Segundo o relatório, em todas as escolas visitadas o
cardápio do dia não estava sendo cumprido em razão da carência dos alimentos
para a sua execução plena, e a infraestrutura das cozinhas das escolas variava
de condições “razoáveis” a “muito ruins”, tendo em vista a existência de
problemas como falta de água corrente, infraestrutura inadequada e ausência de
boas práticas de higiene.
Em todas as unidades visitadas – com exceção da Escola
Heráclito de Carvalho – foi constatada a falta de água corrente para limpeza e
utilização nas cozinhas. Em cinco dessas escolas, não existiam bebedouros
disponíveis para os alunos, apenas filtros de barro, sem condições de
funcionamento.
Já na Escola Alto Bonito das Umburanas, a equipe registrou
que não existe uma infraestrutura de cozinha no local, sendo tudo feito de
forma improvisada. Em apenas um ambiente fica a sala de aula e o espaço onde
são preparados os alimentos. Não há restrição à circulação dos alunos pela
cozinha, já que para sair da sala e ir ao banheiro os alunos passam pela área
de preparação dos alimentos.
E, na Escola Silvio Benigno do Rosário, foi verificado que
próximo à janela da cozinha, existe uma estrutura semelhante a um reservatório
antigo de água, sem cobertura, tomado por lixo, inclusive de restos de
alimentos, de material de construção, dentre outros objetos. Também foram
observados dois banheiros desativados nesta mesma área, o que pode indicar um
risco de contaminação, por coliformes, dos alimentos preparados na cozinha, em
virtude da proximidade e da comunicação direta entre as áreas já que a parede
que separa as duas áreas é formada por cobogós de cimento sem qualquer
fechamento, o que acaba por levar mau cheiro para dentro da cozinha.
A equipe técnica registrou, ainda, que a quantidade de
nutricionistas que atuam nas atividades de alimentação escolar é insuficiente,
vez que o município dispõe de apenas duas nutricionistas atuando no Programa de
Alimentação Escolar (PAE), sendo uma responsável técnica e a outra no quadro
técnico. Para um universo de 2.500 a 5.000 alunos matriculados, é necessário um
número mínimo de quatro nutricionistas, sendo um responsável técnico e três
pertencentes ao quadro técnico.
Também foi constatado que a carga horária contratada dos
nutricionistas não atende à recomendada – mínimo semanal de 30 horas – e que a
servidora que atua no quadro técnico não está lotada na Secretária de Educação,
conforme exige a norma. A servidora pertence ao quadro da Secretaria de
Administração, atuando na função de coordenação do departamento de comunicação.
Por fim, o relatório também citou a existência de uma
cisterna na casa da merendeira – Escola Municipal Silvino Benigno do Rosário e
João Maria de Carvalho; e que o banheiro utilizado pelos alunos da Escola
Municipal Alto Bonito das Umburanas possui acesso para residência vizinha.
O Ministério Público de Contas se manifestou, por meio da
procuradora Camila Vasquez, pela procedência dos achados de auditoria,
sugerindo a fixação de prazo para a entidade apresentar plano de ação para
solucionar os graves problemas encontrados nos estabelecimentos escolares.
Cabe recurso da decisão.
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