23.11.12

Especial: 24 anos da conquista dos Royalties. Entrevista com José Renato Melo.


Publicamos hoje entrevista com o sociólogo José Renato Melo, consultor de pesquisas de opinião e mercado e assessor da Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA. Ele foi secretário municipal no governo de Zé Ivaldo, ocupando a pasta da Assessoria de Planejamento e da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, tendo sido designado pelo prefeito o coordenador executivo da “Campanha dos Royalties”.

P- Como era Paulo Afonso até 1985?

R- O poder público estadual era totalmente distante. Pode-se dizer que não existia no município. E o poder público municipal era deficiente, ou melhor, insuficiente e ausente. Mero braço do poder econômico representado pela CHESF, representante do poder federal na localidade. A cidade era dividida em duas, a da CHESF e a da Vila Poty. Um enorme muro, em alguns trechos cerca de arame farpado, e guaritas estrategicamente colocadas, separava as populações de uma mesma cidade. Era o nosso muro de Berlim. A primeira “cidade”, mantida pela Companhia Hidrelétrica, tinha tudo: boas escolas, casas confortáveis, ruas pavimentadas, água tratada, saneamento, iluminação pública, praças, parques e jardins, hospital, clubes sociais, policiamento próprio, feita por sua guarda particular, e uma administração regional, “a prefeitura da companhia”, que coordenava as ações da empresa. Era padrão primeiro mundo em pleno sertão.

Do outro lado do muro, a Vila Poty, o oposto do que foi relatado anteriormente: faltava de tudo. O pouco que existia foi produto de muitas dificuldades. O poder municipal, estava sob jugo do Poder Central, controlado pelos militares, que tinha nos funcionários graduados da “companhia” os seus representantes, os quais alguns deles foram travestidos de alcaides, interventores indicados por conveniência e interveniência da CHESF. Os prefeitos eram escolhidos a partir do jogo político da Arena, depois PDS (que mais tarde virou PFL,) o partido oficial no bipartidarismo imposto pela legislação. A oposição pauloafonsina só passou a existir a partir de 1979.

A partir de 1985, as coisas começam a mudar, com a eleição do prefeito José Ivaldo. Oriundo das lutas populares, ele canaliza os anseios de mudança e derrota Luiz de Deus, o candidato da situação e representante da CHESF e das forças políticas até então hegemônicas.
P- Como foi a experiência de administrar Paulo Afonso sem recursos?

R- Administrar Paulo Afonso era um desafio enorme. Superar as deficiências estruturais, a falta de pessoal, de material mínimo para trabalhar e de recursos financeiros, em contraposição a uma enorme demanda da população por serviços e obras essenciais era uma tarefa complicada. A fase das casas construídas com saco de cimento Poty já estava superada, mas persistia a falta de calçamento, de rede de esgoto , de infraestrutura de educação e de saúde, e de outros serviços normais e necessários à vida urbana. Coisas que foram trabalhadas e tratadas com zelo e cuidado no governo Zé Ivaldo.

Paulo Afonso era responsável, na época, por quase 80% da produção de energia elétrica no Nordeste, mas não tinha recursos para assumir os grandes problemas da cidade, que recebia levas de pessoas vindas dos vários rincões do nordeste em busca de emprego, moradia, educação e saúde. Não se conseguia compatibilizar anseios e desejos com os parcos recursos existentes. O jeito foi usar da criatividade para superar as dificuldades. Confeccionar mesas e cadeiras com madeira compensada, coletar lixo com carroças de burro, fazer mutirões de moradia, mobilizar a sociedade para discutir o orçamento municipal, antecipando o depois consagrado orçamento participativo, governo itinerante e parcerias com a sociedade, fazendo calçamento de ruas com a ajuda da população e de empresários locais. Enfim, superar as dificuldades financeiras com o máximo de racionalização dos recursos e muita criatividade.

P- A Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município antes de 1988?

R- Não. A Chesf, não pagava nenhum tipo de imposto, taxa ou contribuição financeira ao Município. Enquanto os proprietários de imóveis contribuíam com o IPTU, a empresa, que ocupava, além da parte operacional, quase a metade do território habitado da cidade, nada pagava de imposto. A Chesf era como que isenta de pagar impostos ao município. De 1964 até 1985 a prefeitura sempre fora administrada por representantes da Chesf. Mesmo assim, o máximo que a Companhia contribua era com a cessão de funcionários e com máquinas e veículos para algum serviço temporário.
Com a ascensão de José Ivaldo ao poder local, essa relação de contribuição tão precária se tornou um nada. Para se ter idéia, nem impressão de cópias heliográficas das plantas de engenharia foi permitida pela direção da companhia, obrigando a Prefeitura a fazê-lo em cidades maiores, distantes 200km. Para resolver o problema, construímos uma copiadora com madeirite, lâmpadas fluorescentes, tampo de vidro e espuma. Um sucesso!

P- O que vocês fizeram para resolver a falta de recursos da Prefeitura de Paulo Afonso?
R- Inicialmente, realizamos um recadastramento imobiliário e de serviços e uma revisão da planta de valores de impostos e taxas municipais. Depois passamos a cobrar da Chesf o pagamento do IPTU devido dos seus imóveis – as casas dos operários, terrenos e instalações administrativas, além da cobrança de taxas como localização e funcionamento, construção, etc. A Chesf judicializou a questão para não pagar, alegando isenção, ação que não foi julgada até o fim do governo.

