Após ser dado como “desaparecido” o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, Zé de Abel, foi encontrado hoje no prédio do poder legislativo por volta das 10h da manhã e notificado pela justiça de que tem que nomear os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar denuncias contra o prefeito Luís de Deus de queria praticado crimes na condução dos trabalhos de prevenção ao vírus.
Com o recebimento da
notificação judicial, Zé de Abel tem 72 horas a partir desta quarta-feira, 25,
para que seja instalada a CPI. Caso descumpra o que foi determinado pelo juiz Paulo
Ramalho Pessoa De Andrade Campos Neto; “CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEIADA para
DETERMINAR que o Excelentíssimo Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Paulo
Afonso adote das providências necessárias à criação e instalação de Comissão
Parlamentar de Inquérito, na forma do Requerimento 1228/2021, visando apurar
compras e contratações realizadas pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso, no
enfrentamento da pandemia da COVID-19, no ano de 2020, no âmbito das
Secretarias Municipais da Saúde e de Desenvolvimento Social – SEDES, pelo prazo
de 90 dias, ao tempo em que SUSPENDO LIMINARMENTE todo e qualquer ato que
turbou ou impediu a análise de referido requerimento, no prazo de 72 horas, sob
pena de multa diária de R$ 10.000,00, sem prejuízo das demais sanções por
improbidade e desobediência”.
As próximas 72 horas vão ser
decisivas para que se instale ou não a CPI da Saúde em Paulo Afonso na Bahia.
Para que a decisão atual seja caçada, será preciso que o Tribunal de Justiça em
Salvador se reúna e possa apreciar. Juristas acham improvável que isto ocorra
já que o judiciário está em recesso.
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