A proposta do Marco Civil da Internet (PLC 21/2014), que
estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e
provedores na web, poderá ser levado direto para votação em Plenário do Senado
nesta terça-feira (22), informou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).
Pela manhã, o projeto foi aprovado pelas comissões de
Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Alta. Pinheiro é membro dos dois
colegiados. “A inclusão da matéria na pauta já está decidida com a urgência
constitucional. Agora é travar uma disputa na política e no voto, em Plenário,
o que pode ocorrer com a abertura da apreciação da matéria hoje à tarde e
podemos votá-la hoje ou amanhã”, diz o senador.
Pinheiro não vê problema em aprovar a matéria como veio da
Câmara. “A matéria foi discutida por cinco anos. Nós estamos tratando de um
conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet.
Aperfeiçoamentos podem ocorrer futuramente”, ressaltou o senador, um dos
articuladores para aprovação do texto antes do evento sobre governança na rede,
o Net Mundial, que acontece amanhã (23) e quinta (24), em São Paulo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário