O Ministério Público Federal (MPF) em Teixeira de
Freitas/BA, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA),
firmou, no último dia 7 de julho, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o
Município de Caravelas/BA, visando à melhoria estrutural dos setores da
Educação no município, localizado a 840 km da capital.
O TAC foi firmado como meio de implementação do Ministério
Público pela Educação (MPEduc), que tem como objetivo estabelecer melhorias
para a educação básica dos brasileiros. No município de Caravelas, o primeiro
ponto foi a adoção de providências imediatas para sanar irregularidades
encontradas nas diversas áreas da educação municipal.
Dentre as ações previstas no TAC, estão a formação de
comissão específica para auxiliar o MPEduc no Município, a adequação do
transporte e da merenda escolares às determinações da lei, a melhoria do espaço
físico das escolas municipais e a adoção de boas práticas na gestão da
educação. De acordo com o documento, a Prefeitura de Caravelas terá o prazo
máximo de 90 dias para concretizar as providências estabelecidas. A Procuradora
da República em Teixeira de Freitas/BA, Marcela Fonseca, acredita que o TAC
representa um importante passo para a melhoria da educação em Caravelas, em
diversos níveis de atuação, e espera que o município seja um exemplo para toda
a região de investimento de recursos humanos e materiais na área da educação.
Projeto – o MPEduc é um projeto desenvolvido para ser
executado em parceria entre o MPF e o Ministério Público dos Estados. Seu
principal objetivo é o de estabelecer o direito à educação básica de qualidade
para os brasileiros, contando com o envolvimento dos membros do Ministério
Público, dos gestores públicos e dos cidadãos. Para isso, são realizadas
coletas de informações, audiências públicas, análise de questionários e visitas
às instituições com o intuito de obter um diagnóstico das condições das escolas
públicas de ensino básico.
Nenhum comentário:
Postar um comentário