No Porto das decisões, a novidade é prática e técnica, o
Portal de Emendas de Minas detalha beneficiários, prazos, execução física e
movimentações financeiras, permitindo cruzamentos que antes exigiam meses de
investigação. O efeito direto é curto e político, diminui a margem para
desvios, acelera repasses legítimos e transforma em ferramenta eleitoral aquilo
que sempre foi bandeira de campanha, transparência como antídoto contra a
corrupção.
A gestão estadual, sinalizam técnicos e secretários, não
pretende fazer disso espetáculo de gabinete, mas padrão. A rotina agora é outra,
quando um deputado indica obra ou projeto, a execução fica sujeita a checagem
pública e a exigência de documentação que teoricamente neutraliza lobbies e
operadores. No tabuleiro nacional, esse exemplo mina argumentos de quem, no
Congresso, tenta reduzir mecanismos de investigação ou ampliar blindagens
processuais. Para o PT, é argumento prático, dá-se mais recursos aos que
precisam, mantendo controles que justifiquem a ampliação do gasto social
defendida pelo governo federal.
Críticos apontam que transparência não é sinônimo automático
de integridade, é ferramenta que precisa ser acompanhada de fiscalização ativa
e de respostas rápidas do Judiciário e do Ministério Público. Ainda assim, a
experiência mineira já produz externalidades positivas, Assembleias e gestões
municipais pressionadas a seguir o mesmo caminho, e eleitorado mais informado
na hora de cobrar resultados. A adoção do modelo estadual pode reduzir ciclos
de suspeição que corroem políticas públicas e reforçar a ideia de que programas
sociais só vingam com clareza nas contas.
O desafio imediato é manter a disciplina técnica e evitar
que a transparência vire arma retórica, os dados precisam ser atualizados,
acessíveis e interpretáveis por público além de especialistas. Quando isso
acontece, o ganho é político e social, mais confiança no uso do dinheiro
público e menos espaço para narrativas que associam gasto social a desperdício.
Para o governo Lula e o PT, é um sinal concreto de que a política de ampliação
de direitos pode, e deve, caminhar de mãos dadas com controles modernos e
visíveis.
Se Minas transformar experimentação em rotina, a conta
pública e a democracia saem ganhando, se for apenas vitrine, a lição será
curta. Por ora, o laboratório funciona, emendas à mostra, cidadania em campo, e
um projeto de poder que tenta provar que redistribuição e responsabilidade
orçamentária podem andar juntas.
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