6.12.12

ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA COM CARLOS COVA.


Carlos Luiz da Silva Cova, ex-secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Paulo Afonso, fala sobre a importância dos royalties para Paulo Afonso. Cova foi Diretor do Departamento de Receitas no governo de Luiz de Deus no Período de 1989 a 1992, foi Secretario de Finanças no primeiro governo de Anilton Bastos Pereira de 1993 a 1996, foi secretario de Administração e Finanças durante dois mandatos de Paulo de Deus, nos anos de 1997 a 2004. Hoje ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Compras. Na época da campanha dos royalties trabalhava na Chesf como técnico do laboratório de análises clínicas.
P- Como foi a participação do senhor na campanha pelos royalties desenvolvida pelo Prefeito da época, o Sr José Ivaldo?
Cova- Na época da campanha dos royalties, ao tomar conhecimento, me limitei apenas a assinar a lista de apoio que corria na cidade.
P- Como o Sr. viu a campanha dos royalties? Considerou que era uma luta justa?
Cova- A campanha dos royalties foi vista por mim como um movimento justo, como uma forma de dotar Paulo Afonso de recursos necessários para seu progresso na região.
P- Lembra como se deu o movimento?
Cova- Lembro-me de sua divulgação pelos meios de publicidade falada e escrita, incentivando a comunidade a assinar o manifesto pela conquista dos royalties.
P- O Sr. sabe informar se antes da promulgação da Constituição Federal. em 1988, a Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município, ou repassava algum recurso de outra forma?
Cova- Na época da campanha eu era omisso às questões políticas do Município e, por isso, não sei informar se a Chesf contribuía de alguma forma para o município. Porém, pessoas que trabalharam na época, informaram-me que a empresa pagava anualmente a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, além de repassar aos cofres públicos o ISS, imposto que ela retinha das empresas que lhes prestavam serviços.
P- Em sua opinião, qual foi o fator preponderante que motivou a campanha dos royalties?
Cova- O fato da Chesf ocupar grande parte do território do Município para a formação dos lagos ou reservatórios para suas usinas foi o motivo da criação do movimento para a reivindicação dos royalties, e tendo outros municípios já conquistados este direito relativo ao petróleo, certamente motivou bem mais esta campanha.
P- O senhor lembra quem foram as pessoas que se envolveram nesta campanha?
Cova – Além do Prefeito José Ivaldo, não recordo de outras pessoas que tenham participado da campanha dos Royalties, porque na ocasião não estava envolvido no processo político da cidade.
P- Na sua opinião, a construção das usinas hidrelétricas, notadamente a da Usina PA IV, causou impactos positivos em Paulo Afonso?
Cova- Certamente que a criação das usinas causou impactos positivos para Paulo Afonso e em seu entorno. Esta construção proporcionou a criação de empregos diretos e indiretos na Chesf, proporcionou ao município opções de negócios, atraindo pessoas das cidades circunvizinhas e evidentemente expandindo a cidade economicamente.
P- E impactos negativos? Quais foram eles?
Cova- Na minha opinião os impactos negativos foram mínimos, considerando que a Chesf conduziu o seu projeto de implantação das usinas de forma responsável, com moradia, assistência médica e educacional.
P- Como o Sr. avalia a importância dos royalties de hidrelétricas para os municípios brasileiros afetados por construções desse tipo, mais especificamente para Paulo Afonso?
Cova- Inegavelmente, os royalties constituíram-se numa nova alternativa de receita para os municípios, melhorando sua infra-estrutura. E para Paulo Afonso foi fundamental, sendo que no período que ocupei o cargo de secretário de finanças de Paulo Afonso, entre 1992 e 2004, os royalties, junto ao ICMS e o FPM, foram as maiores receitas do Município, desvinculadas da saúde e da educação.
P- Com o advento dos royalties, o Sr. acha que a receita municipal aumentou muito ou pouco em relação ao período anterior?
Cova- De qualquer forma, o advento dos royalties representou um aumento substancial na receita. Embora com restrições no seu uso, foi fundamental para dar a Paulo Afonso uma nova cara na sua infra-estrutura.
P- A receita da compensação financeira (royalties) contribuiu e contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Município?
Cova- É claro que os royalties, mesmo com sua aplicação restrita à infra-estrutura, meio-ambiente e desenvolvimento econômico, deixou livres as outras receitas para aplicação no social. Certamente os royalties têm contribuído para melhorar a cidade.
P- Os royalties contribuíram para amenizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas usinas?
Cova- Eu acho que os royalties serviram para amenizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas usinas. Os impactos negativos foram mínimos em relação aos benefícios que foram gerados. O município segue o seu programa de aplicação regular na área de saneamento básico, meio ambiente, rodovias, energia, etc.
P- O Sr. considera que tais recursos são aplicados pelos gestores na mitigação dos impactos citados?
Cova- Tenho certeza que em nosso município o gestor tem aplicado os recursos para a sua finalidade específica. Sabemos que, dentro das limitações, têm-se feito o que é possível, mas, se houvesse mais recursos certamente o custo/benefício seria bem melhor.
P- O que representa os royalties, em termos financeiros para o município?
Cova- Segundo dados colhidos no balancete de 2011, a receita total de Paulo Afonso foi de R$ 176.600.028,40, assim distribuído em percentual: ICMS 23 %, FPM 17%, FUNDEP 16%, SUS 15% e Royalties 10%.
P- A receita dos royalties tem sido aplicada em que tipo de despesas? Tem sido destinada ao meio ambiente?
Cova – De acordo com a legislação vigente o município não pode pagar folha de pessoal e dívidas com recursos dos royalties. A sua aplicação está sendo concentrada mais em infra-estrutura, como saneamento básico, pavimentação, construção e energização. Existe também um departamento onde está inserido o orçamento destinando a aplicação nas ações do meio ambiente.

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