Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da
Bahia analisaram e aprovaram com algumas ressalvas, na sessão desta terça-feira
(26/11) as contas do exercício de 2018 dos prefeitos de nove municípios da
Bahia. Todos eles punidos com multas de valor entre R$2,5 mil a R$5 mil, em
razão de irregularidades, equívocos e omissões que foram constatadas quando da
análise dos relatórios apresentados, pelos auditores do TCM e pelos
conselheiros relatores.
Tiveram contas aprovadas o prefeito de Catolândia, Gilvan Pimentel
Ataíde; de Barra da Estiva, João Machado Ribeiro; de Boa Vista do Tupim, Helder
Lopes Campos; de Santa Maria da Vitória, Renato Rodrigues Leite Júnior; de
Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral; de Euclides da Cunha, Luciano
Damasceno e Santos; Macururê, Everaldo Carvalho Soares; de Conceição do Coité,
Francisco Alves dos Santos e de Ipiaú, Maria das Graças César Mendonça.
O relator das contas de Ipiaú foi o conselheiro Raimundo
Moreira, que multou a prefeita em R$4 mil. O conselheiro Fernando Vita
apresentou voto divergente pela rejeição, por não concordar com a aplicação das
regras da Instrução nº 003, do TCM, no cálculo da despesa com pessoal. Segundo
ele, sem a aplicação da instrução, os gastos com pessoal ultrapassam o limite
de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também apresentou voto
divergente quando da apreciação das contas dos municípios de Conceição do
Almeida e Conceição do Coité pela mesma razão, mas foi vencido pelos votos dos
demais conselheiros presentes à sessão.
No caso específico das contas de Ipiaú, com a aplicação da
Instrução 003, que exclui do cômputo dos gastos com pessoal do município as
despesas com os servidores que atuam na execução de programas federais, o total
de gastos alcançou o montante de R$43.283.568,59, representando 53,8% da
receita corrente líquida do município, portanto, em percentual inferior ao
limite máximo estabelecido pela LRF.
O município de Ipiaú arrecadou, no exercício, recursos no
montante de R$82.195.885,41 e realizou despesas na quantia total de
R$80.494.255,94, o que resultou em um superavit de R$1.701.629,47.
A prefeitura investiu R$30.469.721,64 na manutenção e
desenvolvimento do ensino no município, representando 25,7% das receitas de
impostos e transferências constitucionais, superado o percentual mínimo exigido
de 25%. Nas ações e serviços públicos de saúde foram aplicados R$6.933.229,07,
o que corresponde a 15,9% da arrecadação dos impostos, atendendo ao mínimo de
15%. Em relação os recursos do Fundeb, o município aplicou R$18.855.569,35 na
remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, que equivale a
73,7% da receita do Fundo, cumprindo a aplicação mínima de 60%.
Cabe recurso da decisão.
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