O passo seguinte foi o de buscar uma medida compensatória pelos impactos causados pela produção de energia, especificamente pela alteração física do território, com as grandes barragens e bacias de acumulação d’água, por meio dos royalties, além de participar ativamente da campanha pela reforma tributária que conquistou o ICMS, o ITBI e uma maior participação no bolo tributário nacional, que na época era de apenas 3% e hoje beira os 20%, desenvolvida pelos prefeitos brasileiros, sendo Zé Ivaldo um dos líderes baianos.

P- Em sua opinião, o que motivou a campanha dos royalties?

R- Foi essencialmente o estado de discriminação por parte da “agência de desenvolvimento regional,” a CHESF, que pregava o “desenvolvimento do nordeste” mas, contraditoriamente, não respeitava os direitos e as pessoas locais, responsáveis pela construção das usinas, que fazia funcionar indústrias, movimentar comércios e ofertar comodidades como energia elétrica às comunidades dos grandes centros, mas esquecia de atender ou melhorar as condições de vida da população local. Foi daí que surgiu a idéia de compensação financeira pela produção de energia. Não se justificava Paulo Afonso produzir energia para o desenvolvimento do Nordeste, ter uma população dividida – uma parcela privilegiada, e outra totalmente desprotegida, discriminada – e não ter os recursos financeiros necessários para atender sua população.


P- Como viu esse movimento, a campanha do royalties em Paulo Afonso?

R- Eu diria que foi um movimento de resgate da cidadania, de reparo e de respeito a uma população enormemente prejudicada pela construção das barragens voltadas à produção de energia elétrica. Paulo Afonso sofreu inúmeros transtornos, com desapropriações, ocupações de áreas produtivas, demolição de casas e retiradas de famílias inteiras. Conflitos pessoais, sensação de desamparo dos ribeirinhos, quebra de laços familiares e perdas de referências sociais, culturais e psicológicas. Em nome do desenvolvimento econômico do país, da região Nordeste, foi imposto muito sofrimento às populações locais. Esse movimento teve, assim, a característica de buscar uma compensação, mínima que fosse, de todo esse transtorno causado. Foi
uma luta justíssima. Tanto assim que, mesmo não tendo conseguido o número mínimo de assinaturas exigido, foi reconhecida pela Assembléia Constituinte e hoje é uma realidade garantida na Constituição Federal.

P- O Sr. lembra de como se deu o movimento?

Zé Ivaldo vinha de lutas populares, por educação, por água tratada, em apoio aos eletricitários, em apoio aos trabalhadores rurais atingidos pelas barragens da Chesf, contra o muro da Chesf, contra a discriminação existente entre os moradores da vila da Chesf e o resto da cidade. E ainda como líder estudantil, e depois como vereador, já defendia a criação dos royalties de hidrelétricas. Foi eleito prefeito defendendo estas propostas. A campanha dos royalties foi, assim, uma continuidade do movimento que culminara com a eleição de Zé Ivaldo, que representava os anseios de uma população sofrida por tantos anos de opressão e descaso.

Elaboramos uma campanha publicitária, cujo mote foi “Zero! É o que CHESF paga a Paulo Afonso”, concebida por dois jovens pauloafonsinos, Petronilo Reis (in memorian) e André Avelino, que fortaleceu o movimento e mobilizou a opinião pública, com vistas a coletar assinaturas de apoio à emenda popular. Foram impressos, distribuídos e veiculados cartazes, panfletos e spots de rádio e carro de som. Contatamos prefeitos e vereadores da região e de municípios e estados produtores de energia hidrelétrica, bem como senadores, deputados federais e estaduais e, até governadores, para sensibilizá-los a apoiar e participar da campanha. Zé Ivaldo deu várias entrevistas a televisões, rádios, jornais e revistas, divulgando a proposta, além de visitar inúmeras lideranças políticas nacionais e regionais

A campanha dos royalties foi uma guerra. A CHESF e seu pessoal detentor de cargos de comando se posicionaram contra. Diziam que era uma campanha de difamação contra a Companhia e fizeram marcação cerrada contra a assinatura do abaixo assinado em favor dos royalties por parte dos seus funcionários. Inclusive ameaçaram e intimidaram pessoas. Mas parte dos cidadãos atendeu ao chamado, e mesmo não conseguindo o número exigido para apresentação de emendas populares, o prefeito mobilizou o deputado estadual Emiliano José e o deputado federal Fernando Santana, patrono da causa na Assembléia Constituinte, que conseguiu inserir uma emenda garantindo o benefício. A Chesf perdeu. E os royalties tornaram-se então uma realidade, beneficiando não só Paulo Afonso, mas todos os municípios que se encontravam na mesma situação.

P- O Sr. lembra de pessoas que se envolveram nessa campanha?

