A medida é
criticada por grupos ambientalistas que afirmam que mudanças vão deixar terras
vulneráveis à exploração irregular; relator nega. Proposta segue para plenário
da Câmara.
Uma
comissão especial no Senado aprovou nesta terça-feira (11), por 12 votos a 3,
uma medida provisória que altera os limites da Floresta Nacional do Jamanxim,
no Pará, e cria a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim.
A proposta
segue agora para análise do plenário da Câmara e, se for aprovada pelos deputados,
deverá ainda ser analisada pelo plenário do Senado.
De acordo
com o deputado José Priante (PMDB-PA), relator da proposta, a APA do Jamanxim
terá 486 mil hectares no município paraense de Novo Progresso.
O objetivo
dessa APA, segundo o parlamentar, é regularizar a ocupação de terras por
pessoas que estavam na região antes do estabelecimento da Floresta Nacional do
Jamanxim, em 2006.
Com a
regularização, essas pessoas conquistarão a propriedade das terras que ocupam
e, segundo Priante, terão “segurança” para explorar, de forma “sustentável”, os
recursos minerais e agropecuários da área.
Catorze
grupos de ambientalistas, entre os quais a WWF-Brasil e o Instituto
Socioambiental, apresentaram uma carta aberta contra a aprovação da medida.
Essas entidades argumentam que terras categorizadas como APA estão menos
“protegidas” do que áreas classificadas como Floresta Nacional.
Os grupos
ambientalistas dizem que a recategorização das terras pode deixá-las
“vulneráveis” à exploração irregular e à especulação imobiliária.
“A MP 756
visa legalizar extensas áreas ocupadas ilegalmente por grileiros que se
aproveitam do fato de haver na região ocupantes com mais de três décadas na
região, misturando-se a eles e tentando confundir a opinião pública”, diz
trecho da carta das organizações não-governamentais.
Priante
negou que seu relatório vá permitir a “devastação” de áreas da Amazônia.
“Eu me
sinto à vontade com o relatório, sem qualquer peso na consciência de estar
tentando ampliar área que possa contribuir com devastação, com destruição da
floresta [...] Apenas estamos recorrendo às diversas modalidades que existem na
legislação ambiental para que possamos atender à preocupação originária da MP”,
declarou.
Outras
mudanças.
Os
parlamentares também incluíram na MP a alteração da categoria da unidade de
conservação (UC) da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo, também no
estado do Pará, para Parque Nacional Nascentes da Serra do Cachimbo. Esse
trecho também foi criticado por ambientalistas.
O relator
argumentou que, com a mudança, a área poderá ser melhor aproveitada com a
exploração do potencial turístico da região. “Tem cachoeiras belíssimas”,
opinou.
Os
integrantes da comissão também modificaram o texto original da MP para alterar
os limites do Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina, e modificar o
seu nome para Parque Nacional da Serra Catarinense.
Parlamentares
contrários a essa modificação argumentaram que o tema é “estranho” ao objetivo
original da medida, o que, na avaliação deles, pode provocar uma judicialização
da proposta.
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