Dentre as demais deliberações, foi votado pela maioria dos presentes que as próximas eleições do Conselho, que seriam realizadas em outubro de 2023, serão transferidas para o próximo ano. A decisão ainda será aprovada. “A comunicação é tão importante quanto saúde e alimentação, e a gente discutir aqui, fazer uma avaliação desse espaço é sempre positivo. A gente tem feito reuniões virtuais, mas presencialmente é bem melhor, porque a gente realmente sente a importância de manter o Conselho em atividade”, declarou a diretora da TV Kirimurê, Dina Lopes.
O Conselho de Comunicação Social do Estado foi regulamentado em maio de 2011 e teve o regimento interno aprovado em março de 2012. A Bahia é pioneira na criação do órgão, previsto na Constituição Federal de 1988, e também nas constituições estaduais. De caráter consultivo e deliberativo, o Conselho é composto por 27 membros, sendo sete do poder público e 20 da sociedade civil.
Entre as funções do órgão, estão a proposição de medidas para o aperfeiçoamento da Política Estadual de Comunicação Social, a atuação em defesa dos direitos da sociedade baiana ligados ao segmento e a articulação de ações para que a distribuição das verbas publicitárias do Estado seja baseada em critérios técnicos de audiência e garanta a diversidade e pluralidade.
Foto: Mateus Pereira/GOVBA
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