R- Muitos participaram, desde os anônimos, dedicados funcionários da prefeitura e esforçados cidadãos, a algumas lideranças expressivas. Das
lideranças, podemos citar, evidentemente, José Ivaldo mentor e motor do processo. O escritor e jornalista Emiliano José, apoiador de primeira hora da idéia, o Deputado Federal Fernando Santana, patrono da emenda à Constituição, os secretários municipais, como Albani Lopes, Secretário de Desenvolvimento Econômico, Antônio Carvalho, Secretário de Planejamento,, Hildete Lima, Secretária de Administração, Fernando Montalvão, advogado, procurador jurídico, Luiz Ruben Alcântara, escritor especializado em cangaço, e secretário de planejamento, Ivando Brito, Secretário de Obras, José Ivandro, secretário de comunicação, Dimas Roque, Petronilo Reis e André Avelino, publicitários criadores da marca e da campanha; Maninha, Ângela Bonfim, Angelucia Gomes, Glaide e tantos outros funcionários da Assessoria de Planejamento, responsáveis diretos pela campanha de assinatura, e das demais secretarias.

Do lado contrário, lembro bem do senhor José Carlos Aleluia, um dos Diretores da Companhia e os vários funcionários graduados, que ocupavam chefias de seções ou setores da empresa. Diziam que era uma campanha de difamação à Chesf, que ela já dava demais à população e não merecia esse tipo de “coisa”. A argumentação era falha e preconceituosa. Na realidade defendiam a manutenção do status quo dessa camada social muito bem aquinhoada, que eram os funcionários da CHESF.

Por ironia do destino, posteriormente, quando o senhor Luiz de Deus foi eleito prefeito, os recursos dos royalties significaram um especial incremento de receita. Dessa vez, os então contrários à campanha dos royalties ficaram calados. A eleição de Luiz de Deus significou, novamente, a unificação do poder econômico da Chesf com o poder político local, só que em outra conjuntura política e econômica, onde o poder municipal se mostrava soberano e independente. E posteriormente totalmente desatrelado da Companhia.

P- Em sua opinião, a construção das usinas, mais notadamente a da Usina PA IV, causou impactos positivos em Paulo Afonso e no seu entorno?

R- Entendo que houve tanto impactos negativos, como positivos. Os positivos foram a geração de trabalho para uma gama expressiva de pessoas; ampliação da produção de energia para o nordeste, a transformação da cidade em uma ilha fluvial artificial, depois da PA !V – fato que pode ser considerado negativo, por ter mexido com a estrutura física da cidade, com desmatamento, expulsão de pessoas de suas terras, grande movimentação de terra, etc.


Pode-se, portanto, afirmar que os principais impactos negativos surgidos com a construção da Usina PA IV, foram: primeiro, ambientais, já que isso implicou em grande movimentação de terra, na expulsão de espécimes animais de seu habitat, na dizimação da flora ali nascida. Os outros, sem dúvida, foram os impactos de ordem social, já que muitas pessoas, sitiantes, proprietários de terras e alguns moradores tiveram que deixar suas propriedades de forma abrupta, sem muita condição de argumento e de exigir direitos. Antes da construção da PA IV toda a área hoje submersa e que forma a bacia de
acumulação e onde se situam as comportas, era ocupada por pequenos sítios, roças e umas poucas casas. A CHESF impunha preços e condições próprias na desapropriação de terras e deslocamento das famílias atingidas. Estávamos, na época, em um regime de exceção. A população pioneira que aqui chegou em busca de emprego e de melhores condições de vida, sofreu muito. Muita gente morreu, muita gente ficou aleijada, muita gente ficou traumatizada. Paulo Afonso nasceu e cresceu com a força do “cassaco”.


P- Como avalia a importância dos royalties de hidrelétricas para Paulo Afonso e os municípios brasileiros afetados por barragens?

R- As principais características das barragens para instalação de Usinas Hidrelétricas são a grande movimentação de terra, a inundação de áreas produtivas ou de preservação e o surgimento de aglomerados urbanos, ocasionados pela levas de trabalhadores que aportam nesses locais. Modifica-se toda a realidade social, ambiental e econômica das regiões onde são construídas. Os municípios inevitavelmente passam a ter encargos sociais de grande magnitude. Há necessidade de se ampliar serviços como o de saúde, educação, abastecimento de água, de rede esgoto, melhoria de transporte, segurança pública, enfim toda uma gama de serviços públicos urbanos. Isto é muito caro, e nem sempre os municípios tinham ou tem condições orçamentárias para atender essas demandas por serviços essenciais.

Com a compensação financeira surgida com a institucionalização dos royalties, os municípios passaram a ter uma fonte de recursos que permitem ofertar mais serviços e atender a população. Os royalties são de suma importância para o equilíbrio orçamentário dos municípios. Quem conhece o passado de Paulo Afonso sabe muito bem o que era a falta de recursos financeiros e as dificuldades para se administrar a cidade, e como é isso na atualidade.


P- Com o advento dos royalties o Sr. (a) acha que a receita municipal aumentou?

R- Estou há muito tempo longe da administração municipal de Paulo Afonso. No entanto, posso afirmar que os recursos oriundos dos royalties da energia representam uma fatia considerável do orçamento municipal de Paulo Afonso. Para que se tenha uma idéia, quando saí de Paulo Afonso, em 1989, fui trabalhar no município de Simões Filho, cidade da Região Metropolitana de Salvador, pólo industrial e sede do Centro Industrial de Aratu, uma das mais ricas da Bahia. Naquela época Simões Filho arrecadava, salvo engano, seis a oito vezes mais que a arrecadação de Paulo Afonso.

