25.1.18

Eles [os juízes] devem dizer o direito, não fazer o direito. (Por Roberto Romano)

Uma fonte moderna dos costumes civilizados encontra-se na Enciclopédiaorganizada por Denis Diderot. Ela ajudou a edificar sistemas de justiça em Estados que hoje exercem papel hegemônico. Sem ela, a Constituição norte-americana teria vazios insanáveis. No Brasil os seus volumes eram compulsados pelos que sonhavam com a liberdade. Em Ouro Preto o dicionário ajudou a definir a possível república. Nela, o primeiro ato seria instalar fábricas e universidades. O grande dicionário ajuda a entender o pensamento da burguesia e as Revoluções do século 18. Mas ele antecipa visões que ajudaram as lutas socialistas dos séculos 19 e 20.

O Brasil nunca chegou a ser uma república federativa e democrática. Aqui, os poderes dependem do Executivo o qual, por sua vez, compra votos no Congresso e cede privilégios ao Judiciário. A corrupção alimenta os três corpos da vida pública. No dia 19/01/2018 soubemos que a Presidência destina 30 bilhões de reais para captar votos de parlamentares. O alvo da compra é subtração de direitos dos trabalhadores, a “reforma” da previdência, em benefício do capital financeiro com sua previdência privada e outras façanhas e rapinas.

Volto à Enciclopédia: “os juízes foram submetidos às leis. Suas mãos foram atadas, após terem suas vistas cobertas, para os impedir de favorecer alguém. Por tal motivo, seguindo o estilo da jurisprudência, eles devem dizer o direito, não fazer o direito. Eles não são árbitros, mas intérpretes e defensores das leis. Que eles tomem cuidado para não suplantar a lei, sob pretexto de a suplementar. Julgamentos arbitrários cortam os nervos das leis e só lhes deixam a palavra, para nos exprimir com o Chanceler Bacon”.
Em todo o processo no qual se acusa Luiz Inácio da Silva, assistimos a mudança fatal indicada por Bacon e

Diderot. Juízes se transformam em árbitros, a lei é subestimada, a defesa se torna impotente. As bases da acusação residem quase que exclusivamente em testemunhos de presos, cujas famílias são ameaçadas. Foi invertido o rumo da norma: não é o Estado a provar a culpa do réu. Cabe ao último evidenciar sua inocência. Semelhante forma de julgamento hostiliza o poder democrático, serve à exceção.

Para desnorteio dos cidadãos, uma dura magistratura superior, no dia 24/01/2018, exercerá o papel lamentável de corte especial de justiça, como em Vichy. Mesmo que, hipótese improvável, o réu seja absolvido, após o espetáculo dos procuradores com seu power point, ficou claro: todo o processo foi contaminado pela ideologia que, desde o “mar de lama” ao putsch de 1964, usa a desculpa da corrupção para retirar direitos da cidadania. No banco dos acusados, temos alguém que hoje reúne as esperanças dos esquecidos pelo judiciário. Na tribuna, tutores da ordem estabelecida. Ainda segundo o Chanceler Bacon, eles são “os leões sob o trono”. E diria Gabriel Naudé: em Porto Alegre “a sentença precede o julgamento”. Algo próprio dos golpes de Estado.

Por Roberto Romano.

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