perdoa... Medo de prisão faz Judas Capitão Tadeu recuar de nova greve de PM,


"Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema."
Atenciosamente,
Eliana Calmon.

18.4.14

SSP/Bahia nega ter participado da prisão de Prisco.

SSP esclarece que não participou da operação de prisão de Prisco e assegura cumprimento de acordo com associações.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril. Esclarece também que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador Marco Prisco Caldas Machado. A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. 

A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade prisional federal, fora do estado baiano.

 

Polícia, greve e eleições - ligações perigosas.

A Bahia viveu nos últimos três dias momentos de medo e apreensão. Uma paralisação dos serviços de segurança provocou a perda de vidas, de patrimônio e trouxe um prejuízo à imagem do nosso estado às vésperas da Copa do Mundo. Um movimento planejado e organizado com o indisfarçável interesse político-eleitoral. Devido à alta reprovação da sociedade à greve e também da disposição de diálogo e de negociação do governo, a situação voltou à normalidade. Um alívio para todos nós!

Ontem, aqui neste espaço, o deputado federal Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara Federal, como profeta do caos, deitou acusações contra membros do governo, imputando-lhes de forma unilateral a responsabilidade pela greve. Esqueceu-se de apontar o dedo pra dentro da sua casa, seu partido, que tem nos seus quadros o vereador de Salvador Marco Prisco, que liderou todo esse transtorno causado à população.

Não tenho certeza se foi o deputado, quando era presidente do PSDB da Bahia, quem assinou a ficha de filiação de Prisco ao seu partido. Agora, certamente, nunca levantou a sua voz, nem escreveu uma linha sequer para questionar a conduta do seu nobre filiado, quando este, em 2012, literalmente, “tocou o terror” na sociedade baiana.

Quem não se lembra, sem perder a indignação, do diálogo do grevista do PSDB sobre a queima de carretas e fechamento de rodovias? Das mortes, dos saques e do pavor de todos diante daqueles fatos, que, infelizmente, se repetiram este ano? O deputado Imbassahy premiou Prisco, lhe concedendo a legenda para eleger-se vereador na capital e iniciar uma carreira parlamentar.
Certamente aqui, na carreira parlamentar, residiu a razão mais forte para a deflagração dessa greve. Não havia motivos objetivos para paralisação. A negociação estava em andamento. As portas do diálogo, abertas. A pauta tinha sido atendida pelo governo. Mesmo assim, o vereador do PSDB, uma hora depois de assinar um acordo com o comandante-geral, Alfredo Castro, e com o secretário da Segurança, Mauricio Barbosa, foi aos microfones, numa assembleia de policiais, anunciar o início do movimento. A fórmula, da ascensão política via greve, de 2012, buscou repetição para o ano eleitoral de 2014.

O deputado federal Imbassahy sabe que o texto legal não permite greve na polícia militar. Esses trabalhadores em segurança têm os seus direitos, que devem ser respeitados, e suas reivindicações devem ser colocadas no saudável jogo das pressões sociais de uma democracia. Já a interrupção dos serviços de segurança é uma ameaça ao estado de direito democrático, aos direitos humanos e às garantias individuais. Porque, então, não se posicionou em favor do povo e contra seu correligionário?

Diante dessa flagrante ilegalidade, reconhecida pela Justiça baiana e brasileira, o líder da oposição não defendeu a nossa Constituição, que um dia jurou cumprir. Preferiu o jogo rasteiro da politicagem, sem assumir sua parcela de responsabilidade nesse triste episódio. Uma guerra sem vencedores, onde todos perderam, principalmente o povo baiano que viveu um triste capítulo de intolerância e intransigência.

Com a implantação das propostas, asseguradas antes mesmo da greve, de modernização administrativa da Polícia Militar da Bahia, como o plano de carreira dos soldados, promoções para oficiais e praças, aposentadoria aos 25 anos para as policiais femininas, autonomia administrativa do corpo de bombeiros e aumento salarial, a sociedade espera como retorno uma melhor prestação dos serviços de segurança. 

A defesa da vida deve estar sempre acima dos interesses políticos eleitorais.

Artigo publicado hoje no Correio
* Robinson Almeida é ex-secretário de comunicação social do governo da Bahia

Menina de 13 era estuprada por Policial Militar.