Paulo Afonso gerava a energia que proporcionava a produção da riqueza industrial do Nordeste, mas não tinha, até então, um fator gerador regulamentado que originasse receita ao município, o que somente ocorreu com a criação dos royalties. Pode-se afirmar, portanto, que Paulo Afonso somente começou a ter melhores condições de arrecadação com o advento dos royalties, além do ICMS – Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e
Serviços, o FPM - Fundo de Participação dos Municípios e as transferências constitucionais para Saúde e Educação. Posso afirmar, sem muita certeza, mas que pode ser confirmado por quem detém essa informação, que a receita dos royalties representa hoje em torno de 14% da receita anual arrecadada.


P- O Sr. (a) acredita que a receita da compensação financeira contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Município?

R- Sem sombra de dúvida. Pelo volume de receita oriunda dos royalties, pode se afirmar que contribuiu e contribui significativamente para o desenvolvimento econômico e social do município. Poucas cidades da Bahia possuem a estrutura urbana como calçamento e pavimentação de ruas, iluminação pública, rede de esgoto, rede de prédios escolares e de equipamentos públicos, qualidade de serviços, etc, como os aqui prestados. Pelo que conheço das cidades baianas e nordestinas, poucas se comparam a Paulo Afonso. E os royalties foram preponderantes nesse desenvolvimento.

Tal recurso contribuiu e contribui em muito na minimização dos impactos sociais, econômicos e ambientais. Acho que o principal fator de minimização dos problemas sociais foi o de se criar condições urbanas para a população da cidade. Paulo Afonso não é mais aquela cidade feia, com ruas enlameadas, esburacadas, sem esgoto e caracterizadamente de subnormalidade habitacional, como era na época das casas feitas com saco de cimento Poty. Ainda existem problemas ambientais, como a falta de tratamento do lixo, que hoje está para ser resolvido com a construção de um aterro sanitário, o desmatamento, a falta de tratamento de grande parte do esgoto - item que também está sendo atacado pela administração municipal, com a construção de uma ETE- Estação de Tratamento de Esgoto – mas que tem como exemplo crítico a região da praínha, que tem seu esgoto jogado in natura dentro do reservatório da PA IV. A cidade evoluiu muito. Está harmonizada, não existe separação por muros e guaritas. As separações sociais e econômicas existem, óbvio, toda cidade sofre disso, mas não são tão acintosas. E os royalties contribuíram para amenizar isso.

Do ponto de vista econômico, uma coisa a ser dita é que os royalties garantiram uma fatia de receita, que não é tão significativa como a do ICMS, mas que se não tivesse ocorrido, deixaria o município hoje totalmente à míngua e teria um encargo muito maior do que hoje. A CHESF hoje é somente operacional, o grande volume de recursos empregados nas obras de barragens ficou reduzido. Se não houvesse royalties, o município pouco receberia de recursos, e não conseguiria sobreviver, poderia virar uma cidade fantasma.

Ademais, o município deve buscar uma nova forma de arrecadar, deve rever sua planta genérica de valores, ajustar as receitas próprias, como o ISS e o IPTU, potencializar o turismo para gerar renda e também buscar uma nova vocação econômica para fazer frente à queda do FPM e do próprio royalties, já que em disputas com municípios vizinhos, Paulo Afonso sofreu perdas nessa rubrica orçamentária.

22.11.12

Colégio Sete de Setembro, em Paulo Afonso, teve a melhor colocação no Enem.


O MEC - Ministério da Educação divulgou hoje (22) o resultado que mostra a colocação das instituições de ensino em todo o Brasil no Enem - Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo os dados apresentados, o Colégio Sete de Setembro ficou com a colocação de 3.580. Foi a melhor avaliada no município de Paulo Afonso, deixando a Escola Montesosri na 3.906, das 10.077 avaliadas.
Na cidade de Delmiro Gouveia/AL foi a Escola Teorema a de melhor avaliação entre as que participaram do exame. Em Jeremoabo/BA foi o Colégio Leonardo da Vince quem teve a melhor colocação, ficando na posição 7.430.
A instituição com a pior avaliação em todo o país fica na cidade de São Domingos no estado do maranhão, com média geral de 383,71. Foi ele o Colégio Estadual Aquiles Lisboa.

21.11.12

DOMINGO DE FUTEBOL: QUADRANGULAR NO SÃO JOSÉ E DECISÃO NA BORDA DO LAGO!


