Após o prazo de 72 horas decorridos e o descumprimento de decisão judicial por parte do presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia, Zé de Abel, segundo o advogado da oposição, João de Castro Souza, “haverá consequências e nós vamos fazer o que a Lei nos garante para que a justiça seja feita” no caso da implantação da Comissão parlamentar de Inquérito – CPI, que deverá investigar possíveis desvios em compras realizadas pela secretária de saúde local durante a pandemia do Covid-19.
Ao final da manhã de hoje, 27,
o desembargador, Cássio Miranda, espediu uma decisão onde solicita novas informações
do processo e enquanto isto, mantenha-se a decisão anterior que suspende a
instalação da CPI. Isto aconteceu porque o prefeito Luís de Deus, através da
procuradoria do município, peticionou informando que “o juiz (Paulo Ramalho
Pessoa De Andrade Campos Neto) não poderia dar a medida de urgência”, já que
havia uma decisão contraria anterior.
Ao descumprir a decisão do
juiz local, Zé de Abel, ainda segundo o advogado, João de Castro, deverá pagar
o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por dia de descumprimento. Disse ainda
que, “Zé de Abel está incorrendo na pratica do crime de desobediência e atos de
improbidade nos termos da decisão do juiz, Dr Paulo” e que os vereadores de
oposição vão dar entrada um processo judicial contra o mesmo.
Ainda para o advogado da
oposição, “a decisão de desembargador não revogou a nova medida de urgência
dada pelo juiz de Paulo Afonso. Ou seja, a decisão, tem que ser cumprida integralmente,
ou as medidas cabíveis serão tomadas”.
Lembrando que, o mandado de
segurança que garantiu que seja instalada a CPI é contra a presidência da câmara
de vereadores. Do outro lado, cono até o momento não há informação de que o
vereador Zé de Abel tenha recorrido da decisão e quem tenta barrar a instalação
da CPI da Saúde é o prefeito Luís de Deus.
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