O governo federal liberou hoje (8) R$ 1,5 bilhão de ajuda
financeira para custeio dos municípios. Esta é a segunda parcela dos recursos
da ordem de R$3 bilhões, destinados através da MP 613/13, que foi relatada pelo
senador Walter Pinheiro (PT-BA).
A primeira parcela dos recursos foi repassada em setembro de
2013. Segundo Pinheiro, o repasse ocorreu conforme critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Ele explicou que os repasses são feitos por meio de depósitos nas contas das
prefeituras.
“Os R$ 3 bilhões equivalem a 1% do FPM com a vantagem de não
ter o desconto do Fundeb, vinculações e a obrigatoriedade de aplicação em
determinadas áreas. Na forma de aporte financeiro, o recurso líquido para a
prefeitura é maior. Com essa decisão, a presidenta Dilma demonstra bastante
sensibilidade à situação das prefeituras”, afirmou. A ajuda financeira foi
prometida pela presidenta Dilma Rousseff durante a Marcha dos Prefeitos, em
julho do ano passado.
MP ajuda ainda os setores químicos e etanol - Pinheiro
lembrou também que a MP, sancionada em setembro do ano passado, traz ainda a
resposta do Governo a setores importantes da economia, como o setor de etanol.
“Originalmente, a medida provisória 613/12 foi editada para tratar da concessão
de incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química. A
estimativa é que a renúncia do governo somará até R$ 9,5 bilhões até 2015 e
servirá para estimular o mercado interno”, lembrou.
Também como forma de incentivo econômico, a MP prorroga por
mais dez anos os benefícios fiscais concedidos à Zona Franca de Manaus.
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