Como parte do calendário do Novembro Negro na Bahia, ações
articuladas pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) vão
fortalecer as atividades voltadas para os povos e comunidades tradicionais. É o
que afirma o deputado federal Valmir Assunção (PT-BA), que participou da
assinatura do termo de cooperação técnica entre os governos estadual e federal,
nesta sexta-feira (6), em Salvador. O Museu de Arte da Bahia (MAB) foi palco do
evento, que inicia o conjunto de compromissos assumidos pelo estado ao aderir à
Década Internacional Afrodescendente, declarada pela Organização das Nações
Unidas para o período entre 2015 a 2024. “Teremos muito trabalho pela frente,
mas o pontapé já foi dado e agora é seguir a programação da Sepromi e garantir
mais benefícios para os povos tradicionais e negros”, afirma Valmir.
Entre as ações do governo baiano estão atividades para as
comunidades de fundo e fecho de pasto, envolvendo a Secretaria de
Desenvolvimento Rural (SDR), através da Coordenação de Desenvolvimento Agrário
(CDA) e Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR); e o Incra. Serão R$
220 mil de recursos previstos no Estatuto da Igualdade Racial e cerca de R$ 10
milhões dos órgãos baianos. Tem também a chamada pública para povos no setor de
agricultura familiar, via SDR, que vai alcançar 10 mil famílias de 11
Territórios de Identidade, com investimento de R$ 37,83 milhões. “Essas
propostas serão financiadas pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da
Pobreza [Funcep], em cumprimento ao Estatuto da Igualdade Racial e de Combate à
Intolerância Religiosa, que foi o resultado de uma proposta quando fui deputado
estadual”, informa Assunção, ao lado da secretária da Sepromi, Vera Lúcia
Barbosa.
Ainda no plano estabelecido, os quilombolas terão acesso à
construção de unidades habitacionais com investimento de R$ 6 milhões, além de
ações de regularização fundiária para todos os povos tradicionais com
investimento de R$ 2 milhões. “Com as ações transversais, há uma interação
maior com essas comunidades do interior e da capital e é justamente o que essa
cooperação técnica entre os governos significa. Parceiras com intercâmbio de
informações, capacitação e formação, acesso a créditos, assistências técnicas e
todos os mecanismos para garantir a regularização fundiária serão fundamentais
para o desenvolvimento sustentável desses povos”, completa Valmir. Ainda nesta
sexta-feira, no MAB, às 18h, será lançada oficialmente a programação do governo
estadual para o Novembro Negro, mês de homenagem à memória de Zumbi dos
Palmares, mártir da luta racial e da resistência à escravidão.
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