Menina de 13 anos diz que abusos aconteciam há pelo menos três anos. Caso aconteceu em Poço Redondo e já está sendo investigado pela polícia.
Um policial militar do município de Poço Redondo, em Sergipe, foi preso na quarta-feira (16) em cumprimento de um mandado de prisão temporária. Ele é suspeito de abusar sexualmente da enteada dele que tem 13 anos de idade. Segundo a vítima, a violência já acontece há três anos sempre que a mãe dela sai de casa. O caso só foi denunciado no início deste mês.
Segundo o entendimento do juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, apesar de ainda não haver o resultado de relatórios médicos e do laudo pericial, o depoimento da vítima é considerado de extrema importância, pois casos como estes costumam acontecer de forma velada por causa do sentimento de culpa, medo e vergonha.
O mandado de prisão é válido por 30 dias, prazo para conclusão do inquérito que investiga a denúncia da adolescente. O suspeito trabalha no 4º Batalhão da Polícia Militar e atua em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil do município de Canindé de São Francisco. O PM foi encaminhado para o Presídio da Polícia Militar em Aracaju.
Do G1 sergipe.

Legado da Copa são as PPPs dos estádios.

“O grande legado da Copa do Mundo no Brasil são as PPPs”, afirmou o presidente da construtora Andrade Mendonça, Antonio Andrade Jr., durante sua participação no Exame: Fórum Nordeste, realizado no Hotel Fiesta. Para ele, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) provaram ser o instrumento de contratação mais eficiente para construir os 12 estádios e poderiam ser adotadas em outros projetos de infraestrutura. “Se as obras ficassem sob a responsabilidade do governo, as arenas não ficariam prontas a tempo para a disputa dos jogos”, disse o empresário, cuja construtora concluiu o novo Castelão, em Fortaleza, dentro do orçamento e antes do prazo.
Na avaliação do empresário, sem as PPPs, os custos seriam ainda maiores e as obras atrasariam ainda mais. “Como está explícito no nome, as PPPs são parcerias. E tanto o lado público quanto o privado precisam cumprir suas obrigações sob o risco de arcarem com os prejuízos. A gestão do negócio se estabelece dentro dos padrões da iniciativa privada, com planejamento e controle total de custos para se alcançar o melhor resultado social e financeiro”.
Antonio Andrade Jr.entende que o modelo tradicional de contratação de obras públicas por licitação tem vícios e é regido por uma legislação que engessa qualquer ação corretiva do governo. Segundo ele, isso favorece que empresas especialistas nas lacunas da lei de licitação e nas relações de poder deixe o caos se instalar nas obras para estourar o orçamento, requerer aditivos e receber o dobro do valor contratado inicialmente.
Na opinião do empresário, as PPPs podem ser um instrumento bastante eficaz para a realização das obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento da região Nordeste. Antonio Andrade Jr. participou do painel “Ambiente de Negócios na Região Nordeste”, ao lado dos empresários Deusmar Queiroz,da rede farmácias Pague Menos, e Flávio Rocha, das lojas Riachuelo.

17.4.14

Encontraram outra Terra no Universo. E agora?

Desde a descoberta do primeiro planeta a orbitar uma estrela similar ao Sol, em 1995, a humanidade estava à espera deste anúncio. Finalmente ele chegou, com toda pompa e circunstância, num artigo publicado no periódico científico “Science”: encontramos um planeta praticamente idêntico à Terra orbitando outra estrela numa região que o torna capaz de abrigar água líquida — e vida — em sua superfície.

O anúncio foi feito na tarde de hoje numa entrevista coletiva conduzida pela Nasa (uma reportagem mais completa sobre o achado, produzida por este escriba, estará amanhã nas páginas da Folha). O planeta orbita uma estrela chamada Kepler-186 e tem, segundo as estimativas, praticamente o mesmo diâmetro da Terra — 1,1 vez o do nosso mundo. Até onde se sabe, ele é o quinto a contar de seu sol e leva 129,9 dias terrestres para completar uma volta em torno de sua estrela. Ou seja, um ano lá dura mais ou menos um terço do que dura o nosso.