Está virando moda disputa de eventos futebolísticos que têm seus campeões conhecidos em três domingos de disputas ou, até mesmo, em apenas duas rodadas. A fórmula parece ser atrativa e vem atraindo equipes e torcedores das comunidades da zona rural, que abraçaram esta idéia, uma válvula de escape nos finais de semana para queimar o estresse do dia a dia e sacudir algo que proporciona um enorme bem-estar social: o esporte!
A fórmula tem como ingredientes básicos geralmente dezesseis equipes, cada time participante paga uma taxa, que é revertida na cobertura dos gastos operacionais a premiação escapole do tradicional troféu para campeão e vice-campeão e alegra quem obtém as primeiras colocações com dinheiro nas mãos. Virando-se do jeito que podem, contando com a boa vontade dos participantes, os organizadores descobriram uma boa opção para que os dirigentes coloquem suas equipes no campo de jogo e a bola não pare de rolar em lugares carentes de opções de lazer.
Neste domingo, dia 25 de novembro, começa a ser disputado na área rural de Paulo Afonso, mais precisamente no Povoado São José, um Quadrangular, cujo desfecho será no domingo seguinte, dia 02 de dezembro. A organização é de Osvaldo de Jesus, que espera contar com o comparecimento dos interessados em participar às 07 horas da manhã no local dos jogos (São José), a fim de inscreverem suas equipes. Cada time participante pagará uma taxa de R$100,00. Em contrapartida haverá premiação em dinheiro para os que obtiverem classificação do primeiro ao quarto lugar.
Para o Campeão R$300,00, Medalhas e Troféu; o Vice-Campeão vai papar R$200,00, Medalhas e Troféu; ao terceiro colocado a grana de R$100,00 e ainda medalha e, para o time que ficar com a quarta colocação R$50,00 e mais medalha. Resumindo: QUADRANGULAR DE FUTEBOL NO POVOADO SÃO JOSÉ DIAS 25/11 e 02/12. Dirigente, inscreva sua equipe e participe levando a torcida!
Outro grande evento esportivo está reservado para acontecer no Povoado QUIXABA-Glória - BA: é a I COPA DOS CAMPEÕES, que contará com a participação de dez equipes da Região de Glória e organizada por Ninoflá. Esta Copa começará no dia 09 de dezembro de 2012 e se estenderá até 20 de janeiro de 2013, ocupará sete domingos e deverá contar com mais de duzentos atletas inscritos. A iniciativa é válida e mais detalhes serão repassados posteriormente para os navegantes do Site!
Ainda o futebol. Mais uma rodada válida pelo XI CAMPEONATO MUNICIPAL DE FUTEBOL DE CAMPO AMADOR SÃO FRANCISCO DE ASSIS na Barragem Leste - AL vai movimentar aquele Distrito alagoano, domingo, dia 25/11, com três jogos: 09h00 – Masculino: ESPERANÇA do Alto Bonito x CORINTHIANS do Jardim Cordeiro; 14h30 – Feminino: RAÇA da Barragem Leste x VASCO do Jardim Cordeiro; 15h30 - Masculino: RAÇA x VASCO.
As Semifinais na Barragem Leste estão programadas para o segundo domingo de dezembro, dia 09 e os confrontos estão assim pré-definidos: no FEMININO: Primeiro de “A” x Segundo de “B”; Primeiro de “B” x Segundo de “A”. MASCULINO: Primeiro de “B” x Segundo de “A”; Primeiro de “A” x Segundo de “B”.
Foi disputada no domingo que passou, dia 18, a SEGUNDA RODADA do I TORNEIO BORDA DO LAGO, que teve o BOTAFOGO da Quixaba como seu grande Campeão. Vamos conferir os resultados.
JOGOS NA FASE ELIMINATÓRIA DA SEGUNDA RODADA:
PALMEIRAS da Agrovila I 04 x 05 BOTAFOGO da Quixaba.
INTERNACIONAL da Agrovila III 01 x 00 ITAQUATIARA.
MEC do Moxotó 00 x 01 TABAJARA.
MARINA FRANÇA 00 x 01 NACIONAL da Quixaba.
SEMIFINAIS.
BOTAFOGO da Quixaba 01 x 00 INTERNACIONAL da Agrovila III.
TABAJARA da Baixa Grande 01 x 00 NACIONAL da Quixaba.
FINAL DA SEGUNDA RODADA DO I TORNEIO BORDA DO LAGO.
BOTAFOGO da Quixaba 03 x 00 TABAJARA da Baixa Grande.
O BOTAFOGO da Quixaba sagrou-se Campeão da Segunda Rodada do I TORNEIO BORDA DO LAGO e decidirá o Título deste I Torneio domingo agora, dia 25 de novembro, enfrentando o SÃO PAULO da Agrovila V Borda do Lago.
DOMINGO, 25/11, DIA DE DECISÕES NO I TORNEIO BORDA DO LAGO.
14h50: INTERJOVEM da Quixaba x TABAJARA da Baixa Grande.
DISPUTA DE TERCEIRO e QUARTO LUGAR.
16h00, FINAL: SÃO PAULO da AG V Borda do Lago x BOTAFOGO da Quixaba.
DECISÃO DO TÍTULO MÁXIMO.
O SÃO PAULO da Agrovila V sagrou-se Campeão da Primeira Rodada do Torneio Borda do Lago, dia 11/11 e o BOTAFOGO da Quixaba Campeão da Segunda Rodada do Torneio, dia 18/11. O vencedor do confronto que vai acontecer neste domingo, dia 25, será consagrado o Grande Campeão do I TORNEIO BORDA DO LAGO. Torcedores das Comunidades participantes deverão comparecer em peso para abrilhantar o apoteótico desfecho futebolístico!
Nilson Brandão é Colunista do Site Notícias do Sertão.

