Dimas Roque: Prefeituras devem regularizar cadastros do Bolsa Família que foram bloqueados.

20.11.09

Prefeituras devem regularizar cadastros do Bolsa Família que foram bloqueados.

Para a efetiva atualização dos cadastros dos beneficiários do Bolsa Família, o governo federal bloqueou o pagamento de 975.601 casos em todo o País, referente ao mês de novembro. O motivo foi que as famílias em questão não atualizaram os dados cadastrais dentro do prazo estipulado, 31 de outubro. Quem não receber o benefício deve procurar o gestor municipal do programa e regularizar a situação. Após a atualização dos dados, o benefício poderá ser desbloqueado.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), responsável pelos pagamentos, informa que é preciso que o beneficiário se enquadre nos critérios do Bolsa Família, como ter renda mensal de até R$ 140,00. A partir de janeiro de 2010, o benefício que continuar bloqueado por falta de revisão cadastral será cancelado.

O bloqueio dos pagamentos faz parte dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda. Atualmente 12,4 milhões de famílias em todos os municípios brasileiros são beneficiadas. O montante mensal de transferência chega a R$ 1,1 bilhão.

Prefeituras - As famílias com benefícios bloqueados recebem avisos nos extratos de pagamento para procurar a prefeitura municipal. A iniciativa do MDS tem por objetivo garantir que as informações das famílias cadastradas sejam atualizadas a cada dois anos, como determina o decreto número 6.135 de 2007.
Além da atualização cadastral, os gestores municipais têm até 31 de dezembro para verificar a renda de cerca de 600 mil famílias. Isso devido a dados diferentes no cruzamento com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2007, do Ministério do Trabalho e Emprego sobre rendimento do mercado formal. E ainda as inconsistências apontadas em auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).

Recadastramento - Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e atualizar seus dados, como renda, endereço e escola dos filhos, pelo menos a cada dois anos.

O processo de revisão cadastral é realizado em parceria com os municípios. Em fevereiro 3,4 milhões de famílias precisavam renovar as informações no Cadastro Único, base de dados dos programas sociais. Com o trabalho realizado até 31 de outubro, restaram 975.601 domicílios com os benefícios bloqueados

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