A estrela-mãe desse planeta é uma anã vermelha com cerca de metade do diâmetro do nosso Sol, localizada a cerca de 490 anos-luz daqui. Um dos aspectos interessantes dessa descoberta em particular é que, além de estar na chamada zona habitável — região do sistema em que o planeta recebe a quantidade certa de radiação de sua estrela para manter uma temperatura adequada à existência de água líquida na superfície –, o planeta está suficientemente distante dela para não sofrer uma trava gravitacional. Caso fosse esse o caso, o Kepler-186f, como foi batizado, teria sempre a mesma face voltada para a estrela, como acontece, por exemplo, com a Lua, que sempre mostra o mesmo lado para a Terra. Embora modelos mostrem que a trava gravitacional não é um impeditivo definitivo para ambientes habitáveis (a atmosfera trataria de distribuir o calor), é sempre melhor ter um planeta com dias e noites, em vez de um em que um hemisfério é sempre aquecido pelo Sol e outro passa o tempo todo na fria escuridão.

Numa nota pessoal, lembro-me de ter já conversado antes com Elisa Quintana, pesquisadora da Nasa que é a primeira autora da descoberta. Em 2002, ela produziu uma série de simulações que mostravam que o sistema Alfa Centauri — o trio de estrelas mais próximos de nós, sem contar o Sol — podia abrigar planetas de tipo terrestre na zona habitável. Imagino a realização pessoal dela de, depois de “conceber” por tantos anos mundos como esse em computador, finalmente poder reportar uma descoberta dessa magnitude. Não de uma simulação, mas da fria realidade da observação!

Trata-se de um momento histórico. A partir de agora, os astrônomos devem se concentrar cada vez mais na busca de outros mundos similares à Terra e a Kepler-186f, gerando alvos para futuras observações de caraterização — a efetiva análise da composição desses mundos e suas atmosferas –, em busca, quem sabe, de evidências de uma outra biosfera.

Nosso planeta está prestes a ganhar muitas companhias.

POR SALVADOR NOGUEIRA - na Folha.

Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão.

Decisão liminar atende pedido do MPF e bloqueia bens de Prisco, associações da PM envolvidas na greve e seus dirigentes

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes.

Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloquados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA - Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia - (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA - Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA - Força Invicta. 

A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, durante regirme de plantão, foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 13369-02.2014.4.01.3300.

Nota pública sobre a greve dos policiais militares.

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no estado da Bahia, com o início de uma greve por tempo indeterminado dos policiais militares, no dia 15 de abril e a paralisação de 24 horas dos policiais civis no dia 16, a Central Única dos Trabalhadores da Bahia vem a público manifestar solidariedade aos trabalhadores e defender a greve enquanto instrumento legítimo de luta, ao tempo em que aponta a necessidade premente de garantir a segurança da população. 

A CUT se coloca à disposição dos trabalhadores e do governo do estado para mediar o processo de negociação que está em curso. A Central propõe  que o governo apresente propostas que possibilitem o avanço das negociações e que garantam melhores condições de vida e de trabalho para esse segmento. O trabalho na área de Segurança Pública é de extrema importância para a sociedade e defendemos a valorização desses servidores. 

Por fim, a CUT reafirma seus princípios de autonomia e combatividade, em defesa de uma sociedade mais justa e mais humana.  

Central Única dos Trabalhadores  

Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT 

Cedro Silva
Presidente da CUT-BA

Proposta das associações de policiais militares está fora da capacidade orçamentária do Estado.

O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do estado.
Segundo o secretário da segurança pública, Maurício Barbosa, o canal de negociação continua aberto.
Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do cet, que representa uma despesa de mais r$ 50 milhões para o estado.

O secretário Maurício Barbosa comenta sobre essas novas reivindicações dos PMS.

A credibilidade da Chesf.

A Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF) sempre contou com o apoio e a defesa incondicional dos nordestinos. Ai de quem ousasse criticá-la. Além de seus funcionários, a grande maioria dos políticos locais, dos professores, das classes dirigentes, da mídia e da população, em geral, sairia em sua defesa.
Em várias áreas o legado da CHESF para o Nordeste é inegável. Todavia existem máculas na sua relação com as populações nativas que foram forçadas a sair de suas casas, de suas terras para dar lugar à construção dos grandes reservatórios de água de suas hidroelétricas. A justificativa era sempre em nome do “desenvolvimento”.
Muitas decisões foram tomadas em nome da maioria, mas isso, no entanto, não lhes garantiu caráter democrático. O princípio majoritário se justifica como um procedimento decisório democrático quando os direitos das minorias dos atingidos (no caso, pelas barragens) têm os seus direitos preservados.
Existem temas de interesse do país, com decisões políticas tomadas, por exemplo, pelos representantes do povo no Congresso Nacional, cujos custos e impactos atingem minorias da população. Nestes casos, o principio majoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.
A construção das barragens ao longo do Rio São Francisco expulsou populações nativas, inundando várias cidades, e se constitui exemplo de decisões antidemocráticas, pois não levaram em conta os interesses dessas populações. Para situações relacionadas à questão energética, preconiza-se a necessidade de construção de consensos, o que significa o reconhecimento dos interesses divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo de negociação.
Questões sociais envolvendo a Chesf foram blindadas. Pouco debate ocorreu na sociedade. A companhia virou intocável, inatacável, devido a sua importância para a região. O direito das populações afetadas (minorias) não se confunde com o direito da maioria – ambos podem ser exercidos democraticamente.
Por outro lado, todo o sistema elétrico brasileiro, desde o final do século passado, tem sofrido uma ingerência político-partidária nunca antes ocorrida com tal voracidade, que é nefasta para os objetivos, o trabalho e a atuação desse setor estratégico para o país. Verifica-se que as empresas do setor viraram moeda de troca nas transações de pura politicagem. Os dirigentes dessas empresas são escolhidos dentre os apadrinhados pelos partidos da base aliada de sustentação política do governo. Depois é que se analisa se estes têm competência técnica para a função designada. Tudo, diz o governo, para manter a “governabilidade”.
Uma combinação de fatores trouxe para a CHESF uma agenda negativa, onde quedas no fornecimento de energia se tornaram recorrentes na região por falta de planejamento, de investimentos, de valorização de seus funcionários (substituídos muitas vezes pelos terceirizados). A demissão de seus quadros técnicos contribuiu para a perda reconhecida da qualidade dos serviços prestados à população. Nos últimos anos, virou rotina o não cumprimento dos contratos de projetos vitais para a segurança energética, especialmente o atraso na implantação de linhas de transmissão associadas às centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). O que levou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desabilitar a CHESF, impedindo que a empresa participe de leilões de linhas de transmissão. Ressalte-se que a CHESF foi à empresa que mais recebeu autos de infração (16 penalidades) nos últimos anos.
É inegável a responsabilidade das últimas administrações da CHESF pelo sentimento negativo existente na sociedade nordestina, devido ao grande desgaste da credibilidade da empresa. Responsabilizar a questão ambiental pelos atrasos nas obras, como vem sendo repetido pelos gestores, é uma ladainha que já não convence ninguém. Apenas mostra o despreparo e a falta de compromisso daqueles que dirigem esta empresa, outrora tão admirada.
O que acontece, hoje, com o grupo Eletrobrás, incluindo a CHESF, revela o mesmo “modus operandi” perverso adotado pelos governos para a privatização de outras estatais. O desgaste, a perda de credibilidade, e o sucateamento integram o roteiro que caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro – se nada for feito para detê-lo.
Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.


16.4.14

Governador se reúne com autoridades estaduais e federais e dá coletivaà imprensa.

O governador Jaques Wagner se reúne, nesta quarta-feira (16), às 13h, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia), com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho. Na pauta do encontro, a avaliação da situação provocada pela greve dos policiais militares e tomada de decisões.

Às 14h, logo após a reunião, o governador recebe a imprensa para uma entrevista coletiva.

15.4.14

Greve é chantagem contra o Governo,

Os policiais militares baianos decretaram greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (15) no Wet’n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.

O soldado Marco Prisco (PSDB) leu a proposta do governo e antes mesmo de colocar em votação, declarou a greve. As palavras de ordem foram aclamadas por todos os presentes.

Ainda durante o discurso, o vereador de Salvador convocou os policiais que iniciam os expediente às 19 horas que não trabalhem e pediu para que os agentes do interior procurem um espaço adequado para se mobilizarem.