EXCLUSIVO: Paulo Afonso sediará o 2º encontro estadual das Salas Verdes em 2013.


A decisão aconteceu hoje na cidade de Salvador onde está acontecendo o 1º encontro. Em junho do ano que vem (2013), Paulo Afonso ira sediar o 2 encontro com apoio total do ministério do Meio Ambiente.
O representante da cidade de Paulo Afonso no encontro Silvano Wanderley disse que “é hora de mostrarmos o trabalho feito na cidade para todo o Brasil”. Segundo ele, o encontro que acontecerá no ano que vem, será uma grande oportunidade para isto.
Esteve presente ao encontro, o Superintendente de Políticas e Planejamento Ambiental, da secretaria do meio ambiente do estado da Bahia.

O estado dos Negros (Por Amauri Teixeira)


A democracia também falhou com o negro no Brasil. Esta conclusão é uma alusão de outra reflexão sobre o governo americano do ativista Malcolm X, mas, que cabe como uma luva ao regime democrático brasileiro.
Apesar dos avanços anotados pelos governos petistas no país ao longo desses 10 anos, ainda perdura um apartheid social e racial no lado português da América Latina. Uma divisão de classes e raças invisível pela constituição, mas, evidente até mesmo para o olhar menos atento de quem frequenta shoppings, iates e sonega imposto.
A separação entre pobres e ricos, respectivamente, negros e brancos, não é uma mera coincidência estatística. É resultado de uma série de intervenções do Estado com recorte racial. Ou seja: não é nenhuma novidade o uso do poder público para distinguir o tratamento entre brancos e negros. Seja no regime autoritário, seja no modelo democrático, ambos foram instrumentalizados no Brasil para diferenciar as políticas públicas voltadas para negros e brancos. A democracia por si só, portanto, não garante o que prevê a constituição: a igualdade de oportunidades.
Então, antes dos seguidores do sociólogo Demétrio Magnoli ou do ex-senador Jorge Bornhausen cuspirem fogo contra as cotas ou qualquer política afirmativa com recorte racial praticada pelo Estado brasileiro, fica o recado: não adianta histeria, nem tão pouco chilique escondido no avental da Ku Klux Klan. O uso do recorte racial para a formulação de políticas públicas no Brasil não é nenhuma novidade. A diferença é que hoje o Estado pratica de maneira inversa: beneficia os interesses dos oprimidos e das minorias.
Por isso, defendo a política de cotas nas universidades e no serviço público, bem como, sou autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 203/12, que exige a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Rural (ITR) as terras, terrenos e edificações das comunidades quilombolas.
Após a decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas fica clara também a necessidade do Estado adotar em relação aos povos tradicionais, mais políticas compensatórias e reparatórias como, por exemplo, cotas nos concursos públicos. Nada mais justo de que tornarmos imunes de IPTU e ITR as comunidades quilombolas, a exemplo de templos religiosos e reservas indígenas.
Ergo os punhos, desta forma, “por todos os meios necessários”, em defesa da isenção do IPTU e do ITR aos quilombolas e contra a separação perversa entre brancos e negros, que exige o rigor da lei aos pretos ou quase pretos de tão pobres que são esses brancos quase pretos que vivem nessas comunidades.

Amauri Teixeira é auditor fiscal da Receita Federal, economista, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara Federal.

Vale-Cultura: Será encaminhada a votação dia 21.

Cumprindo seu entendimento com o Ministério da Cultura, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), vai encaminhar para votação, nesta quarta-feira, 21, o Projeto de Lei 5798/09, que cria o Vale-Cultura (benefício mensal de R$ 50 para os trabalhadores de baixa renda gastarem com produtos culturais)
Marco Maia informou à ministra Marta Suplicy sobre a votação em conversa que tiveram no gabinete do presidente da Câmara na manhã desta quarta-feira
A ministra tem colocado a aprovação do Vale-Cultura como uma de suas prioridades. Segundo já se manifestou em outras oportunidades, Marta entende que o Vale vai beneficiar tanto consumidores de Cultura quanto seus produtores que passarão a ter um público maior. “Pelo impacto que o Bolsa Família teve no Brasil, dá para termos ideia do que o Vale-Cultura vai fazer”, tem afirmado a ministra. (Ascom/MinC)

20.11.12

Especial: 24 anos da conquista dos Royalties de energia hidrelétrica.


