A democracia também falhou com o negro no Brasil. Esta conclusão é uma alusão de outra reflexão sobre o governo americano do ativista Malcolm X, mas, que cabe como uma luva ao regime democrático brasileiro.
Apesar dos avanços anotados pelos governos petistas no país ao longo desses 10 anos, ainda perdura um apartheid social e racial no lado português da América Latina. Uma divisão de classes e raças invisível pela constituição, mas, evidente até mesmo para o olhar menos atento de quem frequenta shoppings, iates e sonega imposto.
A separação entre pobres e ricos, respectivamente, negros e brancos, não é uma mera coincidência estatística. É resultado de uma série de intervenções do Estado com recorte racial. Ou seja: não é nenhuma novidade o uso do poder público para distinguir o tratamento entre brancos e negros. Seja no regime autoritário, seja no modelo democrático, ambos foram instrumentalizados no Brasil para diferenciar as políticas públicas voltadas para negros e brancos. A democracia por si só, portanto, não garante o que prevê a constituição: a igualdade de oportunidades.
Então, antes dos seguidores do sociólogo Demétrio Magnoli ou do ex-senador Jorge Bornhausen cuspirem fogo contra as cotas ou qualquer política afirmativa com recorte racial praticada pelo Estado brasileiro, fica o recado: não adianta histeria, nem tão pouco chilique escondido no avental da Ku Klux Klan. O uso do recorte racial para a formulação de políticas públicas no Brasil não é nenhuma novidade. A diferença é que hoje o Estado pratica de maneira inversa: beneficia os interesses dos oprimidos e das minorias.
Por isso, defendo a política de cotas nas universidades e no serviço público, bem como, sou autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, que exige a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas.
Após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas fica clara também a necessidade do Estado adotar em relação aos povos tradicionais, mais políticas compensatórias e reparatórias como, por exemplo, cotas nos concursos públicos. Nada mais justo de que tornarmos imunes de IPTU e ITR as comunidades quilombolas, a exemplo de templos religiosos e reservas indígenas.
Ergo os punhos, desta forma, “por todos os meios necessários”, em defesa da isenção do IPTU e do ITR aos quilombolas e contra a separação perversa entre brancos e negros, que exige o rigor da lei aos pretos ou quase pretos de tão pobres que são esses brancos quase pretos que vivem nessas comunidades.
Amauri Teixeira é auditor fiscal da Receita Federal, economista, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Federal.
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