Uma audiência para debater as mudanças na Resolução
482/2012, propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), terminou
em consenso entre deputados da base e oposição. As mudanças na norma, que
regulamenta a produção e distribuição de energia solar e eólica, foram
rechaçadas por todos os parlamentares que participaram da audiência, realizada
nesta quarta-feira (20) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
(CFFC) da Câmara dos Deputados.
“Belo Monte representa 10% do consumo nacional de energia,
custou R$ 26 bi, com impacto ambiental gigante. Nós podemos, com a energia solar,
tem em dez anos uma nova Belo Monte sem um real de investimento público e sem
impacto ambiental e sem precisar investir em rede de distribuição. Retirar esse
estímulo é um retrocesso injustificável”, defendeu o deputado federal Jorge
Solla (PT-BA), autor do requerimento da audiência pública.
Entre as alterações propostas pela Aneel, a mais polêmica é
a taxação em até 68% da energia produzida que é entregue à rede de
distribuição. Hoje não há tributação, e cada quilowatt produzido compensa
integralmente o consumido. A consulta pública promovida pela agência se encerra
no dia 31 de dezembro.
“O que diferencia o remédio do veneno é a dose. A Aneel
errou a dose e de maneira injustificada”, destacou Bárbara Rubim,
vice-Presidente Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltáica (Absolar),
que usou como exemplo o estado da Califórnia, nos EUA, que manteve o estímulo
similar ao brasileiro por 20 anos (no Brasil vigora por sete), até iniciar uma
cobrança de apenas 10,5% de tributos sobre a energia distribuída.
Bárbara também citou o caso da Espanha, onde em 2008
iniciou-se uma forte tributação da energia solar, “Afastou os investimentos,
gerou grande judicialização e agora voltaram atrás. Não precisamos sofrer por
dez anos para entender que estamos no caminho errado”, disse.
O deputado Beto Pereira (PSDB-MS) assegurou que, caso haja
mudanças na norma, os parlamentares irão derrubar via decreto legislativo.
Também fizeram duras críticas à proposta Luís Miranda (DEM-DF), José Mário
Schreiner (DEM-GO), Silvia Cristina (PDT-RO) e Rubens Bueno (CID-PR).
“Temos uma unanimidade nesta casa. No Brasil falta é apoio,
tínhamos que pensar em linhas de financiamento subsidiado. É uma vergonha ainda
termos de recorrer ao petróleo, em usinas térmicas caras e altamente poluentes.
A energia solar gera milhares de empregos e investimento”, disse o deputado
Padre João (PT-MG).
Superintendente da Aneel, Carlos Mattar, defendeu as
mudanças “O que a gente tá propondo é que se pague o uso da rede, só isso”,
disse.
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