No mês passado uma data significativa para Paulo Afonso e demais municípios e estados brasileiros produtores de energia hidrelétrica passou sem que fosse devidamente comemorada: 24 anos atrás, em 5 de outubro de 1988, foram conquistados os royalties da energia hidrelétrica. Naquela data foi promulgada a Constituição Federal do Brasil, que, em seu art. 20, § 1º., assegurava aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, indenização pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, conforme transcrito:
Art. 20. São bens da União:
§ 1º - É assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
A legislação que regulamentou o Art. 20, § 1º, da Constituição Federal, adotou a fórmula de compensação financeira, em vez da participação nos resultados, ambas previstas pelo dispositivo constitucional. A Compensação Financeira é conhecida genericamente pela denominação de Royalties, embora a legislação tenha atribuído tal denominação apenas àquela devida pela Usina Hidroelétrica Itaipu Binacional ao Brasil. Eles obedecem à mesma sistemática de distribuição dos recursos da Compensação Financeira, contudo, apresentam regulamentação específica quanto ao recolhimento, conforme o Tratado de Itaipu, por ser a usina pertencente ao Brasil e ao Paraguai. Assim, em 28 de dezembro de 1989, o Congresso Nacional aprovou a Lei nº 7.990, instituindo a Compensação Financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios cujas áreas tenham sido ou venham a ser afetadas por reservatórios de aproveitamentos hidrelétricos. Contudo, a forma de distribuir a Compensação Financeira aos Estados e Municípios abrangidos pelos aproveitamentos hidrelétricos não foi definida pela referida Lei, posto que os artigos que versam sobre a matéria foram vetados. Em 09 de fevereiro de 1990, o Presidente da República enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória no 130, publicada no Diário Oficial de 12 de fevereiro de 1990, que definia os percentuais de distribuição da Compensação Financeira, incluindo percentuais para a distribuição dos royalties devidos pela Itaipu Binacional ao Governo Brasileiro. Decorridos 30 (trinta) dias da publicação da Medida Provisória, em 13 de março de 1990, foi sancionada a Lei nº 8.001, que estabeleceu, com algumas alterações, os percentuais de distribuição definitivos. Em 11 de janeiro de 1991, o Presidente da República assinou o Decreto nº 1, que regulamentou as Leis no 7.990, de 28.12.1989, e nº 8.001, de 13.03.1990, e
estabeleceu a metodologia de cálculo para a distribuição dos recursos da Compensação Financeira e dos royalties de Itaipu. A publicação do Decreto no 1 no Diário Oficial da União ocorreu no dia 14 de janeiro de 1991, marcando o início da implantação dos mecanismos de cobrança e distribuição dos recursos referenciados. Ao longo dos últimos anos algumas alterações foram introduzidas, destacando-se as seguintes: A transferência da parcela destinada ao Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica (DNAEE) ao Ministério de Minas e Energia (MME) – Lei nº 9.984, de 17.07.2000 (art. 29); A inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), em substituição ao Ministério de Ciência e Tecnologia (MCT), anteriormente beneficiário, com destinação de pelo menos 30% da cota a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as áreas das Superintendências Regionais – Lei nº 9.993, de 24/07/2000; Inclusão da parcela de 0,75% destinada ao MMA para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SINGERH. A cobrança de juros de mora e multa por atraso de pagamento da Compensação Financeira pelos concessionários – Lei no 9.993, de 24.07.2000.
O montante recolhido a título de Compensação Financeira corresponde a 6,75% sobre o valor da energia produzida, a ser pago pelos concessionários de serviço de energia elétrica aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, em cujos territórios se localizarem instalações destinadas à produção de energia elétrica, ou que tenham áreas invadidas por águas dos respectivos reservatórios, e a órgãos da administração direta da União. O valor total da energia produzida é obtido pelo produto da energia de origem hidráulica efetivamente verificada, medida em MWh, multiplicado pela Tarifa Atualizada de Referência (TAR), fixada pela ANEEL. A TAR é reajustada anualmente pelo IPC-A e a cada quatro anos sofre uma revisão.

Beneficiários
A distribuição mensal da compensação financeira é feita da seguinte forma: 6% (seis por cento) do valor da energia produzida são distribuídos entre os Estados, Municípios e órgãos da administração direta da União, sendo: 45% aos Estados; 45% aos Municípios; 3% ao Ministério do Meio Ambiente; 3% ao Ministério de Minas e Energia; 4% ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e 0,75% (setenta e cinco centésimos por cento) para aplicação na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Em 2012, 177 usinas hidrelétricas recolheram Compensação Financeira. As geradoras caracterizadas como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) estão isentas do pagamento de Compensação Financeira. O rateio dos recursos da Compensação Financeira entre os municípios obedece a dois critérios: o repasse por ganho de energia por regularização de vazão e o de área inundada por reservatórios de usinas hidrelétricas.
Segundo dados relativos a 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel, 22 Estados (incluindo o Distrito Federal) e 712 Municípios recebem Compensação Financeira e Royalties de Itaipu. Em 2011 foram distribuídos, a título de compensação financeira e royalties de Itaipu, R$ 2.005.970.509,70 (Dois bilhões, cinco milhões, novecentos e setenta mil, quinhentos e nove reais e setenta centavos), cabendo aos Municípios e Estados iguais montantes de R$ 820.896.734,69 (oitocentos e vinte milhões, oitocentos e noventa e seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e sessenta e nove centavos), e aos órgãos da União o valor de R$ 364.177.040,32 (Trezentos e sessenta e quatro milhões, cento e setenta e sete mil, quarenta reais e trinta e dois centavos).
Do total de R$ 48.629.272,08 distribuídos aos municípios baianos em 2011, a título de compensação financeira de hidrelétricas, o Município de Paulo Afonso recebeu mais de R$ 21 milhões (o valor exato foi de R$ 21.531.184,01), conforme dados da Aneel, equivalente a 11,33% da receita municipal total do mesmo ano, que foi de R$ 189.945.291,52. Este percentual tem variado ao longo do período entre 10% e 20% da receita total municipal. O Estado da Bahia recebeu em 2011 o valor de R$ 48.629.272,08.
Na nossa região, além de Paulo Afonso, são beneficiados os municípios de Glória, Rodelas, Chorrochó e Abaré, na Bahia, Petrolândia, Jatobá, Tacaratu, Belém do São Francisco, Floresta e Itacuruba, em Pernambuco, Delmiro Gouveia, Piranhas, Olho D’Água do Casado e Pariconha, em Alagoas, e Canindé do São Francisco, em Sergipe. Os dados atualizados podem ser consultados nos relatórios da Compensação Financeira em (http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/cmpf/gerencial/).
Os recursos da compensação financeira e royalties podem ser aplicados em quase todas as despesas municipais, exceto pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal. Por este motivo é utilizado principalmente na realização de obras e serviços de infra-estrutura, tais como pavimentação, construções, praças, energia elétrica, transportes, etc.

