Estão abertas as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo ao Patrocínio Cultural - Fazcultura. As novas inscrições deverão observar o Decreto 12.901, de 13 de maio de 2011, que traz como destaque a simplificação do processo de inscrição para os proponentes e a ampliação da possibilidade de participação de pequenas e médias empresas.
Para os empresários, a principal novidade é a ampliação da capacidade de patrocínio de pequenas e médias empresas, a partir da criação de diferentes faixas de dedução do ICMS de acordo com o faturamento. Antes, existia um percentual único de 5%, que limitava o valor que as empresas poderiam destinar ao apoio a projetos culturais. Agora, empresas com faturamento de até R$ 9,6 milhões podem destinar até 10% do imposto devido para patrocínios via Fazcultura. Aquelas com faturamento de até R$ 19,2 milhões podem deduzir 7,5%. A partir dessa faixa, a dedução continua sendo de 5%.
Antes depois
Valor total destinado ao programa Definido pelo governador até 0,3% da receita líquida anual de ICMS
Empresas com faturamento de até R$ 9,6 milhões5% do ICMS arrecadado10% do ICMS arrecadado
Empresas com faturamento de até de R$ 9,6 milhões a R$ 19,2 milhões7,5% do ICMS arrecadado
Empresas com faturamento acima de R$ 19,2 milhões5% do ICMS arrecadado.
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