28.5.20

Falso médico é preso após denúncia da delegacia regional do Cremeb em Paulo Afonso



Após receber uma denúncia, o Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia (Cremeb), através da delegacia regional, conseguiu identificar e coibir mais um caso de exercício ilegal da profissão no estado. No último sábado, dia 23, um homem chamado Jackson Isidório Barros foi preso em flagrante em Paulo Afonso, após o representante do Conselho no município, Dr. Frederico Augusto Reis, acionar a polícia da região.

De acordo com Dr. Frederico, a denúncia relatava que haveria na cidade consulta médica feita por um optometrista nos dias 22 e 23 de maio. “Ao confirmar o atendimento, inclusive, com teste de refração – ato privativo do médico para verificar se há ou não necessidade de o paciente usar óculos/lentes -, a polícia deu voz de prisão e o levou para prestar depoimento. Agora, ele vai responder pelo crime em liberdade”, explicou ele.


O Decreto nº 20.931/1932, que regulamenta a atividade de diversos profissionais de saúde, proíbe os optometristas de ter instalações de consultórios para atender clientes. Ainda segundo a legislação, o profissional da optometria não pode realizar consultas ou exames oftalmológicos, nem tampouco prescrever uso de lentes de grau, atribuições específicas do médico. Segundo a legislação vigente no Brasil, a saúde visual é ato de responsabilidade exclusiva do médico.

O Cremeb aproveita para, mais uma vez, chamar a atenção da população quanto as consequências danosas que atos praticados por não-médicos podem causar. Como forma de coibir esse tipo de prática, o Conselho disponibiliza em seu portal uma ferramenta gratuita de consulta de médicos. Nela, além das informações como nome, tipo de inscrição, situação e especialidade, a ferramenta disponibiliza a foto do profissional.


Publicado primeiramente no Site do Cremeb.

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