Na sessão desta quinta-feira (12/11), o Tribunal de Contas
dos Municípios rejeitou pela quinta vez consecutiva as contas do prefeito de
Sítio do Quinto, Cleigivaldo Carvalho Santa Rosa. Desta vez foram as referentes
ao exercício de 2014. O prefeito foi multado agora em R$ 5 mil pelas
irregularidades remanescentes no parecer e em R$10.800,00, por não ter
divulgado os relatórios resumidos da execução orçamentária e de gestão fiscal
dos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º bimestres e 1º e 2º quadrimestres.
A relatoria também determinou a restituição aos cofres
municipais do valor de R$ 929.959,77, com recursos pessoais, em razão da
ausência de comprovação de despesas (R$668.924,20), pagamento de Despesas de
Exercícios Anteriores – DEA, efetivado, indevidamente, com recursos do Fundeb
(R$241.092,09), gastos irregulares com publicidade (R$11.888,00) e ausência de
originais dos processos de pagamento (R$ 8.055,48).
As despesas com pessoal alcançaram o montante de
R$13.166.974,2, correspondendo ao percentual de 61,24% da receita corrente
líquida de R$21.499.810,09, superando o limite de 54% previsto na Lei de
Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor adotar medidas para eliminar o
percentual excedente.
O relatório técnico registrou a contratação da empresa
Primazia Construções Civil Ltda., pelo montante de R$624.000,00, para prestação
de serviços de locação de veículos sem a realização de processo licitatório,
contratação de servidores sem a realização de concurso público e reincidência
na utilização inadequada do sistema SIGA, inclusive com a não inserção de
elementos indispensáveis à apreciação das contas e divergências entre
lançamentos efetivados e a documentação encaminhada à Inspetoria Regional.
Cabe recurso da decisão.
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