A Luta pelos Royalties
Paulo Afonso tem papel de destaque na conquista dos royalties de energia hidrelétrica, já que foi no Município que surgiu a proposta de criação da citada compensação, através do então Prefeito José Ivaldo. Como liderança estudantil, e depois como vereador, ele passou a defender a criação dos royalties da energia hidroelétrica, inspirado nos royalties pagos pela Petrobrás aos municípios e estados produtores de petróleo.
Para ele, esta era a forma de compensar Paulo Afonso e demais municípios afetados por usinas hidrelétricas, que perderam parte de seu território para sediar as barragens e ainda tinham que arcar com enormes despesas para proporcionar infra-estrutura urbana adequada a uma população que crescia velozmente, isso sem dispor de recursos necessários, já que as hidrelétricas não pagavam impostos ou taxas.
Há um fato quase anedótico sobre a verdadeira pregação em defesa dos royalties feita por Zé Ivaldo: em 1983, o novo presidente da Chesf, Sr. Rubem Vaz da Costa, que acabara de assumir a direção da empresa, em visita a Paulo Afonso, resolve se encontrar com os vereadores locais, em evento realizado na “Casa da Diretoria”. Durante a conversa, o então vereador Zé Ivaldo apresenta sua proposta de pagamento de royalties. O presidente, em tom de galhofa, questionou-o, provocando risos na assistência: “Mas, vereador, a Chesf vai pagar royalties a Paulo Afonso
ou à Serra da Canastra, onde nasce o Rio São Francisco?”. Zé Ivaldo respondeu: “É simples, presidente: se der para transferir as usinas para a Serra da Canastra então se paga lá.”
A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 1986 e instalada em 1987, com a missão primordial de elaborar uma nova constituição para o Brasil. Zé Ivaldo viu aí a chance de instituir o pagamento de royalties de hidrelétricas através de emenda constituinte popular. Para tanto, lançou uma campanha para coletar assinaturas de apoio e tentou sensibilizar os demais prefeitos da região, movimento prejudicado pelo boicote da poderosa Chesf, cujos dirigentes trabalharam contra a proposta.
Receoso de não conseguir coletar a tempo o número de assinaturas necessárias à emenda popular, Zé Ivaldo solicitou ao Deputado Federal baiano Fernando Santana, seu companheiro do Partido Comunista Brasileiro (PCB), que patrocinasse a emenda. O grande prestígio político de Fernando Santana e o bom trânsito entre os diversos partidos de que dispunha facilitaram enormemente a aprovação da emenda. Além disso, Zé Ivaldo conseguiu o apoio do Governador Waldir Pires e de boa parte dos deputados federais e estaduais baianos, bem como de deputados dos estados vizinhos de Pernambuco e Alagoas. Conseguiu sensibilizar ainda alguns prefeitos e deputados de municípios e estados produtores de energia hidroelétrica, a exemplo de São Paulo, Minas Gerais e Paraná.
A partir daí uma conjugação de forças se instalou, juntando estados e municípios que queriam os royalties da energia hidrelétrica, capitaneados por Paulo Afonso e pela Bahia, com os que queriam implantar os royalties da mineração e com aqueles que queriam manter os royalties do petróleo e gás. As propostas todas foram reunidas pela comissão de sistematização em um só dispositivo, que gerou o parágrafo 1º, do art. 20, da nova constituição. Estavam criados os royalties da energia hidrelétrica. Começava um novo tempo para Paulo Afonso.
Além da proposta dos royalties, o prefeito Zé Ivaldo passou a cobrar da Chesf o pagamento de impostos e taxas municipais, tendo a empresa se recusado e iniciado uma disputa judicial que se arrastou por alguns anos. Zé Ivaldo foi também um dos líderes baianos da vitoriosa luta dos prefeitos por uma reforma tributária, desenvolvida naquele período, que assegurou uma maior participação dos municípios no bolo tributário e criou o ICMS, imposto que é hoje a principal receita de Paulo Afonso. Mas essa história fica para depois.
Por ora, em comemoração a este significativo projeto para Paulo Afonso e demais municípios e estados que foram afetados por barragens e usinas hidrelétricas, este site/blog publicará, a partir de hoje, uma série de matérias e entrevistas relativas ao tema.

19.11.12