Instado a dar recomendações à sociedade, o soldado exonerado dos bombeiros recomendou: a população deve se resguardar, ficar em suas casas, tomar todos os cuidados porque a luta que a gente está fazendo é por ela tenha certeza disso. 

Após responder à pergunta, Prisco voltou a se reunir com outros representantes de associações para discutir, entre outros, a estratégia da paralisação e linhas de atuação das lideranças.

As informações são do repórter Tony Silva.

14.4.14

Liberação de nova ligação viária.

O acesso que liga a Avenida Luís Eduardo Magalhães à BR-324 foi liberado para o tráfego de veículos nesta segunda-feira (14), com a presença do governador Jaques Wagner. Esta é a primeira etapa da obra desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que contempla ainda a ligação no sentido inverso, entre a BR-324 e a Av. Luís Eduardo Magalhães, representando um investimento total de R$ 7,2 milhões. 

Essa obra permite quem for da Avenida Paralela para o Centro ou Cidade Baixa evitar a região do Iguatemi e do Terminal Rodoviário. Basta seguir pela Av. Luís Eduardo Magalhães, acessar a nova ligação com a rodovia federal e optar pelo Bonocô ou a Via Expressa.

11.4.14

Desassoreamento de afluente do rio São Francisco vai beneficiar população ribeirinha no Norte baiano.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Paranaíba (Codevasf) iniciou os trabalhos de desassoreamento de trecho do rio Salitre – que nasce na localidade conhecida como “Boca da Madeira”, na Chapada Diamantina, no município de Morro do Chapéu, e deságua no rio São Francisco, na comunidade de Campo dos Cavalos, já em Juazeiro, a jusante da barragem de Sobradinho.
Os trabalhos consistem na remoção de sedimentos, principalmente areia, pedras e matéria orgânica que, por causa do acúmulo, diminuem a profundidade de repositório de água – o que em rios como este, obstrui o curso das águas e diminui a vazão.
A ação está sob a responsabilidade da 6ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Juazeiro e que atua na região norte da Bahia.
As obras estão concentradas inicialmente no trecho entre os povoados do Junco e Goiabeira.
Nos serviços, o governo federal, por meio do Ministério da Integração Nacional e da Codevasf, está investindo cerca de R$ 75 mil, recursos oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Segundo o superintendente regional da Codevasf em Juazeiro, Alaôr Grangeon de Siqueira, “esta é uma antiga reivindicação das famílias ribeirinhas do Salitre, que agora conseguimos viabilizar. Tudo convergiu para que ainda neste ano, apesar das várias dificuldades que uma obra como esta apresenta, a Codevasf iniciasse a sua execução, obedecendo, principalmente, a todas as condicionantes ambientais requeridas”.
Para Ismael Carlos Barbosa de Jesus, presidente da Associação de Moradores, Criadores e Agricultores de Pateiro, Salitre e Vizinhanças (AMCAP), “há mais de 50 anos que os salitreiros (ribeirinhos do rio Salitre) esperavam por uma obra como essa. Ela chegou em boa hora e conta com o apoio e aprovação da população ribeirinha do Baixo Salitre”, garante.
O resultado esperado com a conclusão dos trabalhos é o aumento da vazão do rio Salitre, que foi perenizado após a construção, pela Codevasf, de duas adutoras no perímetro irrigado Salitre. O aumento da vazão vai ampliar a oferta de água usada na irrigação por mais de 600 famílias de agricultores que vivem às margens do rio. Elas sobrevivem do plantio de culturas de ciclo curto, como melão, cebola e tomate, entre outras; e captam a água por meio de sistemas simples de bombeamento ou por gravidade.
Solo rico
Segundo explica Almacks Luiz Silva, tecnólogo em Gestão Ambiental pela Universidade Norte do Paraná (Unopar) e presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Salitre, essa bacia compreende os municípios de Morro do Chapéu, Várzea Nova, Miguel Calmon, Umburanas, Jacobina, Mirangaba, Campo Formoso e Juazeiro. Da nascente à foz são aproximadamente 333 quilômetros de extensão.

Ele afirma que o solo da região do Salitre é um solo originário do granito e calcário, com excelente permeabilidade, indicado para atividades agrícolas e pecuárias – especialmente à criação de caprinos. Próximo ao leito do rio e na sua foz, o solo possui alta fertilidade natural e é indicado para irrigações.