Senhor jornalista,
Mais uma vez, nesta data (“A luta pela sobrevivência”), sua
coluna traz uma pretensa análise jurídica sobre processo envolvendo o
ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Juridicamente, são improcedentes as afirmações de que existem
“indícios suficientes para que Lula se torne réu em mais um processo” e, ainda,
que “as investigações decorrentes poderão levá-lo a ser condenado”. Seu
raciocínio junta fatos que não se comunicam e, pior, a falsa narrativa induz o
leitor a conclusões erradas.
A delação premiada de executivos da Odebrecht não foi
homologada e, portanto, não tem qualquer valor jurídico neste momento. A rigor,
está em sigilo e qualquer referência aos seus termos deve ser tomada como mera
especulação.
Há fatos intransponíveis que não foram por você enfrentados:
Lula jamais solicitou, recebeu ou aceitou a propriedade de um imóvel “para o
Instituto” ou vizinho ao que mora. Sua coluna ignora todos os comunicados
feitos pela defesa sobre o tema.
Tampouco existe qualquer relação entre esses imóveis e
atribuições inerentes ao cargo de Presidente da República que foi ocupado por
Lula entre 2003 a 2010. Tal situação afasta completamente qualquer dos
elementos necessários para a configuração do crime de corrupção passiva,
previsto no artigo 317, do Código Penal – que parece ter sido a base do
raciocínio de sua publicação.
Registro que já houve pronunciamento publico do ex-Presidente
sobre o assunto, afirmando que o imóvel foi oferecido para sediar o Memorial da
Democracia, mas houve clara e inequívoca rejeição, a partir de decisão tomada
pela Diretoria do Instituto da Cidadania, que foi posteriormente transformado
no Instituto Lula.
A pretexto de tratar da situação da Odebrecht, sua coluna
foca Lula, com clara omissão de fatos que já foram enfrentados pela defesa,
para afastar qualquer indício da prática de um ilícito. É a demonstração
irrefutável da fragilidade dos argumentos apresentados.
Na verdade, seu texto não é jornalístico. Insere-se nas
táticas de “lawfare”, para manter em permanente exposição negativa a imagem e
reputação de Lula. Publicações como a sua servem para mascarar a falta de
qualquer materialidade nas suspeitas que são lançadas sobre o ex-Presidente por
agentes públicos, para a abertura de diversos procedimentos investigatórios
frívolos, com o único intuito de prejudicar sua atividade política.
A “luta pela
sobrevivência” não está restrita à empresa citada na publicação. Ela envolve o
próprio Estado Democrático de Direito, pois hoje o ambiente da Justiça passou a
ser palco de discussões políticas, sem a observância da lei.
Cristiano Zanin Martins.
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