O Governo do Estado, por meio da Coordenação de
Desenvolvimento Agrário (CDA), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural
(SDR), segue credenciando pessoas jurídicas para a
prestação de serviços de Regularização Fundiária.
De acordo com a portaria N°16/2021, as empresas que forem
habilitadas no credenciamento poderão ser contratadas pelo Estado para prestar
serviços técnicos de engenharia que compreendem o apoio ao cadastramento,
coleta, organização de documentos e georreferenciamento das áreas, documentos
técnicos necessários para a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o
Estado da Bahia.
