Reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios,
sentenciados ou não, proferindo decisão quanto à manutenção da prisão. Este é
um dos objetivos do Mutirão Carcerário no Estado da Bahia, instalado nesta
quarta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio de
Portaria Conjunta publicada no Diário da Justiça Eletrônico.
A medida, adotada em meio a uma crise no sistema penitenciário
nacional, é implementada quatro dias úteis após a realização da reunião da
presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, com os
presidentes dos Tribunais de Justiça dos estados, na última quinta-feira, 12 de
janeiro, em Brasília.
Na oportunidade, ficou estabelecida a necessidade de um esforço
concentrado para análise dos processos criminais que envolvam pessoas privadas
de liberdade.
O mutirão foi anunciado durante uma reunião promovida na manhã
desta quarta-feira, no auditório do Tribunal de Justiça.
Elogio - Dirigido pela
presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro
Barreto Santiago, o encontro contou com as presenças de representantes do
governo estadual, Ministério Público, Defensoria Pública e da Ordem dos
Advogados do Brasil.
“Não é mutirão de
oportunidade e sim de continuidade”, disse a presidente, que foi parabenizada
por promover o encontro com a participação das instituições que participam do
sistema de Justiça.
“Elogio sua
iniciativa, presidente. Este é um problema de todos nós, da sociedade”, disse a
chefe do Ministério Público da Bahia, procuradora-geral de Justiça Ediene
Lousado. “Precisamos de uma conjugação de esforços para enfrentar uma situação
que remonta décadas”, completou.
O advogado Marcos
Melo, presidente da Comissão Especial de Sistema Prisional e Segurança Pública,
também parabenizou a presidente Maria do Socorro Barreto Santiago, pelo empenho
em liderar o movimento entre os diversos órgãos e instituições para enfrentar a
crise prisional.
Os participantes
também destacaram a importância dos trabalhos.
“A sociedade não deve
ficar receosa porque não vai haver nenhum ato irresponsável, o que vamos fazer
é cumprir a lei”, afirmou o desembargador Lidivaldo Britto, supervisor do
Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF),
“Esse mutirão tenta
exatamente antecipar a análise e avaliação de processos de presos provisórios,
para que o processo se conclua e se chegue a uma sentença”, destacou o
corregedor geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim.
Em seguida, foi
realizada uma entrevista coletiva à imprensa.
Apoio – A Portaria Conjunta –
editada pela Presidência do TJBA, Corregedoria Geral da Justiça e Corregedoria
das Comarcas do Interior – prevê, também, que a Assessoria Especial da
Presidência para Magistrados fará levantamento, até a próxima sexta-feira (20),
das unidades criminais desprovidas de juiz titular.
Já a Diretoria de
Primeiro Grau fará o levantamento do quantitativo de presos provisórios em cada
uma delas, para subsidiar a designação de magistrado, se necessário.
As varas criminais
que tenham juiz titular, mas cujos dados indiquem número elevado de processos,
com pessoas presas, poderão contar, para auxiliar nos trabalhos, com juízes a
serem designados e com o apoio administrativo dos servidores do mutirão.
Participaram da
reunião a primeira vice-presidente, desembargadora Maria da Purificação da
Silva; a segunda vice-presidente, desembargadora Lícia Laranjeira; o
corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo Bomfim; a corregedora das
Comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Rezende, o desembargador Lidivaldo
Britto, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema
Carcerário (GMF); o desembargador Gesivaldo Brito, presidente da Comissão de
Segurança do TJBA; e o desembargador Nilson Castelo Branco.
Estiveram também
presentes os juízes corregedores Paulo Sérgio Oliveira, Liz Rezende e Ângela
Bacelar; o juiz Antonio Faiçal, coordenador do GMF; o presidente da Associação
dos Magistrados da Bahia (AMAB), juiz Freddy Pitta Lima; os promotores de
Justiça, Luis Alberto Vasconcelos e Edmundo Reis; o secretário em exercício da
Secretaria de Administração Prisional, Carlos Sodré; o diretor geral do
Departamento de Polícia Técnica, Elson Jeffeson da Silva; o defensor público
Rafson Ximenes; e representantes da Polícia Militar e da OAB.
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